Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.346
terça-feira, 23 de março de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu – BA A terça-feira, 23 de março de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1346 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 91/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021. »PORTARIA Nº. 020/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com DECRETO Nº 91/2021 Altera o Decreto número 89/2021 que estabelece medidas protetivas de combate à Pandemia do COVID19 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista a Lei Federal n.º 13.979 e o Decreto nº. 20.260 de 02 de março de 2021, DECRETA Art.1º. O Decreto número 89, de 16 de março de 2021, deste Município, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.12. ....................................................................................................................... §3º. As Escolas Municipais deverão seguir o calendário escolar, respeitando as noemas de segurança de modo a organizar escala de trabalho entre os funcionários, para não haver aglomerações. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU. Ichu – Bahia, 18 de março de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 1
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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 98219-8244 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 020/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021. CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA CRISTIAN LEIDE CARNEIRO DE OLIVEIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1°. Fica concedida Licença Maternidade à Servidora CRISTIAN LEIDE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Professora, Matricula n° 10405, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de acordo ao Artigo 7°, inciso XVIII, e ao Artigo 39°, inciso III, da Constituição Federal Brasileira, tendo direito a mais 60 (sessenta) dias, conforme a Lei Municipal nº 005/2009, de 14 de abril de 2009, totalizando 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo Único. O período concedido é de 15 de Março de 2021 à 10 de setembro de 2021. Art.2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de Ichu/BA. Em 23 de Março de 2021. JOSÉ GONZAGA CARNEIRO Prefeito Municipal Página 1 de 1
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