Câmara de Ichu

Texto da edição nº 131

quarta-feira, 19 de maio de 2021

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Câmara de Vereadores de Ichu-BA quarta-feira, 19 de maio de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0131 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MAIO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Oficial do || quarta-feira, 19 de maio de Ano: ll] | Edição Ordinária nº. 0131] Caderno 1] “'LEGISLATIV Página: 2 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da 13º Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-BA realizada em 10 de maio de 2021. Aos dez dia do mês de Maio de dois mil e vinte e um (10/05/2021) às dezoito horas foi dada início à décima terceira Sessão Ordinária deste Legislativo Muni- cipal sob a Presidência do Vereador Eugênio. O senhor Presidente solicitou da primeira secretária a leitura da ata da sessão anterior e em seguida solicitou a leitura dos documentos que se encontravam na Mesa Diretora sendo eles: 1- Requerimento Nº 05/2021 de autoria da vereadora Roseane que requer que a Casa das Leis faça um ofício direcionado aos senadores Baianos, para que os mesmos sejam solidários para com o Projeto de Lei Nº 2.564/2020 que visa criar o Piso Salarial Nacional para a enfermagem no valor de RS 7.315,00 (sete mil trezentos e quinze reais) para os enfermeiros ; o valor de RS 5.120,00 (cinco mil, cento e vinte reais) para os técnicos de enfermagem; RS 3.657,00 ( três mil seis- centos e cinquenta e sete reais) para auxiliares de enfermagem e parteiras ; 2- Indicação Nº 20/2021 de autoria do Vereador Manoel Robson que solicitou me- lhorias no Estádio de Futebol; 3- Indicação Nº 21/2021 de autoria do vereador Antônio Fernando que solicitou fazer um retorno em frente ao Posto Aurora na avenida Elvira Freitas Ferreira ao lado da casa de Neto Oxalá; 4- Indicação Nº 22/2021 da Vereadora Roseane que solicitou instalação do Posto de Saúde de Atendimento Satélite de Nova Esperança; 5- Projeto de lei Nº 07, de 20 de Abril de 2021 de autoria do Executivo que “ Concede, em consonância à Lei Federal Nº 13.708/2018, reajuste Salarial ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate a endemias e dá outras providências”. Ofício Nº 005/2021 do Ex- Prefeito Carlos Santiago de Almeida que encaminha a Prestação de Contas do Poder Executivo do exercício de 2020, para fins de Disponibilidade Pública de que trata o art. 54 da Lei Complementar Nº 06/91, exclusivamente por meio ele- trônico, através do Sistema e-TCM, em formato de arquivo “PDF” que faculte acesso a pesquisas e cópias (PDF pesquisável). Prosseguindo, o vereador Eu- gênio colocou em aprovação as Indicações do Legislativo e o Projeto de Lei Nº 07/21 do Executivo, aos quais foram aprovados sem ressalvas. dando continui- dade, o Presidente da Casa convidou a Vereadora Lucia Maria para fazer uso da Tribuna Livre; a parlamentar iniciou parabenizando à todos as mães pelo dia dedicado à elas, parabenizou a Alana Cedraz pela conquista da nomeação para exercer a função de Conciliadora na Comarca de Ribeirado Pombal; afirmou que os boletos do Garantia Safra já estão sendo distribuídos pela Secretaria de Agri- cultura; mencionou uma reunião que participou no CRAS da rede de enfrenta- mento ao abuso sexual de crianças e adolescentes e que a reunião foi bastante positiva porque vários seguimentos do Poder Público e Sociedade Civil se fize- ram presentes e contribuíram bastante com sugestões e que uma das sugestões que a edil achou muito positiva foi a de propagar nas redes sociais que o Imposto de Renda dos Ichuenses podem ser direcionados ao FIA (Fundo da Infância e Adolescência ); Fez uso da palavra o vereador Robson parabenizou as mães pelo seu dia, se reportou à reunião da rede de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes falando da importância dessa ação e agradeceu aos colegas pelo apoio à sua Indicação; O Vereador Reginaldo parabenizou as mães Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal

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g:Diario Oficial do E || quarta-feira, 19 de maio de Ano: ll] | Edição Ordinária nº. 0131] Caderno 1] Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 e afirmou que elas são o símbolo maior da vida; se dirigiu ao Secretário de Obras dizendo que a atual administração já tem 180 ( cento e oitenta)dias de governo e ainda não tomou providências na reposição das lâmpadas e prestou contas de uma viagem que ele fez juntamente com o vereador Patuco, Beto Santiago e Ayara onde tiveram uma audiência com o Vice Governador João Leão e que solicitou melhorias para Ichu e o mesmo se comprometeu a lutar em prol de ações para Ichu; a Vereadora Roseane parabenizou às mães na pessoa de sua mãe Angélica e prometeu não decepcioná-la, informou que não está para decep- cionar seus eleitores e não vai deixar sua índole, afirmou que não cobra com ameaças e sim com diálogo, no tocante à situação dos garis, afirmou que sentou com Mião, Douglas e Gonzaga para informá-lo sobre as queixas dos mesmos e que ela é a favor de igualdades de direitos e não beneficiar a uns em detrimento de outros. Sobre a reposição de lâmpadas a edil informou que não tem como priorizar no momento porque o Prefeito afirmou que irá iluminar todo o município; afirmou que está no Legislativo para unir e lutar por todas as comunidades e que tudo o que fizer na Câmara irá fazer live para registrar. Fez uso da Tribuna o vereador Fernando iniciou parabenizando ao SINTRAFI e mandou um abraço para Gui de Antônio de Lú. Se reportou à fala de Rege e afirmou que João Leão afirmou que construiu uma ponte em Ichu, no Riacho do Umbuzeiro e disse que irá se empenhar para fazer algo por Ichu; solicitou do Poder Executivo mais cui- dado com a represa do Cachimbo porque tem gente tomando banho e fazendo piquenique; pediu para Mião rever a situação de um Gari que cortaram RS 49,00 (quarenta nove reais) porque não foi trabalhar em um sábado, mas como antes não trabalhava poderia ter esquecido. Fez uso da palavra a vereadora Celidalva, afirmou que a comunidade de Praianos está na luta pelo reconhecimento como Comunidade Quilombola; informou que um engenheiro do Estado estará quinta- feira em Praianos e vai tirar todas as dúvidas acerca das Passagens Molhadas; solicitou melhorias do campo de futebol de Praianos e que Quixaba necessita também de um campo para dar opção de lazer à comunidade e que ela e Praia- nos sempre foram comunidades esquecidas; parabenizou a Sirleide funcionária que trabalha com as marcações, porque trata à todos por igual, sem distinção; cobrou mais uma vez o veículo para dar suporte às comunidades rurais de Prai- anos, Morro Redondo, Formigueiro e Licuri, afirmou que o frete de uma moto é muito caro e o povo não tem condições de pagar, Mencionou a reunião ocorrida no CRAS, parabenizou à Ana, Comandante da Polícia Militar e se solidarizou com Marcelo da Polícia Civil; solicitou ao Presidente da Câmara que solicitasse uma audiência à Secretaria de Segurança Pública da Bahia para solicitar melho- rias na infraestrutura da Delegacia de Ichu que se encontra num estado deplo- rável, pediu união dos vereadores e vereadoras nessa luta; no tocante (à situa- ção do Gari de Barra afirmou que não considera justo uma pessoa estudar e ter dificuldades para isso; finalizou parabenizando à todas as mães e pediu a Deus para fortalecer àquelas que perderam seus filhos. Fez uso da palavra a verea- dora Geovana, parabenizou às mães através de Florisbela, pessoa tão querida por todos e à todas as mães que educam seus filhos para o bem. Mencionou a entrega da Moção ao SINTRAFI e afirmou sua admiração por todas as institui- ções organizadas do município. Solicitou do Presidente da Mesa que oficiali- zasse à Secretaria de Obras para realizar melhorias na Rua José Rozendo em frente ao Centro Comunitário São Paulo e acrescentou que a referida Secretaria Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal

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dgsDiário Oficial do | quarta-feira, 19 de maio de 2021 || Ano: 1] || Edição Ordinária nº. 0131] Caderno 1] LEGISLATIVO Página: 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48,725-000 TEL: (75) 3684.2112 deve estar atenta e ter esses cuidados porque Ichu esteve totalmente abando- nado na sede e comunidades na gestão anterior. A edil esclareceu que não de- seja o mal das comunidades, mas sim, mostrar que cada uma tem sua especifi- cidade porque nem sempre o que uma comunidade necessita é a mesma ação de outra, cada uma tem suas particularidades. Afirmou que é necessário ter mais doses de vacinas contra a Covid-19, que ainda está muito devagar. Comentou que a Comunidade Quilombola de Praianos recebe recursos da merenda escolar desde 2018, mas que somente nesta gestão se compreendeu isso e repassou para a comunidade o que lhe é de direito. Sobre o PL 07/2021 falou do compro- misso da gestão em cumprir com os direitos dos servidores garantido o reajuste. Fez uso da palavra o vereador Jamilson, iniciou parabenizando às mães pelo seu dia e aos filhos que as tratem com o mesmo carinho que são tratados diari- amente; chamou a atenção do Poder Público para as dificuldades de desloca- mento das comunidades rurais de Licuri e Barra que tem unidades de saúde e que muitas vezes os veículos encontram-se em alguma viagem e deixa as co- munidades descobertas e que muitas vezes aparecem casos de urgência e pre- cisam da ajuda de outras pessoas; solicitou da Secretaria de Obras intervenção no corredor que liga Licurí à Mumbuca que deve se jogar um cascalho e passar a máquina, bem como um corredor que fica do fundo da quadra de esportes em Barra para a residência de Maria Bete que necessita de cascalho ou aterro. Pa- rabenizou à todos os colegas pela aprovação do Projeto de Reajuste dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACEs (Agentes Comunitários de Endemias) e para finalizar comentou sobre a nova pavimentação no povoado de Barra que já está afundando. A vereadora Roseane em seu tempo de Líder do Governo informou que as lâmpadas serão providenciadas assim que a licitação ocorrer e que o prefeito garantiu iluminar todo o município; afirmou que a Prefeitura estará sendo aberta ao público somente pela manhã, e para finalizar informou que a Seinfra já esteve no município e que agora é só esperar as ações de melhorias das BAs 233 e 411. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente deu por K io a cuja ata será assinada pelos parlamentares. E N Ô x / Oo e Es 1 ca Bo dr o FA “da La EN Agr Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal

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