Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 22
segunda-feira, 1º de março de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA segunda-feira, 1 de março de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0022 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Nº 001. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO DECRETO DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO BIRITINGA - BA CNPJ: 13835558000139 Ato Nº 001 / 2021 Lei 744 De 01 de fevereiro de 2021 Abre o crédito extraordinário para o exercício financeiro de 2021 e dá outras Providências. O(a) PREFEITO(a) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal em vigor, D E C R E T A: Artigo 1º - Fica aberto crédito Suplementar as seguintes dotações orçamentárias: Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III. Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. BIRITINGA, 01 de fevereiro de 2021 0808 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 - ENFRENTAMENTO A EMERGÊNCIA DO COVID 19 3.1.9.0.04.00.0000 / 14 - Contratação por Tempo Determinado 3.3.9.0.30.00.0000 / 14 - Material de Consumo 3.3.9.0.39.00.0000 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.9.0.52.00.0000 / 14 - Equipamentos e Material Permanente 41.690,00 14.310,00 3.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA DECRETO DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13835558000139 Acréscimo Redução Total por Ação: 60.000,00 0,00 Total por Unidade: 60.000,00 0,00 Total da Movimentação: 60.000,00 0,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO Página 2 de 2
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA segunda-feira, 01 de março de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0022 ✦ A Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº. 064, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 064, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Setor de Licitação e Contratos, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 70, inciso VII da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: I – Fica nomeado ao cargo de CHEFE DE SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, o Senhor JENIVALDO FERNANDES DE VASCONCELOS, que passa a responder pelas atribuições do Cargo de forma imediata. II – As atribuições e responsabilidades do cargo são aquelas previstas na Lei Municipal n. 589/2009 (Lei da Estrutura Administrativa), sem prejuízo de novas atribuições que venham a ser determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. III – Encaminha-se Cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. IV – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando seus efeitos retroagidos a presente data. V - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 04 de Janeiro de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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