Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.374
terça-feira, 18 de maio de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu – BA A terça-feira, 18 de maio de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1374 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS Nos 7 E 8, DE 01 DE ABRIL DE 2021. »ERRATA. »PORTARIAS Nos 34 A 037/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 7 DE 01 DE ABRIL DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 011/2020 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 111 de 10 de dezembro de 2020, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.076 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 Total por Ação: 2.000,00 2.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.000,00 2.000,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00 Total por Ação: 26.000,00 26.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 26.000,00 26.000,00 Total Geral: 28.000,00 28.000,00 Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de abril de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2021. JOANICE SOARES DOS REIS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA29581/O2 JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 Página: 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 8 DE 01 DE ABRIL DE 2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 84.466,00 (Oitenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e seis reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 0018 de 07 de dezembro de 2020, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$84.466,00 (Oitenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e seis reais ) a saber: Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.90.91.00 / 0 - SENTENCAS JUDICIAIS 10.266,00 Total por Ação: 10.266,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.266,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.074 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 22.200,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 9.000,00 Total por Ação: 71.200,00 Total por Unidade Orçamentária: 71.200,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.037 - GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC 3.3.90.30.00 / 29 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 1772841 Total por Ação: 3.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.000,00 Total Suplementado: 84.466,00 Página: 1 de 3
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 2.049 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.266,00 Total por Ação: 10.266,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.266,00 Total por Ação: 34.200,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 34.200,00 2.069 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 11.000,00 Total por Ação: 11.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Ação: 12.000,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00 2.075 - MANUT. DO INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - FATOR COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 12.000,00 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 4.000,00 Total por Ação: 4.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 71.200,00 Total por Ação: 3.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 3.000,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.058 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 3.3.90.39.00 / 29 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 3.000,00 1772841 Página: 2 de 3
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total Anulado: 84.466,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de abril de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2021. JOANICE SOARES DOS REIS Contador(a) Reg. Prof.: CRC-BA29581/O2 JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1772841 Página: 3 de 3
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Página: 7 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 e-mail: ichuprefeitura@gmail.com ERRATA Foi publicado no Diário Oficial do Município de Ichu-Bahia, no dia 17 de maio de 2021 na Edição Ordinária nº 1373, página 3. O EXTRATO DE CONTRATO Nº 096/2021 CONTRATO Nº 096/2021 OBJETO: Prestação de serviços temporários, como MEDICO PLATONISTA, (plantões de 24 horas diárias), no Hospital Sagrado Coração de Jesus, na sede deste Município de Ichu-Bahia. CONTRATADO: ARYLTON FELICIANO DE ARRUDA CPF: nº 074.155.915-34 ASSUNTO: CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DATA DO CONTRATO: 16/04/2021 PRAZO DE VALIDADE: 15/10/2021 VALOR TOTAL: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) ONDE SE LÊ DATA DO CONTRATO: 16/04/2021 PRAZO DE VALIDADE: 15/10/2021 LEIA-SE DATA DO CONTRATO: 03/05/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/10/2021 JOSILENE SOUZA CARNEIRO Presidente da Comissão de Licitação Ichu –Ba 18 de maio de 2021
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Página: 8 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 98219-8244– e-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 34/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021. Concede Abono Pecuniário ao servidor Valdecy Alves Cruz Da Silva, em conformidade com a Lei Municipal n° 017/2013 de 14 de Novembro de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei n° 017/2013 que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI; RESOLVE: Art. 1º - Fica concedido Abono Pecuniário ao servidor VALDECY ALVES CRUZ DA SILVA, Agente Público, matrícula nº 305, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em conformidade com a Lei Municipal nº 017/2013 de 14 de novembro de 2013. PARÁGRAFO ÚNICO - O período de gozo correspondente a 270 dias, tendo início em 14 de Maio de 2021 e término em 07 de Fevereiro de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, 18 DE MAIO DE 2021. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 1 de 1
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Página: 9 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 98219-8244– e-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 035/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA MÁRCIA MARIA CEDRAZ CARNEIRO O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida Licença-Prêmio por assiduidade à servidora MÁRCIA MARIA CEDRAZ CARNEIRO, Professora, matrícula nº 173, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a ser gozada entre o período de 18 de maio de 2021 a 18 de agosto de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, 18 DE MAIO DE 2021. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 1 de 1
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Página: 10 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 98219-8244– e-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 036/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA RITA LÚCIA ALVES SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida Licença-Prêmio por assiduidade à RITA LÚCIA ALVES SANTOS, Gari, matrícula nº 10379, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a ser gozada entre o período de 18 de maio de 2021 a 18 de agosto de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, 18 DE MAIO DE 2021. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 1 de 1
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Página: 11 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 98219-8244– e-mail: ichuprefeitura@gmail.com PORTARIA N° 037/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021. CONCEDE LICENÇA SERVIDOR JOSÉ FERREIRA OLIVEIRA PRÊMIO AO ALEXANDRO O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida Licença-Prêmio por assiduidade o servidor JOSÉ ALEXANDRO FERREIRA OLIVEIRA, Gari, matrícula nº 112, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a ser gozada entre o período de 18 de maio de 2021 a 18 de agosto de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, 18 DE MAIO DE 2021. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 1 de 1
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