Câmara de Ichu

Texto da edição nº 122

quarta-feira, 7 de abril de 2021

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Câmara de Vereadores de Ichu-BA quarta-feira, 7 de abril de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0122 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 2021. »INDICAÇÃO Nº. 15/2021. »PROJETO DE LEI Nº. 04/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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| quarta-feira, 7 de abril de 2021] Ano: | Edição Ordinária nº. 0122] 1 | Oficial A ed CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, sin — Centro, Ichu - BA CEP — 48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 Ata da Sessão Extraordinária Legislativa da Câmara Municipal de Ichu/BA José André de Almeida, realizado em 17 de Março de 2021. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um às nove horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu — Bahia, sob a presidência do vereador Eugênio de Queiroz Filho que após verificar a existência de quórum declarou aberta a sessão e mencionou que havia um projeto de lei Nº 02/2021 que dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios Brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do Coronavirus, na forma que indica, e dá outras providências. O presidente solicitou do Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que lesse o parecer da comissão e em seguida colocou em aprovação o projeto de Lei o qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o presidente deu por encerrada a sessão cuja Ata será assinada por quem de direito. Lo = Su Aa ra Veto ati Au ho Pele LA Orsa UI Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Oficial do | quarta-feira, 7 de abril de 2021] Ano: tm | || Edição Ordinária nº. — — "LEGISLATIVO ágina: EST CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU/BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — Ba CEP — 48.725-000 CNPJ - 00.480.757/0001-2 INDICAÇÃO Nº 15/2021 Autor: Jamilson de Araújo da Silva Assunto: solicita providências do Executivo para a recuperação da Passagem Molhada no Rio Tabua no município de Ichu/BA. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M. D. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Srs. Vereadores, Sras Vereadoras O vereador Jamilson de Araújo da Silva com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Exº que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Sr José Gonzaga Carneiro, Prefeito Municipal. INDICO-LHE Que o Poder Executivo, através das Secretarias de Obras tome providências no sentido de realizar uma reforma na Passagem Molhada no Rio Tabua, que fica localizado na estrada Vicinal que liga o Povoado de Barra à Comunidade de Varjota neste municipio de Ichu/BA. PLENÁRIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, 31 de Março de 2021. Sid fo EA / Ison de Araújo da'Silva é AL o Vereador-PL + NA, Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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g:Diario Oficial do | quarta-feira, 7 de abril de 2021] Ano: || || Edição Ordinária nº. Cademo 1|| Página: 4 -ov- Do CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 PROJETO DE LEI Nº 04/2021 Celidalva Soares de Oliveira, Vereadora abaixo assinado, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, apresentam à judiciosa apreciação a da Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: SÚMULA —- “INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA PÚBLICA DO MINICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Art. 1º- Fica instituído o programa de valorização dos profissionais que atuam na limpeza pública do Município, que tem o escopo de prover a integração destes servidores com atividades esportivas, culturais e artísticas. Art. 2º- O programa de que trata esta Lei será realizado, anualmente, na semana do dia 16 de maio - Dia do Gari, e contará com as seguintes atividades: | — distribuição de folhetos informativos e embalagens para o recolhimento do lixo e, pontos variados da cidade; Il — realização de palestra sobre temas que versem sobre “Invisibilidade Social do Trabalhador Gar”; Ill — dia de lazer composto de atividades esportivas, culturais e artísticas; IV — entrega de galardão aos apoiadores do programa. Art. 3º - Para a consecução do programa que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a proceder à celebração de convênios com o Estado e a União, bem como as entidades e instituições, públicas ou privadas. Art. 4º - Ulterior disposição regulamentar desta Lei definirá o detalhamento técnico de sua execução. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentarias próprias. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vereadores — Municipal de Ichu-Ba. Celidalva Soares de Oliveira — Vereadora - PL dora ck B Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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