Câmara de Ichu
Texto da edição nº 124
segunda-feira, 12 de abril de 2021
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Câmara de Vereadores de Ichu-BA segunda-feira, 12 de abril de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0124 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:156535330001 40 Assinado de forma digital por CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 DN: c=BR, st=BA, l=CONCEICAO DO COITE, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=AR SENHA DIGITAL, ou=Presencial, ou=19520630000115, cn=CDKM SOLUCOES E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA M:15653533000140 Localização: Salvador/BA Dados: 2021.04.12 16:09:10 -03'00' Versão do Adobe Acrobat: 2021.001.20135 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO Nº. 4 DE 01 DE MARÇO DE 2021 – ALTERAÇÃO DO QDD. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - CENTRO CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 4 DE 01 DE MARÇO DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 011 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº 001 de 04 de janeiro de 2021, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente. 010101 - CÂMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.14.00 / 00 - Diarias - Pessoal Civil 0,00 3.000,00 3.3.90.30.00 / 00 - Material de Consumo 3.000,00 0,00 Total por Ação: 3.000,00 3.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.000,00 3.000,00 Total Geral: 3.000,00 3.000,00 2.001 - GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO Página: 1 de 2
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Página: 3 CAMARA MUNICIPAL DE ICHU RUA JOVENCIO CARNEIRO - CENTRO CNPJ: 00.480.757/0001-20 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de março de 2021. GABINETE DO PRESIDENTE do(a) CAMARA MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de março de 2021. : EUGENIO CARNEIRO DE QUEIROZ FILHO Presidente(a) CPF : 377.120.555-72 Página: 2 de 2
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