Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.466
quinta-feira, 13 de maio de 2021
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quinta-feira, 13 de maio de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1466 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/1º. QUADRIMESTRE DE 2021. »EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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0,00 0,00 0,00 0,00 3.463.215,92 Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 6.668.003,27 6.317.055,73 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 2,96% % SOBRE A RCL AJUSTADA Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 7.018.950,81 Adalberto Neres Pinto Gordiano PRESIDENTE 3.463.215,92 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % 116.982.513,55 - 116.982.513,55 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 112.924,32 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas 3.350.291,60 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) 2.770.420,12 LIQUIDADAS (a) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL Pessoal Ativo RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2021 Página 1 de 2 Página: 2
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6,00% 3,00% % DTP (b) 0,00% Excedente ( c ) =(b-a) 0,00% 0,00% 3,02% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Limite Máximo 3º QUADRIMESTRE DE 2020 <Quadrimestre/Semestre> (a) 0,00% 6,00% 2,96% <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) 1º QUADRIMESTRE DE 2021 Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º QUADRIMESTRE DE 2020 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2021 Página 2 de 2 Página: 3
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6.668.003,27 6.317.055,73 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,40%> Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente 3.463.215,92 7.018.950,81 VALOR Clerisvaldo Ferreira da Silva Contador CRC nº. 018.030 5,40% 5,70% 2,96% 6,00% 116.982.513,55 SOBRE A RCL VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021 ESTADO DA BAHIA CÂMARA DE VEREADORES DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2021 Página 1 de 1 Página: 4
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA De 17 de maio de 2021 – às 18:00 hs OPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber a Pauta da Ordem do Dia da Sessão acima epigrafada: Matéria Ementa Situação Projeto de Lei n. 07/2021 Adota medidas de controle a propagação da Pautado para COVID-19, de Betão Gordiano. Discussão e Votação Projeto de Lei n. 09/2021 Fica proibida a inauguração e a entrega Pautado para simbólica de obras públicas e dá outras Discussão e Votação providências, de Marquinhos de Renato. Com Emendas n. 07 e 08/2021 Denomina o Municipal do Distrito de Bandiaçú, Pautado para como CLÍCIO PINTO DA SILVA, de Marli de Discussão e Votação Bandiaçú. Torna obrigatório que as indústrias e as fábricas Pautado para situadas no território do coloquem nas suas 1ª Discussão embalagens a informação “Made in Coité, de Fagner de Salgadália. Institui no Município de Conceição do Coite o Pautado para Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que 1ª Discussão Trabalharam no Período da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências, de Fagner de Salgadália. Projeto de Lei n. 11/2021 Projeto de Lei n. 13/2021 Projeto de Lei n. 14/2021 Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de maio de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Assinado de forma digital por CONCEICAO DO CONCEICAO DO COITE CAMARA COITE CAMARA DE DE VEREADORES:1322 VEREADORES:13227228000160 Dados: 2021.05.13 14:55:51 -03'00' 7228000160
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