Câmara de Valente
Texto da edição nº 26
segunda-feira, 10 de maio de 2021
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Câmara de Vereadores de Valente-BA A segunda-feira, 10 de maio de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0026 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO EDITAL Nº. 007, DE 10 DE MAIO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 E D I T A L Nº. 007, de 10 de maio de 2021 ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, o Presidente da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, usando de suas atribuições legais, Faz saber a quem interessar possa, em especial aos membros deste Poder Legislativo e aos cidadãos valentenses, na conformidade do disposto no art. 25, inciso I, “i”, c/c o art. 116, inciso XII do Regimento Interno da Câmara, a inclusão de matéria na ordem do dia da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, a ser realizada no dia 11 de maio de 2021, qual seja: Recurso Administrativo interposto pelos Vereadores Lucivaldo Araújo Silva, Antonio Aloízio de Araújo Oliveira, Gutemberg Cunha dos Santos, Mabel Amaral de Oliveira, Romilson Cedraz Mascarenhas, através de Requerimento datado de 29 de abril de 2020 (cópia anexa), protocolado em 30/04/2020, no bojo do Processo Administrativo GP nº. 003/2020, às fls 270/274, com fulcro no disposto no art. 117, § 4º, inciso IV c/c o art. 125, § 3º do Regimento Interno da Câmara, tendo, dentre outros aspectos, como pedido: No mérito, para que o plenário delibere se referenda ou não a deliberação tomada pela Mesa Diretora da Casa que culminou na edição do Decreto da Mesa Diretora nº. 004, de 14 de abril de 2020, que anulou o Decreto Legislativo nº. 097, de 08 de setembro de 2016 e o Decreto Legislativo nº. 098, de 08 de setembro de 2016. E para que chegue ao conhecimento de todos determinou o Sr. Presidente que fosse procedida a devida publicação do presente EDITAL. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Valente, 10 de maio de 2021. GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS Presidente Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. _____________________________ Presidente Certifico para todos os fins de direitos e efeitos que o presente Edital foi publicado nesta data. Valente - BA, 10 de maio de 2021. Romilson Cedraz Mascarenhas 1º Secretário
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