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Câmara de Vereadores de Ichu-BA terça-feira, 11 de maio de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0129 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE MAIO DE 2021. »REQUERIMENTO Nº. 05/2021. »INDICAÇÕES Nos 20 A 22/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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|| Edição Ordinária nº. 0129]] Cademo Oficial do |] terça-feira, 11 de maio de 2021]] Ano: E Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNP)-00.480757/0001-20 Ata da 12º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu/BA, realizada em 03 de maio de 2021. Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (03/05/2021) às dezoito horas iniciou-se a décima segunda Sessão Legislativa sob a Presidência do Vereador Eugênio. O Senhor Presidente saudou à todos e solicitou a leitura da ata da sessão anterior e após aprovação da mesma passou para a secretária Os documentos que se encontravam na Mesa para fazer a leitura dos mesmos, bem como o Projeto de lei Nº 07/2021 de autoria do Poder Executivo que “Concede, em consonância à lei Federal Nº13.708/2018, reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Endemias, e dá outras providências”. Prosseguindo, colocou em discussão e aprovação o Projeto de Lei Nº 05/2021 de autoria da Vereadora Celidalva que “Institui programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Na sequência foi lido o parecer da Assessoria Jurídica do Legislativo e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação os quais afirmam ser um Projeto inconstitucional por ser matéria privativa do Poder Executivo, conforme artigo 35 $ 1º e 58 da Lei Orgânica Municipal; após a leitura dos mesmos colocou em aprovação, sendo que (7) sete Vereadores seguiram o parecer da assessoria Jurídica e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e se posicionaram contra o Projeto de Lei, e apenas a autora se posicionou a favor, ficando reprovado por sete votos a um. Prosseguindo, o Presidente convidou o Vereador Jamilson para fazer uso da Tribuna Livre; o parlamentar parabenizou a administração pelo trabalho realizado na limpeza do campo de futebol na comunidade de Barra e aos moradores que ajudaram nas atividades; Parabenizou a Secretaria Municipal da Educação por ter caprichado nos kits da merenda escolar; solicitou reposição de lâmpadas nos postes das comunidades rurais, redutor de velocidade na entrada do povoado de Barra e outro na rua pavimentada recentemente e parabenizou a Luciana pelo bom trabalho na saúde do município, afirmou que está na hora de valorizar mais as mulheres; lamentou um áudio que andou circulando em grupos de WhatsApp envolvendo seu nome, afirmou que sempre que houver boas ações em prol do município que ele vai aplaudir, mas que o áudio de Célia falando da pessoa dele foi uma infelicidade, porque todos tem o direito de ir e vir e que ele está do lado do povo. Fez uso da Tribuna a vereadora Lúcia Maria, iniciou parabenizando todos os colegas pelo dia dos parlamentares no dia 03 de maio, disse que a data comemorativa foi instituída por meio da Lei Federal Nº 6.230 de 27 de julho de 1975, fruto de um projeto apresentado pelo então deputado Antônio Bresolin (MDB/RS) em alusão ao dia 03 de maio de 1823 quando foi instalado a primeira Assembleia constituinte, marcando a criação do Poder Legislativo no Brasil. Afirmou que o Parlamento é essencial para a Democracia e que a Casa onde tem a maior expressão de representatividade das pessoas; Lamentou as últimas notícias ocorridas em Ichu no tocante a saúde à de pessoas jovens; Mencionou a preocupação com o aumento de casos de ordem psicológica devido a Pandemia e solicitou do Prefeito ampliação do serviço de psicólogos na Atenção Básica para amenizar as demandas nessa área. Prosseguindo, o vereador Robson parabenizou a Secretaria de Educação pela jornada pedagógica e pelo kit de Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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g:Diario Oficial do = |] terça-feira, 11 de maio de 2021]] Ano: || Edição Ordinária nº. 0129]] Cademo Página: 3 EC CAMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVÊNCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48,725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNP)-00.480757/0001-20 merenda escolar que agradou à todos. Fez uso da Tribuna o vereador Reginaldo, falou da sua frustação para com o Governo do Estado por ter cortado as sementes dos agricultores rurais. E para finalizar solicitou da Secretaria de Obras reposição das lâmpadas na zona rural. A vereadora Roseane parabenizou à todos os colegas pelo dia do Parlamento. Chamou atenção do Poder Público para as estradas que estão muito ruins precisando de intervenção; reforçou a fala de Jamilson no tocante a limpeza do campo de Barra, parabenizou ao Diretor de Esportes Tico, a Gildo, a Derson e ao pessoal de Barra que colaborou. Mencionou os kits da merenda escolar que todos ficaram satisfeito ao receber Os mesmos; afirmou que quinta-feira próxima estará apresentado uma live juntamente com a psicóloga Alana, mencionou também que está preparando um grupo de funcional por comunidade. Fez uso da palavra o vereador Antônio Fernando; solicitou do Poder Público um olhar especial para o jardim em frente ao cemitério, porque fez a poda das árvores, mas é necessário plantar novas plantas e revitalizar o mesmo porque está feio. Mencionou as comunidades de Umbuzeiro e Calumbi que ainda não dispõe de abastecimento de água encanada; E encerrou parabenizando à Secretaria Municipal da Educação pelos kits da merenda. Prosseguindo, a vereadora Celidalva parabenizou também ao secretário de Educação pelos kits da merenda escolar; pediu ao povo de Ichu para doar sangue para Fernando que encontra-se internado no Clériston Andrade, parabenizou a Afonso por tê-la recebido bem e solicitou dele que colocasse cascalho para amenizar a situação de umas casas no Bairro Cortiço; solicitou do Poder Público um espaço mais amplo para acomodar melhor os garis; pediu explicação sobre o corte de 69 (sessenta e nove) horas no salário do garí Josemar que trabalha na comunidade de Barra, afirmou que o rapaz estuda e por isso trabalha bem cedo, solicitou providência na resolução do problema; mencionou que soube que a Ação Social irá suspender as cestas básicas por causa do Auxílio Emergêncial, afirmou não ter certeza mas que se for verdade é inviável. Se reportando sobre uma fala da vereadora Geovana, a edil afirmou que nunca foi baixa, que é da luta e que o que a colega diz ser baixaria ela chama de luta em prol dos necessitados, afirmou que com certeza não entende de Leis, mas de necessidades. Fez uso da Tribuna a vereadora Geovana; a edil se dirigiu à Celidalva dizendo que sua colocação ao falar de baixaria se resume na atitude de querer colocar os vereadores abaixo de suas lutas e que não é certo querer jogar o povo contra os parlamentares por descordarem do seu projeto. Parabenizou ao Secretário de Educação e ao Prefeito pela atitude dos kits que foram muitos bons enquanto que os do ano anterior foi uma vergonha. Falou da satisfação com a Jornada Pedagógica deste ano e leu o Relatório Conclusivo da Comissão para Análise do Relatório da Comissão de Transição. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a Sessão cuja ata será assinada por quem de direito. E Ala dee 4/2084 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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dgsDiário Oficial do | terça-feira, 11 de maio de 2021] || Edição Ordinária nº. 0129] Cademo 1 | LEGISLATIVO Página: 4 À = CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CER-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 REQUERIMENTO Nº05/2021 EXMº Sr. Eugênio Carneiro de Queiroz Filho M.D Presidente da Câmara Municipal Srs Vereadores, Sras Vereadoras Senhor Presidente, Venho, por meio deste, solicitar a V. Ex? a inclusão do presente Requerimento para a apreciação e votação do plenário desta Casa Legislativa, e se aprovada seja enviado o ofício para os senadores da Bahia na república, que eles sejam solidários a este Projeto que beneficiará a uma classe tão merecedora que são estes profissionais de saúde, conforme relato a seguir: a enfermagem ao longo da história é uma profissão que tem em sua essência o cuidar, baseada e fundamentada na doação ao próximo sempre priorizando o outro em detrimento do seu próprio cuidar. Vista como forte heroica e humana, aplaudida e grata por muitos, porém esquecida do ponto de vista do reconhecimento das fragilidades, limitações e necessidades humanas, sendo uma classe que precisa se na prática reconhecida, valorizada e cuidada. Na pandemia covid-19, o olhar da enfermagem para se e pra seus entes queridos se tronou não prioritário, cedendo lugar para a sociedade, seja em instituição hospitalares, lutando bravamente em leitos de hospitais pela vida do próximo, se expondo tantas vezes ao risco de contaminação, em gestões de serviços de saúde com planejamento de ações de controle da pandemia e na atenção básica sendo responsável por administrar a dose de esperança tão almejada pela humanidade: a vacinação. Assim sendo, a enfermagem uma profissão de acolhimento e doação visando o bem-estar e saúde do próximo, merece ser apoiada no Projeto de Lei Nº2.564/2020 que visa criar o piso salarial nacional para a enfermagem RS 7.315,00 para enfermeiros, RS 5.120,00 para técnicos de enfermagem e RS 3.657,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Certo de contar com sua atenção e atendimento, subscrevo-me. Plenário Luiz Júlio Carneiro em 06 de maio de 2021 Roseane de Sampaio Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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|| Edição Ordinária nº. 0129]] Cademo =:Diario Oficial do terça-feira, 11 de maio de 2021] Ano: — EE 'LEGISLATIVO Pá CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNP3-00.480757/0001-20 citou INDICAÇÃO Nº 20/2021 Autor: Manoel Robson Gonçalves da Silva Assunto: Melhorias do Estádio de Futebol. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Srs. Vereadores, Srs Vereadoras, O Vereador Manoel Robson Gonçalves da Silva, com assento nesta Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Exº que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Sr. José Gonzaga Carneiro, Prefeito Municipal. INDICO-LHE Que o Poder Executivo junto ao setor competente viabilize melhorias na área do Estádio de Futebol Bispão, na sede deste município de Ichu/BA, porque devido ao tempo em desuso surgiram muitos problemas de infraestrutura que merecem um cuidado especial por parte da administração pública para quando retornarem as práticas desportivas o mesmo já se encontrar em condições favoráveis. PLENÁRIO LUIZ JÚLIO CARNEIRO, EM 06 DE MAIO DE 2021. noel Robson Goríça ves da Silva Vereador - Republicanos Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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o: Diário Oficial do || terça-feira, 11 de maio de Ano: || Edição Ordinária nº. 0129]] Cademo S'LEGISLATIVO Página: 6 * CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA pes) RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. À CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 INDICAÇÃO Nº 21/2021 Autor :Antônio Fernando de Cerqueira Assunto: Solicita fazer um Retorno em frente ao posto Aurora na Avenida Elvira Freitas ao lado da casa de Neto Oxalá. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Srs. Vereadores, Vereadoras O Vereador Antônio Fernando com assento nesta Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Ex 2 que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Sr. José Gonzaga Carneiro, prefeito Municipal. INDICO-LHE Que o Poder Executivo junto ao setor competente, providencie a construção de um retorno em frente ao posto Aurora, na Av. Elvira Freitas, ao lado da casa de Neto Oxalá. A presente Indicação se justifica porque além de ser avenida movimentada, pode ter futuros acidentes. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 06 DE MAIO DE 2021 A Antônio Fernando de Cerqueira Ca) Vereador - Republicanos Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do || terça-feira, 11 de maio de Ano: || Edição Ordinária nº. 0129]] Cademo ágina: 7 S'LEGISLATIVO Página CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNP3-00.480757/0001-20 a INDICAÇÃO Nº 22/2021 Autora: Roseane de Sampaio Bispo Assunto: Instalação do Posto de Atendimento Satélite de Nova Esperança. Exm Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Srs. Vereadores, Sras Vereadoras A Vereadora Roseane de Sampaio Bispo, com assento nessa casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao EXMº Sr José Gonzaga Carneiro, Prefeito Municipal. INDICO - LHE Ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, que através da Secretária de Saúde, que façam a instalação de um Posto de Atendimento Satélite na Comunidade de Nova Esperança. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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