Prefeitura de Biritinga

Texto da edição extraordinária nº 47

segunda-feira, 26 de abril de 2021

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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA segunda-feira, 26 de abril de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0047 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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| Edição nº. 0047 || Caderno 1|| Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 06, de 26 de Abril de 2021 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 253.619,00 ( Duzentos e Cinquenta e Tres Mil Seiscentos e Dezenove Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso |, 42 e 43, $ 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 253619 ( Duzentos e Cinquenta e Tres Mil Seiscentos e Dezenove Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro |, anexo, integrante deste Decreto Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 06, de 26 de Abril de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 300,00 Total do Projeto / Atividade R$ 300,00 Total da Unidade R$ 300,00 . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA Pagina 1 de 3 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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| Edição nº. 0047 || Caderno 1|| PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas - 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2024 ENCARGOS ESPECIAIS 4.6.9.0.71.00.00: Principal da Div. Contratual Resaatado 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1021 E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 44.9.0.51.00.00: Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituições 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: Ill - Suplementação por anulação de crédito R$ 253.619,00 Dotações Anuladas - 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.0.13.00.00: Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ «1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 1029 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 4.4.9.0.51.00.00: Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 1111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2067 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE COMBATE AOS EFEITOS CAUSADOS PELA ESTIAGEM 3.3.9.0.39.00.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinánios Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ «1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.13.00.00: Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 72.000,00 72.000,00 72.000,00 70.671,00 70.671,00 110.648,00 110.648,00 181.319,00 253.619,00 92.000,00 82.000,00 92.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 10.648,00 10.648,00 10.648,00 Pagina 2 de 3 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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