Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 63
sexta-feira, 21 de maio de 2021
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A sexta-feira, 21 de maio de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0063 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0058/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2021 O Prefeito do Município de Biritinga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município: Reconhece a situação de Inexigibilidade de licitação no presente processo, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e autoriza a contratação da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRINHA, CNPJ: 16.096.554/0001-74, para prestação de serviços de emergência obstétrica, para reforço dos serviços constantes do Programa de Pactuação Integrada PPI, pelo valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Determina que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA-BAHIA, em 04 de maio de 2021. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL 1
Página 3
Página: 3