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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA segunda-feira, 24 de maio de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1471 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO INDICAÇÕES Nos 49, 82, 86, 87, 88, 89 E 90/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Diário Oficial do|| | Edição Ordinária nº. 1471] Cademo 1] Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ — BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA MARLI DE BANDIAÇU INDICAÇAO Nº 49/2021 Indica a pavimentação da rua Teodoro Carneiro Mota no Distrito de Bandiaçu. A Câmara Municipalde Conceiçõo do Coité, naformado Art. 65 do Regimento Interno. Considerando a existência de RECURSOS na Lei Orçamentária de 2021, através da Unidade Orçamentáia nº 09.09, Dotação Orçamentária nº 15.451.0020-1.013. Pavimentação e drenagem de ruas na sede, distritos e povoados; Considerando que é de grande importância as obras do calçamento, pois sana o problema com o acúmulo de lama e consequentemente buracos causando prejuízos para quem trafega por essa rua. Considerando que o calçamento da referida rua irá trazer mais qualidade de vida aos moradores. INDICA ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Teodoro Careiro Mota no Distrito de Bandiaçu, neste município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Coité, 19 de Março de 2021. 4] Marli Simões dos Santos. Vereadora — PT. Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do|| | Edição Ordinária nº 1471] Caderno 1] Página: 3 PODER LEGISLATIVO Conceição do Coité — Bahia Vereador Beto da Pinda INDICAÇÃO Nº 82/2021 Indica ao Prefeito Municipal o calçamento da Rua Principal da Comunidade de Lagoa da Vaca. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, com fulcro no Art. 65, do Regimento Interno, Em Razão da existência de dotação Orçamentária destinada a Pavimentação e Drenagem de Ruas na Sede, Dist. e Povoados — Código 15.451.0020-1.013; Considerando ser Responsabilidade do Município propiciar uma melhor mobilidade aos munícipes; Considerando que se tem como meta na Administração promover a melhor urbanização do Município, bem como da existência do Templo Religioso da Igreja Católica, atividade comercial e residências; O VEREADOR BETO DA PINDA INDICA ao Prefeito Municipal o calçamento daRua Principal da Comunidade de Lagoa da Vaca. Conceição do Coité, 04 de Maio de 2021 Vereador Beto da Pinda Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do|| | Edição Ordinária nº. 1471] Cademo 1] Página: 4 ER] CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA Ro PODER LEGISLATIVO o Q Vereador MARQUINHOS DE RENATO INDICAÇÃO 86/2021 Indica ao Executivo Municipal, a Construção de Ginásio de Esporte no Povoado de Boa Vista, neste Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité/BA, na forma do art. 65, 8 2º, do seu Regimento Interno: Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 12.368.0006-1.038, Unidade Orçamentária 06.06, Unidade Executora: 06.06 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte — Fonte de Recursos 4.4.90.51.00 — Construção e Ampliação de Quadras Escolares; Considerando que um Ginásio de Esporte serve de apoio às aulas de educação física e atividades complementares, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas; Considerando que o Executivo deve fomentar práticas esportivas neste Município; Considerando que é um clamor dos desportistas deste Povoado; INDICA ao Executivo Municipal a Construção de Ginásio de Esporte, no Povoado de Boa Vista, neste Município. Dê-se conhecimento desta Indicação, quando aprovada, ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité/BA, a Secretaria Municipal de de Educação, Cultura e Esporte e a Associação Comunitária do Povoado de Boa Vista, conforme art. 65, 8 4º, do Regimento Interno. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité/BA, 09 de maio de 2021. O TIN Marcos da Silva Santos é LB Marquinhos de Renato Vereador Add Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá - Conceição do Coité - BA, CEP 48.730-000 Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do|| | Edição Ordinária nº. 1471] Cademo 1] CONCEIÇÃO DO COITÉ — BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR Dilton Santana INDICAÇÃO Nº87/2021 INDICA ao Prefeito Municipal a reforma da quadra poliesportiva no bairro da Quadra, neste municípiode Conceição do Coité-BA. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando a existência de Dotação Orçamentária nº 12.368.0006-1.038, Unidade Orçamentária 06.06, Unidade Executora: 06.06- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte — Fonte de Recursos 4.4.90.51.00 — Construção e Ampliação de Quadras Escolares; Considerandoque a Quadra é um dos maiores bairros que temos neste município; Considerando que a atual quadra se encontra em estado de abandono, impossibilitando de as pessoas a utilizarem plenamente, com segurança e conforto; Considerandoqueo espaço é bem amplo, contemplando uma pista para skate, uma quadra para futevôlei e uma pequena praça; Considerando que é um local utilizado para atender ao esporte e outras atividades de lazer e eventos no bairro; Considerando que a reforma favorecerá o bairro como um todo, já que possibilitará maior interação entre os moradores e visitantes: Considerando que a prática do esporte trará benefícios físicos e mentais aos indivíduos daquela localidade. INDICAao Prefeito Municipal A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA QUADRA, neste município. Dê-se conhecimento desta Indicação ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Sala das Sessões da Câmara Municipal, PEN ; EU nl! Dilton Santana A qu” Vereador qo A já Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Dia rio Ofi ci al d 8] 24 de maio de 2021 | Ano: xiv | || Edição Ordinária nº. Caderno 1] ESsLEGISLATIVO CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR NEGO JAI INDICAÇÃO Nº 88/2021 INDICA ao poder executivo a implantação de uma unidadede de Assistência social, no Distrito de Salgadalia, nesse Município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Interno, Considerando que existe a dotação orçamentária 10.62 construção de unidade de assistência social. Considerando que a implantação desta unidade vai faciliatar para os municípis que precisam do atendimento do serviço social. Considerando que o Art.203 da Costituição Federal de 1988. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição seguridade social. INDICA ao poder executivo a implantação de uma unidadede de assistência social, no Distrito de Salgadalia, nesse Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 12 maio de 2021. Pereira Gomes Nego Jai Vereador Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Dia rio Ofi ci al d 8] 24 de maio de 2021 | Ano: xiv | || Edição Ordinária nº. 4471] Caderno 11] E=sLEGISLATIVO Página: 7 À CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER LEGISLATIVO VEREADORA ELIZANE DE PINHO Es INDICAÇÃO Nº 89/2021 Indica a Construção de uma Quadra de Esportes na Comunidade Quilombola do Maracujá, neste município. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art.65 do seu Regimento Considerando a existência de Dotação Orçamentária na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos- Elemento de Despesas: 1028-Construção e Ampliação de Espaço Desportivos Municipais. Considerando que a quadra de esportes é uma prioridade, pois precisamos de um local adequado para a realização de práticas esportivas; Considerando que o Município deve incentivar o esporte, desenvolvendo programas esportivos e proporcionando locais adequados para a sua prática. Diante do exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito Municipal que estude com atenção está nossa proposição e que, na medida do possível, procure atendê-la. INDICA a Construção de uma Quadra de Esportes na Comunidade Quilombola do Maracujá, neste município. Dê-se conhecimento desta indicação a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 13 de maio de 2021. de Pinho Cana Brasil Vereadora Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Diário Oficial do feira, 24 de maio de 2021 || Ano: XIV | inária nº. Caderno 1|| Poder Legislativo Conceição do Coité-Ba. Professora Elaine — PCdoB INDICAÇÃO n. 90/2021 Indica adotar Campanha “Faça Bonito” de forma permanente. A Câmara Municipal de Conceição do Coité, na forma do Art. 65, do seu Regimento Interno, Considerando a existência de dotação orçamentária para Manutenção dos Direitos da Criança e do Adolescente — Código: 08.243.0012-2.056, vinculado aa FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Considerando que O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A proposta anual da campanha, que neste ano comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infi a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no port
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Diário Oficial do|| | Edição Ordinária nº. 1471] Cademo 1] E=sLEGISLATIVO Poder Legislativo Conceição do Coité-Ba. Professora Elaine — PCdoB A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. A Campanha “Faça Bonito” não pode acontecer apenas no dia 18 de maio, não pode acontecer apenas no mês de maio, uma vez ao ano. Esta é uma campanha que deve acontecer todos os dias. E, é isso que estamos indicando. A VEREADORA PROFESSORA ELAINE AO QU FAÇA BONITO. e ss EC Não se cale, denuncie, DISQUE 100. INDICA à Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social adotar, de forma permanente, a campanha “FAÇA BONITO”, nas redes sociais, nos murais de todos os prédios da administração pública municipal, nas unidades escolares, de assistência social e de saúde. Além de distribuição de folders, cartazes e adesivos para instituições públicas e privadas. Requer que seja dado conhecimento desta Indicação ao Chefe do Poder Executivo e todos os Secretários Municipais. Conceição do deu e de 2021. Professora Elaine - PedoB das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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