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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA terça-feira, 04 de maio de 2021 ✦ A Ano: I ✦ Ediç ão nº. 0052 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 002, DE 04 DE MAIO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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ão nº. 0052|| Caderno 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 002 04/05/2021 Abre Crédito Especial no valor total de 178.000,00( Cento e Setenta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 748 de 30 de abril de 2021 DECRETA: Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: Dotações Suplementadas 0808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2033 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO COVID-19. 3.1.9.0.04.00.00: Contratação por Tempo Determinado 14-Transferências de Recursos do Sistema 125.070,00 3.3.9.0.30.00.00.! Material de Consumo 14-Transferências de Recursos do Sistema 42.930,00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 14-Transferências de Recursos do Sistema 3.000,00 33.9.0.39.00.00: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14-Transferências de Recursos do Sistema 7.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 178.000,00 Total da Unidade R$ 178.000,00 Valor Total Suplementado R$ 178.000,00 Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso Il Inciso: Crédito Especial por excesso de arrecadação R$178.000,00 Artigo 3º - — Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário Resumo por Fonte Adição Redução 14 “Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 178.000,00 0,00 Total Geral: 178.000,00 0,00 BIRITINGA, 04 de maio de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Pagha 1de 1 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: Página: 2
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