Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 48
terça-feira, 27 de abril de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A terça-feira, 27 de abril de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0048 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RATIFICAÇÃO – DISPENSAS Nos 0028 E 039/2021-DI. »RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2021. »EXTRATOS DE CONTRATOS Nos 0013, 0020, 0033 E 0036/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 0035/2021 DISPENSA N° 0028/2021-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, e autoriza a contratação do senhor, ÁLVARO PEDREIRA LOPES, para locação de imóvel urbano que atenderá a Administração Municipal, para fins residenciais, como área para posto de lavagem de veículos e garagem para guarda dos veículos da frota municipal, situado na Rua Antônio Balbino da Silva, s/n. Com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$36.000,00(trinta e seis mil reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 30 de março de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 0051/2021 DISPENSA N° 039/2021-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e autoriza a contratação da senhora, MARIA APARECIDA DA SILVA CARVALHO, para locação de um imóvel, situado na Fazenda Bandarra, Povoado de União, Zona Rural, Biritinga-BA, destinado para abrigar famílias que encontram-se, atualmente, em situação de vulnerabilidade social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de Abril de 2009, Cap.III, Art.22., com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 22 de abril de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº º033/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 O Prefeito do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Procuradoria Jurídica do Município: Reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças e autoriza a contratação da empresa GERALDO LESSA SOCIEDADE INDIVIDUIAL DE ADVOCACIA, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica compreendendo: elaboração de normas relacionadas à área tributária, orientação aos servidores da área tributária sobre rotinas e medidas administrativas para atendimento a contribuintes de tributos municipais; orientações sobre licenciamento de atividades econômicas, acompanhamento de processos administrativos fiscais relativos a impugnação de tributos municipais. Orientações relativas a inscrição de débitos de tributos municipais em dívida ativa, orientações sobre cobranças administrativas de débitos tributários, pelo valor global final de R$ R$105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 26 de março de 2021. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0013/2021. Objeto do contrato: locação de um imóvel, tipo casa, com sede na Rua Francisco Rodrigues de Meireles, 48, Centro, Biritinga-BA, ponto de referência: Praça Municipal. Destinado ao funcionamento da Sede do Departamento de Endemias do Município. Valor global do contrato: R$ 6.000,00(seis mil reais) em parcelas mensais de R$ 500,00(quinhentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 0030/2021-DI Unidade: 08.17 - Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 2.046 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 02 Contratado: MANOEL GONZAGA DOS SANTOS Vigência: 12 (doze) meses. Data: 01 de abril de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO PROCESSO ADM. N° 0023/2021. CONTRATO Nº 0020/2021. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel tipo casa, com sede na Travessa Rua da Pataíba, 105, Centro, Biritinga-BA, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Sintomáticos Respiratórios – Covid Valor global do contrato: R$10.080,00 ( dez mil e oitenta reais). Modalidade da licitação: Dispensa n° 017/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 08.17Projeto/Atividade: 2046 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 14 Contratado: CÍCERO NOBRE DE ARAGÃO Vigência: 12 (doze) meses. Data: 11 de março de 2021. _______________________________________________________ Rua Presidente Médice s/n, Centro – Biritinga/BA CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0033/2021. Objeto do contrato: locação de imóvel urbano que atenderá a Administração Municipal, para fins residenciais, como área para posto de lavagem de veículos e garagem para guarda dos veículos da frota municipal, situado na Rua Antônio Balbino da Silva, s/n, destinado para a guarda, conservação e higienização da frota de veículos do Município, bem como o funcionamento da sede administrativa da gestão da frota. Valor global do contrato: R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 028/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 05.05 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ação: 2005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Elemento: 3.3.9.0.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: Álvaro Pedreira Lopes. Vigência: 12 (doze) meses. Data: 31 de março de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DO CONTRATO Nº 0036/2021. Objeto do contrato: locação de um imóvel tipo casa, com sede na Rua Pedro Teixeira de Brito, S/N, Centro, Biritinga-BA, destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial- CAPS. Valor global do contrato: R$11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais). Processo Adm. N° 0039/2021. Modalidade da licitação: Dispensa n° 031/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 08.17 Projeto/Atividade: 2.045 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 02– Recursos Livres Contratado: IVANEIDE BRITO BARBOSA RODRIGUES Vigência: 12 (doze) meses. Data: 01 de abril de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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