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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA terça-feira, 30 de março de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1443 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÕES Nos 04, 18, 28, 36, 39, 40, 44, 47, 53 E 56/2021. »REDAÇÃO FINAL – PROJETO DE LEI Nº. 21/2021. »ATA ELETRÔNICA DA 6ª ORDINÁRIA DE 2021. »ATA ELETRÔNICA DA 7ª ORDINÁRIA DE 2021. »TABELA DO PLANTÃO ADMINISTRATIVO - PORTARIA Nº. 1.176/2020. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Edição Ordinária nº. 1443 || Caderno | Diário Oficial d q RI terça-feira, 30 de março de Ano: Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO INDICAÇÃO Nº 04/2021 INDICA o encascalhamento da estrada principal que liga Conceição do Coité à Juazeirinho. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 104 do seu Regimento Interno, Dotação 3.3.90.47 Manutenção, Recuperação e Encascalhamento de Estradas Vicinais. Considerando que a estrada indicada é bastante movimentada e de suma importância para o município, pois liga também cidade de Ichu e passando pelo povoado de Onça; Considerando que a estrada encontra-se com muitos buracos, em maus estados, dificultando o transporte; Considerando que em períodos chuvosos a estrada fica intransitável: Considerando que irá melhorar a transição de veículos e o bem esta da população; INDICA: ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura, a reforma o encascalhamento da estrada principal que liga Conceição do Coité a Juazeirinho. Dê-se conhecimento ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infra Estrutura do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 25 janeiro de 2021. Raimundo Careiro Vereador institui a ii úbli ileira - ICP-BRASIL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - IC o A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial d q RI terça-feira, 30 de março de Ano: CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR FAGNER RAMOS INDICAÇÃO Nº 18/2021 Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a manutenção da estrada que liga o Distrito de Salgadalia ao Municipio de Araci-BA A Câmara Municipal de Conceiçõo do Coité, na forma do Art. 65 do Regimento Interno. Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da Unidade Orçamentáia nº 09.09, Dotação Orçamentária nº 15.451.0020-2.045. Manutenção, recuperação e Encascalahmento de Estradas Vicinais. Considerando que a referida estrada é de extrema importancia para o escoamento do Sisal, princiapl fonte de renda para a polulação do Distrito de Salgadalia; Considerando que a referida estrada serve de ligação entre o Municipio de Conceição do Coite e o Municipio de Araci, sendo acessada por carros, caminhoes c até carreta; Considerando que as chuvas que podem chegar ao nosso municipio poderá torna a referida estrada intransitável, prejudicando toda a economia local; INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a manutenção com cascalhamento da estrada que liga o Distrito de Salgadalia ao municpípio de Araci. Sala das Sessões da Câmara Municipal, as do Coité, 29 de Janeiro de 2021. Vereador e Liderdo PSD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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|| Edição Ordinária nº. 1443 || Caderno | Diário Oficial d | terça-feira, 30 de março de Ano: E=SLEGISLATIVO Página: 4 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO 9 VEREADOR NEGO JAI INDICAÇÃO Nº 28/2021 INDICA ao Poder Executivo a Reforma da Praça São José, no Distrito de Salgadalia, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando que a existência de Dotação Orçamentária 10.14, Construção, ampliação e reforma de praças, parques e jardins, fontes de recursos 4.4.90.51. Considerando que a gestão passada deu início a reforma e deixou inacabada. Considerando que a praça se encontra com a sua estrutura física inacabada, aja vista que a praça era o cartão postal do Distrito de Salgadália e do jeito que foi deixada está prejudicando a populção do Distrito. INDICA ao Poder Executivo a reforma da praça São José, no Distrito de Salgadália, neste Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 11 de março de 2021. Nego Jai Vereador PREJUDICADO Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial d q RI terça-feira, 30 de março de Ano: ESsLEGISLATIVO || Edição Ordinária nº. 1443 || Caderno | CONCEIÇÃO DO COITÉ — BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR GEASE FREITAS INDICAÇAO Nº 36 /2021 Indica a conclusão do Calçamento da Rua Alice Lopes no bairro Pindorama. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do Regimento Intemo. Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da Unidade Orçamentéia nº 09.09, Dotação Orçamentária nº 15.451.0020- 1.013. Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distrito e Povoados. Considerandoa Adm Publica não pode sofrer descontinuidade nos serviços e obras, Considerando que no Decreto nº 2804, de 09 de dezembro de 2020. que aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa — QDD para o exercicio financeiro de 2021, ficou reservado o montante de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) para realização de obras dessa natureza: Considerando que as chuvas que podem chegar ao nosso municipio poderá provocar um dano irreparável para o Municipio de Conceição de Coite, levando parte do calçamento ja realizado; Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a conclusão do ca mento da Rua Alice Lopes no bairro Pindorama. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, de março de 2021. ereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti R ra de Chaves Públi ileira - - A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: s Públicas Brasileira - ICP-BRASIL
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.— Diário Oficial d q RI terça-feira, 30 de março de Ano: || Edição Ordinária nº. 1443 || Caderno 1 ||| E=SLEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA ELIZANE DE PINHO INDICAÇÃO Nº 39/2021 INDICA a limpeza das aguadas existentes do povoado de Domingos, neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da Unidade Orçamentária nº 20.544.0017-1.015 — Secretaria Municipal de Infraestrutura; Considerando que é um reservatório que assiste famílias daquela região; Considerando que a limpeza facilitará o escoamento da água no período de chuvas; INDICA a limpeza das aguadas existentes do Povoado de Domingos, neste município. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de março de 2021. dee Zi e Pinho Cana Brasil Vereadora Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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—s Diário Oficial d q RI terça-feira, 30 de março de Ano: || Edição Ordinária nº. 1443 || Caderno 1 ||| Página: 7 INDICAÇÃO Nº 40/2021 INDICA: Ao prefeito municipal a Construção de uma creche na localidade de Cansanção nesse Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento. Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes- Elemento de Despesas: 1012-Construção e Ampliação de Creches. Considerando A Construção de uma creche se faz necessário para atender crianças nos primeiros anos de vida, e dar suporte às mães de famílias que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida. Considerando: Outro motivo é que ajuda na formação da personalidade, desenvolvimento cognitivo e acadêmico da criança, além de poder ter acesso a alimentação nesse ambiente. Diante do exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal que estude com atenção está nossa proposição e que, na medida do possível, procure atende-la. INDICA: A Construção da Creche na localidade de Cansanção nesse Município. Dê-se conhecimento desta indicação ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 01 março de 2021. Eriberto Almeida Filho PN Lindo de Neuza A 1 Vereador SA ereado: 0 -p T ana odas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial d q RI terça-feira, 30 de março de Ano: CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU INDICAÇÃO Nº 44/2021 “ Indica a pavimentação da rua Josefa Cordeiro Mota no Distrito de Bandiaçu.” ACâmara Municipal de Conceiçõo do Coité, naformado Art. 65 do Regimento Interno. Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da Unidade Orçamentáia nº 09.09, Dotação Orçamentária nº 15.451.0020-1.013. Pavimentação e drenagem de ruas na sede, distritos e povoados; Considerando que é de grande importância as obras do calçamento, pois sana o problema com o acúmulo de lama e consequentemente buracos causando prejuízos para quem trafega por essa rua. Considerando que o calçamento da referida rua irá trazer mais qualidade de vida aos moradores. INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Josefa Cordeiro Mota no Distrito de Bandiaçu, neste município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 19 de Março de 2021. Marli Simões dos Santos. Vereadora — PT. Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do|| | Edição Ordinária nº. 1443] Caderno 1] E=SLEGISLATIVO Conceição do Coité — Bahia Poder Legislativo VEREADOR RENE DO SINDICATO INDICAÇAO Nº47 /2021 Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura, a conclusão do Calçamento do Bairro da Vitória no Distrito de Salgadália. ACâmara Municipal de Conceição do Coité, naformado Art.65 do Regimento Interno. Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da Unidade Orçamentária nº 09.09, Dotação Orçamentária nº 15.451.0020-1.013. Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados. Considerando a Administração Publica não pode sofrer descontinuidade nos serviços e obras; Considerando que o decreto nº 2804, de 09 de Dezembro de 2020, que aprova o Quadro de Detalhamento e de Despesa — QDD para o exercício financeiro de 2021, ficou reservado o montante de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) para realização de obras dessa natureza; Considerando que as chuvas que pode chegar ao distrito podendo provocar danos irreparáveis para o Município de Conceição do Coité, levando parte do calçamento já realizado; INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a conclusão do calçamento do Bairro da Vitoria no Distrito de Salgadália. Sala das Sessões da Câmara Municipal, é 19 março de 2021. E Reniyaldo dos Santos Lima. Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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.4443|| Caderno Página: 10 | terça-feira, 30 de março de Ano: & Diário Oficial do O Ee, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR Dilton Santana INDICAÇÃO Nº 53/2021 Indica a construção de um campo de futebol no bairro da Jaqueira, em Conceição do Coité. Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 12.368.0006-1.038, Unidade Orçamentária 06.06, Unidade Executora: 06.06- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte — Fonte de Recursos 4.4.90.51.00 — Construção e Ampliação de Quadras Escolares; INDICA ao Prefeito Municipal A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA JAQUEIRA, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceiçãe-do Coité, 24 de março de 2021. bes Nivaldilton Santária de Lima Dilton Santana Vereador odas as edições são assinadas digitalm: rm n ra-estrutur: aves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL d: | te conforme M 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de C| talment f Pn.2. fi h Públ [=] P-BRA: A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial d terça-feira, 30 de março de 2024 | ESLEGISLATIVO Edição Ordinária ne 1442] Caderno 1 Página: 11 Poder Legislativo Conceição do Coité-Ba. Es Professora Elaine — PCdoB INDICAÇÃO n. 56/2021 Indica pavimentação da rua José Rufino dos Santos, no Bairro Pindorama, em Conceição do Coité. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando que a Lei Orçamentária vigente autoriza a realização do serviço, conforme Dotação Orçamentária na Unidade Executora: 08.08.00 — Secretaria de Infraestrutura € Serviços Públicos — Elemento de Despesas: 15.451.0009.1013 — Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Distritos e Povoados; Considerando que a obra indicada é um sonho dos moradores da localidade; Considerando o nosso compromisso com as políticas públicas voltadas ao bem-estar da população; NDICA ao Governo Municipal a pavimentação da rua José Rufino dos Santos, no Bairro Pindorama, em Conceição do Coité. Requer, na forma do Art. 65, 8 3º, do que seja dado conhecimento desta Indicação ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Infraestrutura. Conceição do Coité, 25-de março de 2021. Ro / , Professora Elaine - PedoB SS, A” VEREADORA odas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 fra-estrutura de Chaves Públicas Brasileir: P-BRA: igital g .2 , que institui a infra-estrutura de Ch eira - IC Ss A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: te
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Diário Oficial d q RI terça-feira, 30 de março de Ano: E=sLEGISLATIVO Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI nº 21/2021 Dispõe sobre a autorização para contratação de atrações artísticas locais para realização de atividades e apresentações artísticas pela internet como forma de conter os efeitos econômicos decorrente da pandemia do novo coronavírus sobre a área da cultura no Município de Conceição do Coité e dá outras providências. OPREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover a contratação de artistas locais economicamente afetados pela Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), para realização de apresentações artísticas pela internet, transmitidas ao vivo, denominadas“lives”, nas redes sociais, gratuitas e abertas ao público em geral. $1º A autorização a que se refere o caput inclui a contratação dos serviços necessários à montagem da estrutura de transmissão das “lives” e que inclui serviços de iluminação, sonorização, geradores, transmissão de vídeo assim compreendidos: I - serviços de iluminação: LED, luz básica, móveis/efeitos, estrutura Q30/Alumínio; II - serviços de sonorização: mesa de som, microfonação, cabeamento, pedestais, caixas de monitor, side; III - serviços de transmissão de vídeo: câmeras, retorno de imagem, mesa de corte, câmera man; IV - serviços de gerador: fornecimento de energia elétrica para todo o evento. das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial d q RI terça-feira, 30 de março de Ano: E=sLEGISLATIVO Página: 13 37 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA ro PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça 82º As “lives” poderão acontecer três dias por semana, cada uma com quatro horas de duração, e se realizarão às sextas e aos sábados das 19h às 23h e aos domingos das 17h às 21h, limitadas à trinta dias de eventos on-line, devendo-se realizar o cumprimento das medidas restritivas decretadas pelos poderes competentes. $3º O período de eventos online a que se refere esta lei fica denominado, para fins de divulgação e identificação, como “Coité Live Music”. 84º Os critérios de seleção dos artistas e prestadores de serviços serão dispostos em regulamento próprio a ser expedido pelo Poder Executivo Municipal. 85º Para participar das apresentações definidas no caput do Art. 1º, o artista/grupo deverá enquadra-se como: I — artista radicado em Conceição do Coite-BA há pelo menos 02(dois) anos; Il - comprove o reconhecimento pela crítica especializada e/ou pela notoriedade pública em âmbito local, ou seja, que tenha realizado, no mínimo O4(quatro) apresentações em locais diferentes e/ou Eventos Municipais de Conceição do Coite-Ba; III — ter em seu portfólio/estilo: axé, choro, forró, instrumental, MPB, pagode, gospel, arrocha, pop-rap, rock, sertanejo, teatro e demais grupos, desde que obedeçam aos protocolos sanitários; IV - os beneficiários/aderente ou os grupos artistas deverão informar o nome e o CPF dos integrantes que irão participar das “lives”; V- os grupos artistas só poderão participar, mediante remuneração, para os efeitos da presente lei, de “lives”. por estilo, sendo proibido que os integrantes dos grupos participem em estilos distintos. Art. 2º As contratações das atrações artísticas a que se referem esta lei deverão observa os seguintes critérios e valores máximos permitidos: I - R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para contratação de grupos artísticos formados por 06(seis) ou mais integrantes; II - R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para contratação de grupos artísticos formados por até 03(três) integrantes; II - R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) para contratação de grupos artísticos formados por até 02(dois) integrantes; 1º As contratações de atrações artísticas não poderão ultrapassar o valor total de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil). das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial d q RI terça-feira, 30 de março de Ano: Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça 82º Os serviços necessários à montagem da estrutura e transmissão das“lives” deverão observar, os seguintes valores máximos permitidos para cada dia de evento com duração de 04hs(quatro horas): R$1.300,00 (mil e trezentos reais) para serviços de iluminação; II - R$700,00 (setecentos reais) para serviços de sonorização; HI - R$1.300,00 (mil e trezentos reais) para serviços de transmissão de vídeo; IV - R$700,00 (setecentos reais) para serviços de gerador 83º Os serviços necessários à montagem da estrutura de transmissão de todas as “lives” a serem realizadas não poderão ultrapassar o valor total de R$120.000,00. $ 4º os serviços constantes no $2º, só poderão ser prestados por pessoas jurídicas, devendo as mesmas apresentar certidões negativas federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhista. $ 5º cada empresa só poderá prestar serviço de uma “live”, não podendo a mesma subcontratar outras empresas para prestarem serviços. 8 6º As contratações constantes no Art. 2º somente poderão ser efetuadas se aprovadas pelo Conselho Municipal de Cultura. Art. 3º Fica vedada a contratação de atrações artísticas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. Art. 4º Fica vedada a veiculação de publicidade não oficial no âmbito das atividades online contratadas, bem como referências a membros de quaisquer dos Poderes Federal, Estadual e Municipal ou quaisquer outras referências que possam implicar em violação ao princípio da impessoalidade, ressalvada a possibilidade de identificação do evento como promovido pela Prefeitura de Conceição de Coité. Art. 5º São fontes de financiamento das despesas decorrentes da execução desta Lei: I- dotações orçamentárias e créditos adicionais a ela destinados; II - recursos oriundos de acordos, contratos, convênios e outros ajustes eventualmente firmados perante outros entes estatais e entidades do setor privado; HI - outras receitas eventuais. das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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[8] Diário Oficial do | terça-feira, 30 de março de 2021 || Ano: XIV | || Edição Ordinária nº. 1443 || Caderno | Página: 15 CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO EA Comissão de Justiça $1ºFica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. 82º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 6º Poderá o Poder Executivo expedir normas complementares, visando disciplinar e regulamentar a execução do quanto previsto nesta Lei. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 30 de março de 2021. Eriberto Almeida Filho Lindo de Neuza Presidente da Comissão de Justiça Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-esti ra de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Página: 16 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 6ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/03/2021 - 09:15 ; Encerramento: 22/03/2021 - 12:43 Mesa Diretora: Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Vice-Presidente: Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Matérias do Expediente: 1 - Projeto de lei Ordinária nº 18 de 2021, Dispõe sobre internet gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 79, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de lei Ordinária nº 19 de 2021, Dispõe sobre rateio do FUNDEB Autores: Professora Elaine, Betão Gordiano, Número de Protocolo: 86, Resultado: Matéria lida - 3 Projeto de lei Ordinária nº 20 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 87, Resultado: Matéria lida - 4 - Requerimento nº 29 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ivo Rodrigues Mascarenhas. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 83, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiu o Vereador Marquinhos. 5 Requerimento nº 30 de 2021, Requer Acordo de Tramitação Especial para PLO n. 20/2021 do Poder Executivo. Autor: Líderes das Bancadas, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram: Nego Jai e Gease. 6 - Indicação nº 3 de 2021, Indica a reforma da praça da matriz, do Distrito de Juazeirinho. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 2, Resultado: Tramitação Prejudicada, por existir matéria de igual teor já aprovada. 7 - Indicação nº 14 de 2021, Indica a reforma da praça São José, no Distrito de Salgadália. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 41, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram: Nego Jai, Rene do Sindicato, Ernandes, Fagner, Lindo de Neuza, Gease, Elaine. 8 - Indicação nº 17 de 2021, Indica a conclusão do Calçamento da 5ª Travessa da Vitória no Distrito de Salgadália Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 49, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram: Fagner, Nego Jai, Rene do Sindicato, Marli, Elaine, Gease. 9 - Indicação nº 25 de 2021, Indica a pavimentação das Ruas do Povoado de Onça. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 68, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram: Lindo de Neuza, Raimundo, Dilton Santana. 10 - Indicação nº 31 de 2021, Indica Construção de Praça no Conjunto Habitacional Cidade Jardim. Autor: Ernandes de Tó, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram: Ernandes, Dilton Santana, Elaine, Marquinhos, Gease. 11 - Indicação nº 32 de 2021, Indica a Construção de Ginásio de Esporte no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 78, Resultado: Aprovado por Unanimidde Discutiram: Marquinhos, Marli, Dilton Santana, Ernandes, Elaine. 12 - Indicação nº 35 de 2021, Indica a conclusão do Calçamento da Rua Olgarina Pitangueira Pinheiro no bairro Pindorama. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 82, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiu o autor, Vereador Gease. 13 - Indicação nº 37 de 2021, Construção de uma Ponte Seca na Estrada que Liga Povoado de Goiabeira/Povoado de Boa Vista, na passagem do Riacho Asa Aberta. Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 85, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram: Beto da Pinda e Marquinhos. 14 Indicação nº 38 de 2021, Indica a limpeza das aguadas existentes no Distrito de Almas, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 30/03/2021 30/03/2021 Página 1
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Página: 17 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo neste município Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 88, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram: Elizane e Raimundo. Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei Ordinária nº 27 de 2020, Amplia PAE – Programa de Apoio aos Estudantes para incluir Bolsa Intercâmbio, DESBRAVANDO CONHECIMENTOS. Autor: Betão Gordiano, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. 2 - Projeto de lei Ordinária nº 30 de 2020, Reconhece, no âmbito do município de Conceição do Coité/Bahia, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias. Autor: Betão Gordiano, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. 3 - Projeto de lei Ordinária nº 15 de 2021, Estabelece as Igrejas e os Templos Religiosos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Conceição do Coité/BA e dá outras providências. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Simples Votos Nominais : Egberto Oliveira da Silva - Sim ; Adalberto Neres PInto Gordiano - Não Votou ; Nivaldilton Santana de Lima - Sim ; Elizane de Pinho Cana Brasil - Sim ; Ernandes Lopes da Silva - Sim ; Fagner Ramos Ferreira - Sim ; Gease Freitas Mascarenhas - Abstenção ; Juçara Silveira Oliveira - Não ; Eriberto Antônio Almeida Filho - Sim ; Marli Simões dos Santos - Não ; Marcos Silva Santos - Sim ; José Jailmo Perreira Gomes - Sim ; Elaine Anunciação da Silva - Não ; Raimundo Carneiro de Oliveira - Sim ; Renivaldo dos Santos Lima - Sim 4 - Emenda nº 3 de 2021, Emenda ao Projeto de Lei n. 15/2021 Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Discutiram: Fagner, Nego Jai. 5 - Projeto de lei Ordinária nº 20 de 2021, Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram: Nego Jai, Gease, Fagner, Lindo de Neuza, Ernandes. Ocorrências da Sessão: Foram discutidas e aprovadas as atas das Sessões Ordinárias de 03, 08 e 15 de março de 2021, já publicadas no Diário Oficial.O Presidente, no início da sessão, falou sobre a atual situação da COVID-19 em nosso Município, afirmando que novas medidas de segurança precisam ser tomadas em conjunto. O Vereador Lindo de Neuza, às 11h43, requereu prorrogação da Sessão por mais uma hora, para concluir discussão e votação do PLO n. 15/2021. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, cuja ata será publicada no Diário Oficial, discutida e votada em sessão subsequente, subscrita pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores que desejarem. . Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 30/03/2021 30/03/2021 Página 2
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Página: 18 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ ____________________ Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT Vice-Presidente: Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ____________________ Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS _____________________ _____________________ Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM Ernandes Lopes Silva / PSC _____________________ _____________________ Fagner Ramos Ferreira / PSD Gease Freitas Mascarenhas / PT _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS José Jailmo Perreira Gomes / DEM _____________________ _____________________ Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Renivaldo dos Santos Lima / PT da dos Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 30/03/2021 30/03/2021 Página 3
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Página: 19 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 7ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/03/2021 - 09:10 ; Encerramento: 29/03/2021 - 13:00 Mesa Diretora: Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Vice-Presidente: Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Expedientes: Avisos da Presidência: Agradeceu aos Vereadores a compreensão para evitar o acesso dos Assessores de Vereadores ao Plenário para evbitar aglomeração, em face da pandemia. De Iniciativa Parlamentar: Não houve. De Origens Diversas: Não houve. Do Poder Executivo: Oficio Nº 49/2021 - GP encaminha Lei Ordinaria Nº 923/2021, que altera Lei Nº 887/2019;Oficio Nº 50/2021 - GP encaminha Lei Ordinaria Nº 924/2021, que reconhece como Entidade de Utilidade Publica as filiais da Real Sociedade Portuguesa de Beneficiencia 16 de setembro;Oficio Nº 52/2021 - GP encaminha Lei Ordinaria Nº 925/2021, que autoriza o municipio de Conceição do Coité a ratificar o protocolo de intençoes firmado entre Municipios brasileiros. Oficio Nº 65/2021 - GP encaminha Lei Ordinaria Nº 926/2021, que autoriza credito especial pro anulação de dotação orçamentaria. Tribuna Livre: Não houve. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de lei Ordinária nº 16 de 2021, Denomina o vestiário de árbitros do Estádio Municipal Diovando Carneiro Cunha com o nome do Sr. Washington Oliveira de Jesus (Fragu). Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 63, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de lei Ordinária nº 21 de 2021, Dispõe sobre a autorização para contratação de atrações artísticas locais para realização de atividades e apresentações artísticas pela internet . Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 102, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de lei Ordinária nº 22 de 2021, Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem nas Instituições de Ensino e dá outras providências. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 105, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de lei Ordinária nº 23 de 2021, Autoriza implantação de programa de governo para assegurar conectividade dos estudantes e professores. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 110, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de lei Ordinária nº 24 de 2021, Institui o Dia Municipal Marielle Franco. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 111, Resultado: Matéria lida - 6 - Requerimento nº 31 de 2021, Requer Regime de Urgência no Projeto de Lei nº 05/21 Autores: Fagner de Salgadália, Professora Elaine, Gease Freitas, Juçara de Mário, Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 104, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram: Fagner de Salgadália e Nego Jai. Os líderes indicaram o Vereador Gease como Relator Ad Hoc para o Projeto de Lei Nº 05/2021. 7 Requerimento nº 32 de 2021, Requer informações da Secretaria Municipal de Finanças. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 109, Resultado: Aprovado por Unanimidde Discutiram os vereadores: Gease e Nego Jai. 8 - Requerimento nº 33 de 2021, Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. HAROLDO LIMA Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 113, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiu a autora. 9 Requerimento nº 34 de 2021, Requer do Poder Executivo as devidas explicações acerca das irregularidades pertinentes a algumas nomeações. Autor: Marli de Bandiaçú, Número Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 30/03/2021 30/03/2021 Página 1
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Página: 20 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Protocolo: 114, Resultado: Rejeitado - Discutiram os vereadores: Marli de Bandiaçu, Lindo de Neuza, Professora Elaine, Reni de Salgadália, Ernandes de Tó, Nego Jai, Gease, Fagner de Salgadália, Marquinhos de Renato. 10 - Requerimento nº 35 de 2021, Requer informações relativas as funções gratificadas. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 115, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiam os vereadores: Professora Elaine, Nego Jai, Lindo de Neuza, Ernandes de Tó. 11 - Requerimento nº 36 de 2021, Requer Urgência Especial PLO n. 21/2021 Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 116, Resultado: Tramitação Prejudicada, por existir matéria de igual teor já aprovada. - Aprovado Requerimento n 37/2021 para Acordo de Tramitação Especial para o PLO 31/2021. 12 - Requerimento nº 37 de 2021, Requer Acordo para Tramitação Especial do PLO 21/2021 Autor: Líderes das Bancadas, Resultado: Aprovado por Unanimidde 13 - Indicação nº 4 de 2021, Indica o encascalhamento da estrada principal que liga Conceição do Coité à Juazeirinho. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 3, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram os vereadores: Raimundo Carneiro, Lindo de Neuza, Dilton Santana. 14 - Indicação nº 18 de 2021, Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a manutenção da estrada que liga o Distrito de Salgadalia ao Município de Araci-BA Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 50, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram os vereadores: Fagner de Salgadália, Nego Jai e Reni de Salgadália. 15 - Indicação nº 28 de 2021, Indica a Reforma da Praça São José, no Distrito de Salgadalia, neste Município. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 73, Resultado: Tramitação Prejudicada, por existir matéria de igual teor já aprovada. 16 - Indicação nº 36 de 2021, Indica a conclusão do Calçamento da Rua Alice Lopes no bairro Pindorama. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 84, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutida pelo autor. 17 - Indicação nº 39 de 2021, Indica a limpeza das aguadas existentes no povoado de Domingos. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 89, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram os vereadores: Elizane de Almas, Lindo de Neuza, Reni de Salgadália, Raimundo, Gease. 18 Indicação nº 40 de 2021, Indica a Construção de uma creche na localidade de Cansanção nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 90, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram os vereadores: Lindo de Neuza, Raimundo Carneiro e Professora Elaine, 19 - Indicação nº 44 de 2021, Indica a pavimentação da rua Josefa Cordeiro Mota no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 94, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiu a autora. 20 - Indicação nº 47 de 2021, Indica a conclusão do Calçamento do Bairro da Vitória no Distrito de Salgadália. Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 97, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram os vereadores: Reni de Salgadália e Fagner de Salgadália 21 Indicação nº 53 de 2021, Indica a construção de um campo de futebol no bairro da Jaqueira, em Conceição do Coité. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 106, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram os vereadores: Dilton Santana, Ernandes de Tó, Marli de Bandiaçu e Professora Elaine. 22 - Indicação nº 56 de 2021, Indica pavimentação da rua José Rufino dos Santos, no Bairro Pindorama, em Conceição do Coité. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 112, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Discutiram os vereadores: Professora Elaine e Gease. Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de lei Ordinária nº 27 de 2020, Amplia PAE – Programa de Apoio aos Estudantes para incluir Bolsa Intercâmbio, DESBRAVANDO Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 30/03/2021 30/03/2021 Página 2
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Página: 21 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CONHECIMENTOS. Autor: Betão Gordiano, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. 2 - Projeto de lei Ordinária nº 30 de 2020, Reconhece, no âmbito do município de Conceição do Coité/Bahia, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias. Autor: Betão Gordiano, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. 3 - Projeto de lei Ordinária nº 6 de 2021, Autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal de Emergência Cultural e Artística do Município. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Encerramento da Sessão sem deliberação. 4 - Projeto de lei Ordinária nº 21 de 2021, Dispõe sobre a autorização para contratação de atrações artísticas locais para realização de atividades e apresentações artísticas pela internet . Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde Discutiram os vereadores: Nego Jai, Lindo de Neuza, Marli de Bandiaçu, Ernandes de Tó, Gease, Marquinhos de Renato, Beto da Pinda, Dilton Santana, Fagner de Salgadalia, Elizane, Reni do Sindicato, Juçara de Maio, Raimundo Carneiro e Professora Ealine. 5 Emenda nº 5 de 2021, Emenda ao PLO n. 21/2021 Autores: Fagner de Salgadália, Beto da Pinda, Dilton Santana, Professora Elaine, Elizane de Almas, Ernandes de Tó, Gease Freitas, Juçara de Mário, Lindo de Neuza, Marli de Bandiaçú, Marquinhos de Renato, Nego Jai, Reni do Sindicato, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Não houve discussão. 6 - Emenda nº 6 de 2021, Emenda ao PLO n. 21/2021 Autores: Fagner de Salgadália, Beto da Pinda, Dilton Santana, Professora Elaine, Elizane de Almas, Ernandes de Tó, Gease Freitas, Juçara de Mário, Lindo de Neuza, Marli de Bandiaçú, Marquinhos de Renato, Nego Jai, Reni do Sindicato, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Não houve discussão Ocorrências da Sessão: O vereador Nego Jai levantou questão de ordem sobre o horario da sessão ordinaria nos Artigos 74 e 89. O Presidente esclareceu na forma da Lei. Não tem duração minima e sim a maxima. o vereador Nego Jai solicitou por parte da Mesa Diretora um Projeto de resolução para resolver o problema que está constante na sessão.O Verador Gease requer suspensão da sessão durante em 30 minutos e mais15 de prorrogação para discussão para resolver o requerimento de urgencia especial do PLO 21/2021, cujorequerimento foi aprovado sem discussão. A sessão foi reiniciada e apresentado em Plenário duas Emendas ao Projeto de Lei n. 21/2021 (Emenda n. 05 e Emenda n. 06). O Vereador Nego jai requereu para suspensão do expediente, cujorequerimento foi aprovado sem discussão.O Vereador Lindo de Neuza requereu prorrogação da sessão por mais 01(uma) hora, para concluir discussão e votação do PLO n; 21/2021. Sem discussão, foi aprovado. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão, cuja ata será publicada no Diário Oficial, discutida e votada em sessão subsequente, subscrita pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores que desejarem. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 30/03/2021 30/03/2021 Página 3
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Página: 22 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ ____________________ Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT Vice-Presidente: Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ____________________ Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS _____________________ _____________________ Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM Ernandes Lopes Silva / PSC _____________________ _____________________ Fagner Ramos Ferreira / PSD Gease Freitas Mascarenhas / PT _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS José Jailmo Perreira Gomes / DEM _____________________ _____________________ Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Renivaldo dos Santos Lima / PT da dos Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 30/03/2021 30/03/2021 Página 4
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RAUL RAUL RAUL RAUL RAUL NANCY NANCY FERIADO NANCY NANCY KARINA KARINA KARINA KARINA KARINA 12 13 14 15 16 19 20 21 22 23 26 27 28 29 30 GONÇALO GONÇALO GONÇALO GONÇALO GONÇALO MARCOS MARCOS FERIADO MARCOS MARCOS LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS MARCIO MARCIO MARCIO MARCIO MARCIO ADMINISTRAÇÃO ADRIANO ADRIANO ADRIANO ADRIANO ADRIANO CARLA CARLA FERIADO CARLA CARLA ADRIANO ADRIANO ADRIANO ADRIANO ADRIANO CARLA CARLA CARLA CARLA CARLA UND. EXECUTORA DANIEL DANIEL DANIEL DANIEL DANIEL LUIZ LUIZ FERIADO LUIZ LUIZ JOSÉ PINTO JOSÉ PINTO JOSÉ PINTO JOSÉ PINTO JOSÉ PINTO JOSÉ PINTO JOSÉ PINTO JOSÉ PINTO JOSÉ PINTO JOSÉ PINTO RECEPÇÃO Presidente ADALBERTO NERES PINTO GORDIANO Conceição do Coité, BA, 30 de março de 2021. Conforme Portaria Nº1.282/2021, outro servidor será convocado para a realização das Sessões Plenárias. JOELMA JOELMA JOELMA JOELMA JOELMA 05 06 07 08 09 PARLAMENTAR DIA LOTAÇÃO / SERVIDORES CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA EDNÉZIO EDNÉZIO EDNÉZIO EDNÉZIO EDNÉZIO CESAR CESAR FERIADO CESAR CESAR DANIEL DANIEL DANIEL DANIEL DANIEL CESAR CESAR CESAR CESAR CESAR GABINETE DA PRESIDÊNCIA MITINHO MITINHO MITINHO MITINHO MITINHO XANDY XANDY FERIADO XANDY XANDY XANDY XANDY XANDY XANDY XANDY MITINHO MITINHO MITINHO MITINHO MITINHO GABINETE DAS BANCADAS Página: 23
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