Câmara de Amélia Rodrigues

Texto da edição nº 223

segunda-feira, 12 de abril de 2021

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Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues – BA A segunda-feira, 12 de abril de 2021 ✦ Ano: VII ✦ Edição Ordinária nº. 0223✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 017/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Diário Oficial do | segunda-feira, 12 de abril de 2021] Ano: VII] || Edição Ordinária nº. Cademo 1 | LEGISLATIVO Página: 2 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, CEP 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 017/2021 Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do SARSCOV2icovid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues-Ba, no uso de suas atribuições, resolve expedir a presente Portaria: Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em razão da Infecção Humana pelo novo SARSCOV2/COVID-19; Considerando que, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo novo SARSCOV2/COVID-19; Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do sarscov2/ COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues; Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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| segunda-feira, 12 de abril de 2021|| Ano: || Edição Ordinária nº. 0223|| Cademo 1 || ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, CEP 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 GABINETE DO PRESIDENTE RESOLVE: Art. 1º - A presente portaria dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e propagação do SARSCOV2/COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, que vigorarão de 12 de abril a 30 de abril de 2021. Art. 2º- Nas dependências da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, fica suspensa neste período a realização de eventos coletivos, restringindo as atividades legislativas do Plenário, ao mínimo dos servidores do Poder Legislativo. Parágrafo único — A suspensão de que trata este artigo, abrange Sessões Solenes, Audiências Públicas, além da utilização das dependências desta Casa de Leis por terceiros para quaisquer outros fins, tais como curso, palestras, eventos de homenagem, etc, facultando a sua excepcionalidade a autorização previa da Mesa Diretiva. Art. 3º Fica restringida a presença de público a um percentual de 30% da capacidade máxima do plenário, nas sessões ordinárias e extraordinárias, como medida preventiva contra o avanço do SARSCOV2/covid-19, podendo a qualquer tempo a depender das condições sanitárias do município ser decretado a suspensão total Art. 5º- Fica restringido o atendimento aos munícipes a uma pessoa por gabinete nas dependências internas desta Casa. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Diário Oficial do || segunda-feira, 12 de abril de 2021|| Ano: || Edição Ordinária LEGISLATIVO Página: 4 ESTADO DA BAHIA Câmara Municipal de Amélia Rodrigues Praça da Matriz, 187, Centro, Amélia Rodrigues-BA, CEP 44.230-000 Fone: (75) 3242-2541 CNPJ 16.246.936/0001-37 GABINETE DO PRESIDENTE Art. 6º- Em todo e qualquer atendimento, com vistas a segurança sanitária dos munícipes, servidores e edis, fica assegurado a necessidade de triagem sanitária de toda e qualquer pessoa que necessite adentrar a Câmara Municipal de Amelia Rodrigues, respeitando a capacidade sanitária do local de espera. Art. 7º- Fica determinado que em toda a dependência desta Casa Legislativa os frequentadores deverão está devidamente paramentado com uso de máscara facial, incluindo servidores, usuários e edis. Art. 8º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, 12 de abril de 2020. VALTI RTINS REIS PRESIDENTE Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - IC A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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