Câmara de Ichu

Texto da edição nº 132

quarta-feira, 26 de maio de 2021

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Câmara de Vereadores de Ichu-BA quarta-feira, 26 de maio de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0132 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF/1º. QUADRIMESTRE DE 2021. »ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.234.978,36 1.173.229,44 1.111.480,52 LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,70 % LIMITE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,40% 758.929,66 20.582.972,59 - 20.582.972,59 LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 % DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§13, art. 166 da CF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) VALOR 0,00 758.929,66 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 83.600,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Pessoal Inativo e Pensionistas 758.929,66 675.329,66 LIQUIDADAS (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,40% 5,70% 6,00% 3,69% % SOBRE A RCL AJUSTADA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) (Últimos 12 Meses) DESPESAS EXECUTADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESA COM PESSOAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021 Pessoal Ativo RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 2 Página: 2

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Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente 6,00% 3,69% 0,00% 3,69% Joseane dos Santos Carneiro Controlador 0,00% <Primeiro período seguinte> Redutor mínimo de Límite % DTP 1/3 do Excedente (e) = (b-d) (f) (d) = (1/3*c) Excedente ( c ) =(b-a) 2º QUADRIMESTRE DE 2021 <Quadrimestre/Semestre> Limite Máximo % DTP (a) (b) 3º QUADRIMESTRE DE 2021 Woody Allen Almeida dos Santos Contador - CRC/BA 041.889/O-8 <Segundo período seguinte> Redutor Residual Limite % DTP (g) = (f-a) (h) = (a) (i) TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 1º QUADRIMESTRE DE 2021 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 2 de 2 Página: 3

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Joseane dos Santos Carneiro Controlador SOBRE A RCL 5,70% 3,69% 6,00% 20.582.972,59 Woody Allen Almeida dos Santos Santana Contador - CRC/BA 041.889/O-8 1.173.229,44 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) <5,70%> Eugenio Carneiro de Queiroz Filho Presidente 758.929,66 1.234.978,36 VALOR VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Despesa Total com Pessoal - DTP Límite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6,00%> DESPESA COM PESSOAL Receita Corrente Líquida RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RGF - ANEXO VI (LRF, art. 48) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021 ESTADO DA BAHIA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Página 1 de 1 Página: 4

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|| quarta-feira, 26 de maio de Ano: ll] | Edição Ordinária nº. Caderno 1] g:Diario Oficial do Página: 5 = CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 Ata da 14º Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-Ba em 17 de maio de 2021. Aos dezesete dias do mês de maio de dois mil e dezessete às dezoito horas, ocorreu a décima quarta Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal sob a pre- sidência do Vereador Eugênio Carneiro. A Sessão foi aberta após a verificação do quórum e da leitura da ata da sessão anterior. Em seguida, o senhor Presi- dente solicitou da primeira secretária a leitura das proposituras que se encontra- vam na Mesa Diretora, sendo elas: a) Indicação Nº 23/2021 de autoria do Vere- ador Jamilsom Araújo que “Solicita melhoria nos corredores que liga a comuni- dade de Mumbuca à Licuri; da comunidade de Barra à Folgador e de Barra à residência de Maria Bete” b) Indicação Nº 24/2021 da vereadora Lúcia Maria que “Solicita um ponto com cobertura em frente à Unidade de Saúde da Família - Rita Meire na comunidade de Barra”; Indicação Nº 25/2021 da autoria da Verea- dora Lúcia que “ Solicita instalação para melhoramento do sinal de telefonia mó- vel nas comunidades rurais de Ichu-Ba”; Indicação de Projeto de Lei Nº 02/2021 de autoria da Vereadora Celidalva que “Institui Programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis na rede pública municipal de saúde e dá outras provi- dências”; após a apresentação o senhor Presidente colocou em aprovação as mesmas, as quais foram aprovadas sem ressalva. Prosseguindo, o Vereador Eugênio convidou o Vereador Manoel Robson para fazer uso da Tribuna Livre, o edil divulgou a Ação Faça Bonito de combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes que ocorrerá na próxima quarta-feira, dezoito de maio através de uma palestra na rádio Independente FM com a assistente social do CRAS - Lívia Silva e Álvaro Hermógenes - bacharel em direito; cobrou do Poder Público que coloque uma areia na área ao lado da quadra poliesportiva para dar opção de lazer para as crianças; questionou o por que o Conjunto Habitacional vizinho ao José Astério tem o nome de uma pessoa que está viva quando a Lei não permite, embora não considere certo colocar um nome quando a pessoa já faleceu e mencionou que ficou triste quando tiraram o nome de José Martins Carneiro do Centro Cultural; o parlamentar afirmou que esteve na Secretaria de Saúde e solicitou uma planilha com os dados do Covd-19 da gestão passada e dessa gestão para fazer um comparativo para saber o que deu certo ou errado. Fez uso da palavra o vereador Reginaldo, o edil solicitou do Secretário de Saúde que verificasse a situação que está ocorrendo na fisioterapia que estão substi- tuindo a fita adesiva utilizada em aparelho por um durex e que isto poderá preju- dicar os pelos do usuário; mencionou que as comunidades satélites de saúde de Formigueiro, Morro Redondo e Praianos não estão tendo atendimento por parte do médico e que tem uma pessoa maldosa que culpa ele dizendo que o motivo do não atendimento em Formigueiro se dá porque o prédio tem uma sala ocu- pada pelo vereador e outra por sua esposa e que a pessoa está utilizando este artifício para diminuir ele e que prefere utilizar a cobertura de um bar para as atividades da saúde e que foi utilizada para vacinar o povo. A vereadora Roseane parabenizou os garis e as famílias ichuenses pelo dia dedicado a eles lembrou que dezessete de maio é o dia internacional contra a homofobia. Parabenizou o Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal

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| quarta-feira, 26 de maio de 2021|| Ano: | Edição Ordinária nº. Caderno 1] Oficial do Página: 6 E RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA y CNPI-00.480757/0001-20 pessoal da limpeza Pública pela limpeza do campo em Retiro, pela limpeza dos matos de Barra à Varjota e em Nova Esperança que se uniram para limpar o cemitério, mencionou uma visita que fez à Araci e que esteve na APAEB e es- pera que os bancos de sementes de Ichu continuem, comentou sobre os pneus das máquinas que já chegaram e que irá iniciar os trabalhos. Se reportou a ir- responsabilidade dos deputados que votaram em uma Lei que irá prejudicar o meio ambiente. Mencionou a reforma das escolas que ainda não iniciaram e que deve aproveitar esse período em que as crianças estão em casa para realizar as melhorias das escolas. Parabenizou a Heitor por estar aberto ao diálogo até mesmo com a oposição. Fez uso da palavra o vereador Antônio Fenando, iniciou parabenizando os garis e pediu mais respeito para os mesmos, afirmou que houve corte de trinta e seis reais (RS 36,00) por duas horas de atraso de um gari; o edil questionou se é ditadura e finalizou solicitando ao Secretário de Obras para dar um jeito no banheiro do centro de abastecimento porque não está bom. A Vereadora Celidalva iniciou sua fala parabenizando os policiais militares Paulo e César pela ação com o corpo de Poló, porque resolveram tudo sem precisar levar para o IML; se sensibilizou com a família de Poló pelo falecimento do mesmo, a parlamentar avisou a população Ichuense que no próximo dia vinte e cinco do corrente mês, a Vereadora Celidalva estará trazendo o carro da saúde com profissionais como oftalmologista e pediatra e vários tipos de ultrassonogra- fia, agradeceu a Heitor por garantir a comodidade do pessoal bem como a Dou- glas e Gonzaga pelo apoio, afirmou que este caminhão irá vir a cada quatro me- ses. Agradeceu a Deus por ter conhecido Gildo Baleia que está ajudando a ve- readora, afirmou que Ichu ganhou uma máquina de raio x com a devida instala- ção no Hospital Sagrado Coração de Jesus. A vereadora falou da insatisfação para com o tratamento que está recebendo do secretário de desenvolvimento Social, afirmou que envia as pessoas para procurar o Secretário no CRAS e o secretário disse que Celidalva não manda lá e que inclusive chegou em uma residência na Barra desconstituindo sua imagem e que todo mundo sabe que ela é a voz do povo, solicitou ao Presidente da Casa que tome providência no sen- tido de fazer o secretário respeitar o vereador. E afirmou que para estar no cargo tem que gostar de gente. Fez uso da palavra a vereadora Geovana , manifestou sentimentos à família de Poló e parabenizou aos garis pelo seu dia e afirmou que ficou feliz ao vê-los descontraídos brincando uns com os outros, mencionou que como Regi e Celidalva ela também foi vítima de comentários maldosos, que tinha uns recortes de vídeos seus rolando na internet, mas que ela não se inco- moda com isso porque ela fala o que pensa e afirma o que é, a edil questionou se é mentira que o ex-gestor usou de maldade ao chamar 74 (setenta e quatro) concursadas no final de sua gestão? A edil afirmou que não se importa com o que dizem ao seu respeito porque ela é uma pessoa pública e pode ser questio- nada sim. Parabenizou o Secretário de Desenvolvimento Social que só recebe quinhentos reais (RS 500,00) para serviços eventuais e que a prefeitura tem tido uma despesa elevada e que o secretário está mapeando para ver realmente quem necessita para ter uma política igualitária ao invés de favorecer as mesmas pessoas, a edil falou da satisfação de ver pneus novos na máquina da prefeitura e no carro pipa, uma vez que não se tinha o hábito de comprar pneus novos e para finalizar convocou os membros da Comissão de Finança e Orçamento para uma reunião extraordinária para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal

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dgsDiário Oficial do | quarta-feira, 26 de maio de 2021 || Ano: 1] || Edição Ordinária nº. 0132]] Caderno 1] LEGISLATIVO Página: 7 RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO = ICHU/BA. CEP-48.325-000 TEL: (75) 3684.2112 CNPJ-00.480757/0001-20 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA os membros da Comissão de Finança e Orçamento para uma reunião extraordi- nária para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O vereador Jamilson pa- rabenizou a Secretaria de Obras que melhorou muito a situação da cidade; Se solidarizou com a família de Poló e Anailton e lamentou o falecimento deles, falou da satisfação de ver que as máquinas já estão em condições de rodar porque as estradas estão péssimas e é muito bom ver as coisas funcionando. Fez uso da palavra a Vereadora Lúcia, iniciou parabenizando as Assistentes Sociais e aos garis e margaridas pelo dia dedicados a eles; divulgou a ação do CRAS na cam- panha Faça Bonito, que terá uma entrevista no dia 18 do corrente mês na rádio Independente FM no programa de Mateus Oliveira com o tema: Dia Nacional de combate no abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e que terá como palestrantes: Dr. Álvaro Hermógenes de Oliveira — Bacharel em Direito e Lívia Silva — Assistente Social do CRAS de Ichu; a edil lamentou o falecimento de dona Alzira, Poló e Anailton; comentou sobre a banalização que o povo de Ichu está tendo e relação a algo tão sério quanto o Covid-19 porque estão reto- mando as aglomerações no momento ainda crítico da disseminação do vírus; a parlamentar concluiu afirmando à satisfação do pessoal do bairro Cortiço com o atendimento satélite de Dr. Claudio no Centro São Pedro e que é uma extensão da Unidade de Saúde Aureliano da comunidade de Licurí. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a Sessão cuja ata será assinada pelos edis. PAR) Z Ventos Come sine a da tra ai Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal

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