Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 38
sexta-feira, 2 de abril de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA sexta-feira, 02 de abril de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0038 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 05, DE 1 DE ABRIL DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 05, de 1 de Abril de 2021 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 559.260,00 ( Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil Duzentos e Sessenta Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 559260 ( Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil Duzentos e Sessenta Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 05, de 1 de Abril de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2055 25.600,00 25.600,00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 18.500,00 18.500,00 Página 1 de 4
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2069 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 177,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 125.553,00 Total do Projeto / Atividade R$ 125.730,00 Total da Unidade R$ 169.830,00 . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2024 90.000,00 ENCARGOS ESPECIAIS 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 GESTÃO EFICAZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 660,00 90.660,00 02 Receitas de Impostos e Transferências de5.000,00 Impostos Saúde 15% FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 660,00 Total do Projeto / Atividade R$ . 0.817 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 200.000,00 de Saúde SUS 02 Receitas de Impostos e Transferências de 20.000,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 2046 90.000,00 220.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 51.620,00 de Saúde SUS 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 02 Receitas de Impostos e Transferências de2.850,00 Impostos Saúde 15% 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 1.540,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 56.010,00 Total da Unidade R$ 276.010,00 00 Recursos Ordinários 3.420,00 Total da Unidade R$ 3.420,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.420,00 Total do Projeto / Atividade R$ 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 10.000,00 de Assistência Social FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 4.340,00 4.340,00 Página 2 de 4
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 4.340,00 559.260,00 R$ 559.260,00 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 177,00 Total da Unidade R$ 177,00 . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2055 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2070 18.500,00 18.500,00 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 29.020,00 Total da Unidade R$ 47.520,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 GESTÃO EFICAZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA 29.020,00 Total do Projeto / Atividade R$ . 0.808 02 Receitas de Impostos e Transferências de2.850,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 2.850,00 Total da Unidade R$ 2.850,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 253.160,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 2045 177,00 Total do Projeto / Atividade R$ 253.160,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferências de 25.000,00 Impostos Saúde 15% Total do Projeto / Atividade R$ 25.000,00 Total da Unidade R$ 278.160,00 . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2080 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional 10.000,00 de Assistência Social FNAS Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00 Total da Unidade R$ 10.000,00 Página 3 de 4
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 19.000,00 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00 Total da Unidade R$ 20.000,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 60.000,00 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 50.000,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 60.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 170.000,00 Total da Unidade R$ 170.000,00 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 14.340,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 10.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 24.340,00 Total da Unidade R$ 24.340,00 . 1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 6.213,00 6.213,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 6.213,00 559.260,00 Adição Recurso 0 -Recursos Ordinários 268.250,00 268.250,00 2 -Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Saúde – 15% 27.850,00 27.850,00 14 -Transferências de Recursos Sistema Únicodede1 de Saúde SUS BIRITINGA,doDecreto Nº 05, Abril– de 2021 253.160,00 253.160,00 29 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 10.000,00 10.000,00 Total Geral: 559.260,00 559.260,00 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 4 de 4
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