Câmara de Ichu

Texto da edição nº 130

terça-feira, 18 de maio de 2021

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Câmara de Vereadores de Ichu-BA terça-feira, 18 de maio de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0130 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº. 002/2021. »INDICAÇÕES Nos 23 A 25/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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o: Diário Oficial do || terça-feira, 18 de maio de 2021/] Ano: || Edição Ordinária nº. 0130]] Cademo 1 S'LEGISLATIVO Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2021 ido 9031 Autora: Celidalva Soares de Oliveira 3 os. sa Aran Súmula: “Institui Programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências.” Art. 1º - Fica instituído no Município, o Programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis, através da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento ao seguinte público: | - Crianças de O (zero) a 1 (um) ano de idade; Il — Idosos (pessoas acima de sessenta anos) com algum tipo de incapacidade física; — Indivíduos de qualquer idade, com alguma deficiência física permanente ou longo prazo; Parágrafo Primeiro - Para ser beneficiado pelo programa, a renda familiar total dos indivíduos cadastrados, não podem ultrapassar a faixa de 01 (um) salário mínimo. Parágrafo segundo - As fraldas descartáveis deverão ser de qualidade mediana, evitando assim que sejam distribuídas peças de má qualidade aos beneficiados. Art. 2º O executivo municipal regulamentará a seguinte Lei, prevendo, atendendo e resolvendo todos e quaisquer casos omissos. Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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sDiário Oficial do | terça-feira, 18 de maio de 2021] Ano: | || Edição Ordinária nº. 0130 || Cademo 1 | FE LEGISLATIVO CÂMARA:MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU - BA Rua Juvêncio Carneiro, sin — Centro, Ichu — BA CEP — 48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 ada | INDICAÇÃO Nº 23/2021 w- a + Ee Ko Ê hd Autor : Jamilson de Araújo da Silva + Ê Za 21 Assunto: Solicita melhoria nos corredores Localizados em: de Mumbuca à Licurí; de Barra à residência de Maria Bete ; de Barra a Folgador. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Srs. Vereadores , Srs. Vereadoras, O Vereador Jamilson de Araújo da Silva com assento nesta Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Ex º que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Sr. José Gonzaga Carneiro , prefeito Municipal. INDICO-LHE Que o Poder Executivo junto ao setor competente, viabilize melhorias nos corredores: um que liga a comunidade de Mumbuca à Licurí; outro que liga a comunidade de Barra à residência de Maria Bete e outro que liga a comunidade de Barra à comunidade do Folgador. PLENÁRIO LUIZ EIRQ , EM pot DE 2021. ilson de da Sil Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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o: Diário Oficial do || terça-feira, 18 de maio de 2021/] Ano: || Edição Ordinária nº. 0130]] Cademo 1 S'LEGISLATIVO Página: 4 CÂMARA:MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — BA CEP — 48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 INDICAÇÃO Nº 24/2021 Autora : Lúcia Maria Carneiro Santana Cordeiro Assunto: Solicita um ponto com cobertura em Frente à Unidade de Saúde da Família Rita Meire na Comunidade de Barra. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Srs. Vereadores , Srºs. Vereadoras, A Vereadora Lúcia Maria Carneiro Santana com assento nesta Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Ex º que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Sr. José Gonzaga Carneiro, prefeito Municipal. INDICO-LHE Que o Poder Executivo junto à Secretaria de Obras, viabilize com a maior brevidade possível um ponto com cobertura nas imediações da Unidade de Saúde Rita Meire na comunidade de Barra com a finalidade de dar mais comodidade às pessoas que necessitam de atendimento de saúde na referida Unidade para se abrigarem de chuva no inverno enquanto aguardam atendimento. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO ,EM 12 DE MAIO DE 2021. Lúcia Mariá Carneiro Santana Cordeiro Vereadora — PSD Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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o: Diário Oficial do || terça-feira, 18 de maio de 2021/] Ano: || Edição Ordinária nº. 0130]] Cademo 1 S'LEGISLATIVO Página: 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNP)-00.480757/0001-20 ms INDICAÇÃO Nº 24/2021 im Autora: Lúcia Maria Carneiro Santana Cordeiro Assunto: Instalação de Antena para melhoramento do Sinal de Telefonia Móvel nas comunidades rurais de Ichu/BA. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Srs. Vereadores, Sr2s. Vereadoras, A Vereadora Lúcia Maria Carneiro Santana Cordeiro com assento nesta Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Ex? que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Sr. José Gonzaga Carneiro, Prefeito Municipal de Ichu/BA. INDICO-LHE Que o Poder Executivo junto ao setor competente, viabilize Instalação de Antena para melhoramento do sinal de telefonia celular nas Comunidades Rurais de Boqueirão, Queimada do Meio, Barra, Varjota, Poço Dantas, Campinas, Nova Esperança, Licuri, Formigueiro, Praianos, Boa União, Casa Nova, dentre outras que não possuem esse beneficiamento. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 12 DE MAIO DE 2021. y Luci Santana Cordeiro Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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