Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 50
sexta-feira, 30 de abril de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A sexta-feira, 30 de abril de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0050 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2021 CHAMADA PÚBLICA 003/2021 DISPENSA Nº 006.2021 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo e acréscimo de valor do contrato acima identificado, que tem por objetivo a aquisição de medicamentos, materiais pensos, e correlatos para atendimento de pacientes na unidade de saúde (Hospital Municipal de Biritinga), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital Simplificado nº 003/2021. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula segunda do contrato firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Saúde, no Parecer da assessoria jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. VIGÊNCIA: Fica prorrogado em 30 (trinta) dias, o prazo de vigência do contrato, passando a vigorar a partir da data de assinatura do presente termo. VALOR: Fica acrescido ao contrato o valor de R$31.044,86(trinta e um mil, quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), que passará do valor global de R$ 124.179,44 (cento e vinte quatro mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), para R$155.224,30(cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), em vista do aumento percentual médio de 25% (vinte e cinco por cento). EMPRESA CONTRATADA: MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA DATA: 22 de abril de 2021. 1
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