Câmara de Ichu

Texto da edição nº 126

terça-feira, 20 de abril de 2021

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Câmara de Vereadores de Ichu-BA terça-feira, 20 de abril de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0126 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 2021. »INDICAÇÃO Nº. 18/2021. »PROJETO DE LEI Nº. 07/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Bio! ário Oficial do | terça-feira, 20 de abril de 2021]] Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0126 || Caderno 1] 4 = "LEGISLATIVO Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNP)-00.480757/0001-20 Ata da 9º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA em 12 de abril de 2021. Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (12/04/2021) às dezoito horas no Plenário Luiz Júlio Carneiro iniciou-se a nona Sessão Ordinária sob a presidência da Mesa Diretora que declarou aberta a Sessão e solicitou da primeira secretária que fizesse a leitura da ata da Sessão anterior e após a leitura colocou em aprovação pelos parlamentares, na sequência, o presidente Eugênio EM solicitou a leitura das proposituras que se encontravam na Mesa sendo os seguintes: Indicação Nº 16/2021 da Vereadora Roseane que “ Solicita fazer dois redutores de velocidades em Nova Esperança na Rua 15 de Novembro e na Rua Albertino Ferreira da Silva em Ichu”; Indicação Nº 17/2021 do edil Antônio Fernando “ que solicitou três redutores de velocidade na rua Antônio Cedraz Carneiro na sede do município”; Requerimento 04/2021 de autoria de Geovana Márcia onde “ Requer a criação de uma comissão especial para atualizar a Lei Orgânica do Município de Ichu/BA”; reapresentação do Projeto de Lei Nº 05/2021 da Vereadora Celidalva Soares que “Institui Programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências” ; Moção de pesar de Nº 01/2021 pelo falecimento do senhor Agnaldo Ramos Gomes Júnior; Prosseguindo, o Vereador Eugênio colocou em aprovação as Indicações 016/2021 e 017/2021 e o Requerimento Nº 04/2021 os quais foram aprovados por unanimidade e encaminhou o Projeto de Lei Nº 05/2021 para a comissão de Legislação, Justiça e Redação para análise e parecer. Dando continuidade o senhor presidente convidou o Vereador Antônio Fernando para fazer uso da Tribuna Livre, o edil iniciou solicitando do Poder Público a possibilidade de disponibilizar boxes do centro de Abastecimento para que a ACTAMARES possa colocar vidros , uma vez que a associação está apta a receber este material, afirmou que existem boxes vazios no referido centro; falou da sua indignação para com Advogado da Prefeitura, afirmou que ficou chocado com a falta de trato para com as pessoas e que todos tem direito de ir e vir, por fim solicitou do órgão competente das passagens molhadas que seja mais cuidadoso porque estão deixando as cercas abertas e os animais estão saindo das propriedades; fez uso da Tribuna a Vereadora Celidalva; iniciou falando sobre a solicitação dos agentes de saúde, afirmou que esteve na Prefeitura com a Vereadora Roseane e que Neres puxou um demonstrativo da receita orçamentária e mostrou o valor arrecadado pelo Município, mas que as parlamentares procuraram os agentes de Saúde e foi passado para elas que de vinte quatro mil e oitocentos reais recebidos (24.800,00) divididos por dezesseis agentes dá um total de um mil e quinhentos e cinquenta reais (1.550,00) para cada funcionário no salário base, a vereadora afirmou que sendo dessa forma nada mais do que justo que pague o valor devido aos funcionários, solicitou do presidente da casa que se a Câmara tem uma pessoa para revisar projetos que o faça antes dos mesmos serem colocados na pauta da ordem do dia porque deixa para fazer depois está parecendo boicote, que faça e seja avisada a autora Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Bio! ário Oficial do | terça-feira, 20 de abril de 2021]] Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0126 || Caderno 1] 4 = "LEGISLATIVO Página: 3 = ES [9.04 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU/BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — Ba CEP — 48.725-000 CNPJ — 00,480.757/0001-2 INDICAÇÃO Nº 18/2021 Autora: Celidalva Soares de Oliveira Assunto: Solicita fazer Dez redutores de velocidade na sede do Município de Ichu, sendo oito no Conjunto José Carneiro (três na Quadra A, dois na Quadra G e três na Quadra J) e dois na Rua Justiniano Soares Militão. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M. D. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Srs. Vereadores, Sras Vereadoras A Vereadora Celidalva Soares de Oliveira com assento nesta Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Exº que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Sr José Gonzaga Carneiro, Prefeito Municipal. INDICO-LHE Que o Poder Executivo, junto ao setor competente providencie dez redutores de velocidade no Conjunto José Carneiro (três na Quadra A, dois na Quadra G e três na Quadra J) e dois na Rua Justiniano Soares Militão. A presente indicação se justifica por que as referidas ruas são bastante movimentadas e os condutores de veículos e motociclistas trafegam em alta velocidade o que poderá causar graves acidentes. Assim, a benfeitoria se faz necessário para evitar acidentes. PLENÁRIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, 12 de abril de 2021. Celidalva Soares de Oliveira Vereadora - PL Dal). su de o 45 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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sta Di Ofi | d || terça-feira, 20 de abril de 2021] Ano: Il] || Edição Ordinária nº. Caderno 1 | GO & LEGISLATIVO Página: 4 A tem 1G.04-20H CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 PROJETO DE LEI 07/2021 “* Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências” Art. 1º — o executivo municipal deverá disponibilizar na sua página oficial da internet, um ícone para acesso público contendo os seguintes dados dos conselhos Municipais: Nomes dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; Dados para contatos com o conselho ( telefone, e-mail e endereço); HI. Calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se; Iv. Horário e endereço do local onde ocorrerá as reuniões; V. Arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas. Parágrafo único - os arquivos no inciso V deverá ser disponibilizados no ícone “ Conselho Municipais” no site da Prefeitura Municipal até 30 dias após confeccionados. Art. 2º A câmara Municipal deverá disponibilizar em seu site oficial um icone denominado “ Conselhos Municipais” redirecionando os usuários de sua página para o link da Prefeitura Municipal. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. se dP Câmara Municipal de Ichu em 05 de fevereiro de 2021. QUÊ io N a) Soares Era O Vereadora - PL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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