Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.377
segunda-feira, 24 de maio de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu – BA A segunda-feira, 24 de maio de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1377 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO EDITAL CONVITE Nº. 02/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com EDITAL CONVITE Nº 02 /2021 CONSIDERANDO que diante da gravidade da pandemia, que vem espalhando-se por todos os Estados do Brasil, o Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 06/2020, reconheceu, para fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no País; OBJETIVANDO a proteção da coletividade e da saúde pública e CONSIDERANDO as disposições da União, Estados e Municípios sobre medidas a serem adotadas para enfrentamento da COVID-19, em especial a restrição de AGLOMERAÇÃO de pessoas; O Poder Executivo Municipal de Ichu, Estado da Bahia convida toda a população para participar da Audiência Pública Eletrônica onde serão tratados os seguintes assuntos: Avaliação do resultado da execução orçamentária e financeira do 1º quadrimestre de 2021, demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021 e discussão da LDO para o ano de 2022 em atendimento ao parágrafo único do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 no seguinte formato: Data e horário da realização: 27 de maio de 2021, das 09h às 10h. Objetivo: Audiência Pública Eletrônica para Avaliação do resultado da execução orçamentária e financeira do 1º quadrimestre de 2021, demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021 e discussão do Projeto da LDO para o ano de 2022. Meios de coletas de dados e manifestações: Sala Virtual, e-mail, ouvidoria e lei de acesso à informação. Audiência pública eletrônica uma iniciativa do Município de Ichu aberto ao público DATA: 27/05/2021 (quinta-feira) HORÁRIO: 09h às 10h SALA VIRTUAL: http://bit.ly/audienciaichu ID da reunião: 991 0919 0808 Senha de acesso: ichu
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Página: 3 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com Outras informações relevantes: I - Quando da Elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2022 será realizada nova audiência pública, com revisão das metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o objetivo da compatibilização das metas físicas e financeiras. Gabinete da Prefeitura Municipal de Ichu, em 24 de maio de 2021. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal
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Página: 4 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 3684-2383 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com
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