Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 221

terça-feira, 30 de março de 2021

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Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues – BA A terça-feira, 30 de março de 2021 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0221✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 016/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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| terça-feira, 30 de março de 2021 || Ano: || Edição Ordinária nº. Caderno 1 || | Página: 2 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, CEP 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 016/2021 a ag. 3 Dispõe sobre os procedimentos administrativos e trabalho remoto dos serviçós da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, em razão do Decreto Municipal e situação de emergência que vivenciamos sobre o COVID-19 , estabelecemos outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMELIA RODRIGUES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica Municipal, resolve -se : Considerando o Decreto Estadual nº 20.331, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus e estabelece outras providências. Considerando a necessidade de restrição drástica da circulação de pessoas; RESOLVE: Art. 1º- A presente Portaria dispõe sobre os serviços da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues e demais procedimentos internos, em razão da situação de emergência no Estado da Bahia e decreto municipal e Decreto Estadual nº 20.231, de 23 de março de 2021. Art. 2º - Fica suspensa a circulação de pessoas no âmbito da Câmara Municipal, devendo todos os seus setores realizarem o trabalho a distância, com a utilização de ferramentas de tecnologia da informação para 0 andamento dos trabalhos, os contatos com a Câmara Municipal deverão ser realizados por meio eletrônico, quais sejam, whatzapp, e-mail ou telefone, ( 75 9 9228-8018 / 71 9 9301-3709, 75 3242-2541, gmail.com). ). Tod içõ ã i as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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| terça-feira, 30 de março de 2021 || Ano: Vil|| ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, CEP 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 GABINETE DO PRESIDENTE Art. 3º- Fica determinado, durante 7 (sete) dias a partir de 29 de março de 2021, que o trabalho dos servidores da Câmara Municipal será prestado preferencialmente de modo remoto, mantendo-se o mesmo horário de expediente, sendo proibido o trabalho presencial nas dependências do Poder Legislativo, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência. Parágrafo único. O trabalho remoto tem por objetivo evitar o trânsito e aglomeração de pessoas, e para tanto, devem os servidores permanecer em suas residências, evitando deslocamentos desnecessários, em especial durante o horário de expediente. Art. 4º- Ficam suspensas também as reuniões ordinárias plenárias presenciais nesse período, bem como as reuniões das Comissões Permanentes, devendo as mesmas ser realizada em formato virtual por meio de vídeo conferência.. Art. 5º- Ficam suspensos os prazos regimentais até a revogação dessa portaria Art. 6º Sendo necessária a manutenção das restrições após os prazos previstos nesta portaria onde serão expedidos atos próprios complementares. Art. 7º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Amélia Roflrigues, 29 de março de 2021. VALTER MARTINS REIS PRESIDE FE das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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