Câmara de Valente
Texto da edição nº 20
quinta-feira, 15 de abril de 2021
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Câmara de Vereadores de Valente-BA A quinta-feira, 15 de abril de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0020 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. »EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. »EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Inexigibilidade de Licitação e considerando que o valor contratado é condizente com o preço praticado no mercado, o Presidente, o Senhor Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 28/2021 Modalidade Licitação: Inexigibilidade nº 07/2021 Critério de Julgamento: Técnica e Preço Data Homologação: 05/04/2021 Objeto da Licitação: Contratação de profissional especializado para prestação de serviços advocatícios na elaboração de pareceres e respostas à consultorias técnicas, recursos administrativos em sede de processos licitatórios e contratos administrativos. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Advogado: CARLOS MOURA DE SOUSA FILHO, inscrito no CPF sob nº 919.605.505-78, no valor de R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais). Valente-Ba, 05 de abril de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente da Câmara Municipal Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 29/2021. Modalidade Licitação: Dispensa nº 20/2021. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO. Data Homologação: 15 de abril de 2021. Objeto da Licitação: Contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços mecânicos, destinados à conservação e manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Senhor: ODÍLIO ARAÚJO FERREIRA, inscrito no CNPJ nº 14.582.461/0001-24, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valente - BA, 15 de abril de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo
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Página: 4 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2021 OBJETO: Contratação de profissional especializado para prestação de serviços advocatícios na elaboração de pareceres e respostas à consultorias técnicas, recursos administrativos em sede de processos licitatórios e contratos administrativos, em favor da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso II combinado com o Artigo 13, Inciso III da Lei N° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94. CONTRATADA: CARLOS MOURA DE SOUSA FILHO CPF: 919.605.505-78. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 05/04/2021. NÚMERO DO CONTRATO: 28/2021. DATA DO CONTRATO: 05/04/2021. PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais). Valente - Bahia, 05 de abril de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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Página: 5 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 20/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2021 OBJETO: Contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços mecânicos, destinados à conservação e manutenção preventiva e corretiva dos veículos da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADO: ODILIO ARAUJO FERREIRA CNPJ: 14.582.461/0001-24 ASSUNTO: Dispensa de Licitação. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 15/04/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 29/2021 DATA DO CONTRATO: 15/04/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valente - Bahia, 15 de abril de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente
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