Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.363
quinta-feira, 22 de abril de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu – BA A quinta-feira, 22 de abril de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1363 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS Nos 5 E 6, DE 01 DE MARÇO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 5 DE 01 DE MARÇO DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 011/2020 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 111 de 10 de dezembro de 2020, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 1.01.01 - CAMARA MUNICIPAL ACRÉSCIMO REDUÇÃO 0,00 3.000,00 2.001 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 0,00 Total por Ação: 3.000,00 3.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.000,00 3.000,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.90.92.00 / 0 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 250,00 0,00 0,00 250,00 Total por Ação: 250,00 250,00 Total por Unidade Orçamentária: 250,00 250,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 7.200,00 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 0,00 3.200,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.200,00 0,00 3.3.90.48.00 / 2 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 3.200,00 0,00 Total por Ação: 10.400,00 10.400,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.400,00 10.400,00 3.1.90.93.00 / 0 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.074 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Total Geral: 13.650,00 13.650,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de março de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de março de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 Página: 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 6 DE 01 DE MARÇO DE 2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 220.339,00 (Duzentos e vinte mil e trezentos e trinta e nove reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 0018 de 07 de dezembro de 2020, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Duzentos e vinte mil e trezentos e trinta e nove reais ) a saber: 220.339,00 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.400,00 Total por Ação: 4.400,00 Total por Unidade Orçamentária: 4.400,00 Total por Ação: 3.200,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.019 - GESTÃO DAS AÇÕES DE PROGRAMAS/CONVENIOS DE SAÚDE 3.3.90.93.00 / 2 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 3.200,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 27.984,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 68.227,00 Total por Ação: 96.211,00 Total por Ação: 28.800,00 2.074 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 3.3.90.48.00 / 2 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 28.800,00 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 26.340,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 38.789,00 1764584 Total por Ação: 65.129,00 Total por Unidade Orçamentária: 193.340,00 Página: 1 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.32.00 / 0 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 7.599,00 Total por Ação: 7.599,00 Total por Ação: 15.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 22.599,00 Total Suplementado: 220.339,00 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.400,00 Total por Ação: 4.400,00 Total por Ação: 22.599,00 Total por Unidade Orçamentária: 26.999,00 2.049 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 22.599,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 38.000,00 Total por Ação: 38.000,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.13.00 / 2 - OBRIGACOES PATRONAIS 28.800,00 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.200,00 Total por Ação: 32.000,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 1764584 Página: 2 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 10.000,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.075 - MANUT. DO INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - FATOR COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 34.567,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 12.000,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 26.773,00 Total por Ação: 103.340,00 Total por Unidade Orçamentária: 193.340,00 Total Anulado: 220.339,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de março de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de março de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1764584 Página: 3 de 3
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