Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 17
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Prefeitura Municipal de Biritinga-BA sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0017 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº01-C/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº01-C/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº13/2021 HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Biritinga no uso de suas atribuições legais e uma vez que, de acordo com os instrumentos ora apresentados no presente processo e no competente Parecer Jurídico, demonstrando que tudo transcorreu dentro da legalidade e nos preceitos da Lei N° 8.666/93 e suas demais alterações, e como não há qualquer recurso pendente, resolve: Homologar o presente procedimento de licitação realizado através da Modalidade Convite n°01/2021, do Tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de suporte e apoio administrativo, para assessoramento da Comissão Permanente de Licitações e Contratos, Comissão de Pregão, no que tange ao processamento e execução de certames, em atendimento as demandas do Município de Biritinga, e ASSIM, nos termos da Legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO. ADJUDICAÇÃO Para que a HOMOLOGAÇÃO procedida produza seus efeitos jurídicos e legais e de acordo com o que consta do Convite nº01/2021, efetuamos a ADJUDICAÇÃO em favor da Empresa: SSA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI – CNPJ:30.148.257/0001-56, com o valor global proposto de R$77.000,00 (setenta e sete mil reais), divididos em 11 parcelas de R$7.000,00 (sete mil reais). Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Biritinga – Bahia, 19 de fevereiro de 2021. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO DO MUNICÍPAL ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1
Página 3
Página: 3