Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 67
quinta-feira, 27 de maio de 2021
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A quinta-feira, 27 de maio de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0067 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS DE CONTRATOS. »COMUNICAÇÃO Nº. 001, DE 27 DE MAIO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0059/2021 Objeto do contrato: 1.1Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de suporte e apoio administrativo na elaboração de documentos: (ofícios, comunicados, termos de convênio, termos de acordo de cooperação) orientação e apoio em diligências, respostas a ofícios atinentes às demandas públicas, conforme está discriminado no Processo Administrativo já identificado, o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. 1.2 - Este Contrato está vinculado a Lei Federal 14.133/2021, Dispensa de Licitação nº.044/2021, e ao Processo Administrativo nº59/2021. Valor global do contrato R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 05.05 – Secretaria Municipal de Administração Ação: 2005 – Manutenção da Secretaria de administração Elemento: 3.3.9.0.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 00 – Recursos Livres Valor: R$ 23.100,00 Unidade: 02.02 – Secretaria Municipal de Gabinete, Planejamento e Desenvolvimento Econômico. Ação: 2.004 – Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito. Elemento: 3.3.9.0.39.00.000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 00 – Recursos Livres Valor: R$ 23.100,00 Empresa Contratada: GH Assessoria Contábil Ltda. Vigência: 12 (doze) meses. Data: 07 de maio de 2021.
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0059/2021. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel tipo (terreno urbano), localizado na Praça do Centro de Abastecimento, Centro, BiritingaBA, destinado para o armazenamento de materiais e equipamentos pertencentes a Secretaria Municipal de Administração, conforme está discriminado no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor global do contrato: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) em parcelas mensais de R$ 300,00(trezentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 053/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 05.05 - Secretaria Municipal de Administração Projeto/Atividade: 2.005– Manutenção da Secretaria de Administração Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratada: ROSIMEIRE ESTRELA ALMEIDA. Vigência: 12 (doze) meses. Data: 11 de maio de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0064/2021. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, situado na Rua Airton Sena, 310B, Centro, Biritinga-BA, destinado para abrigar famílias que encontram-se, atualmente, em situação de vulnerabilidade social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de Abril de 2009, Cap.III, Art.22. Valor global do contrato: R$1.500,00(um mil e quinhentos reais) em parcelas mensais de R$250,00(duzentos e cinquenta reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 058/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: MARINA CARDOSO CERQUEIRA DOS SANTOS Vigência: 06(seis) meses Data: 19 de maio de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO Biritinga/BA, 27 de Maio de 2021. Comunicação nº 001, de 27 de maio de 2021 (Processos Administrativos: Decretos nº 033 e 034 de 19 de abril de 2021). Senhores(as) Servidores(as), Diante da determinação de abertura de processos administrativos, nos termos dos Decretos de nº 033 e 034 de 19 de abril de 2021, que apuram supostas ilegalidades de determinados atos administrativos e que podem ocasionar a adoção de medidas jurídico-administrativas com repercussão nas esferas individuais dos servidores públicos municipais a seguir listados. Considerando também a instrução dos autos dos processos administrativos, tendo como última movimentação a autuação dos respectivos Pareceres Jurídicos, emanados pela Procuradoria Jurídica deste Município, faz-se necessário a abertura do prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do dia útil seguinte à publicação desta comunicação no Diário Oficial, para apresentação de réplica aos fundamentos apresentados pelo órgão jurídico municipal, conforme se vislumbra na documentação enviada pelo Gabinete do Prefeito. Segue a lista dos servidores(as) municipais interessados: ELIANE SANTOS GOMES (ADVOGADO: BEL. SABINO GONÇALVES DE LIMA NETO – OAB/BA Nº 19.237; BEL. THIAGO BARRETO PAES LOMES – OAB/BA Nº 28.200; SABINO LIMA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – Nº 19.237); ADRIANA SENA DE CERQUEIRA TAVARES; JANETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA; JUCELINA GUEDES BARRETO NASCIMENTO (ADVOGADO: BEL. SABINO GONÇALVES DE LIMA NETO – OAB/BA Nº 19.237; BEL. THIAGO BARRETO PAES
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO LOMES – OAB/BA Nº 28.200; SABINO LIMA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – Nº 19.237); ANTÔNIA DE JESUS SOUZA; ADILSON DA COSTA SOUZA JÚNIOR; EDILENE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA; CLÁUDIA PEREIRA CRUZ (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); MARIZÉLIA OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); BEL. WELITON ANTÔNIO MAIANE MACIEL DE MATOS (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); NOÉLIA COSTA SANTOS DE JESUS (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); JOSÉ AÉCIO PEDREIRA LOBO (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); ARIANE BRITO DE OLIVEIRA; JEANE DE SOUZA PEDREIRA DIAS (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); MARIA FERNANDA DE SENA PEREIRA BRITO (ADVOGADO: BEL. SABINO GONÇALVES DE LIMA NETO – OAB/BA Nº 19.237; BEL. THIAGO BARRETO PAES LOMES – OAB/BA Nº 28.200; SABINO LIMA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – Nº 19.237); CLAUDIANA BARBOSA SANTOS E SANTOS (ADVOGADO: BEL. SABINO GONÇALVES DE LIMA NETO – OAB/BA Nº 19.237; BEL. THIAGO BARRETO PAES LOMES – OAB/BA Nº 28.200; SABINO LIMA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – Nº 19.237); COSMELHA SANTOS SILVA (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); EDVÂNIA XAVIER RODRIGUES CAMÕES (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA MOURA; LEIANE DAMASCENO ANDRADE DE CERQUEIRA; CRISTINA BARRETO DE SOUZA;
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO JOSÉ JACINTO MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); ANA PAULA TEIXEIRA LOBO PINHO; CRISTIANE SANTOS REIS (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); ANA CLÁUDIA NASCIMENTO SOUZA; CRISTIANA SANTOS REIS (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); ROSÂNGELA LISBOA DE SANTANA JESUS; ARLETE BRITO DE SOUZA; ANTÔNIA RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); LEOPOLDINO JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); COSME NILTON OLIVEIRA CRUZ (ADVOGADO: OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); BEL. WELITON JOSÉ CARLOS MUNIZ DOS SANTOS BISPO (ADVOGADO: ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); BEL. ANTÔNIO WELITON MAURÍLIA PEDREIRA LOBO (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); TELMA REGINA COSTA BRANDÃO; RAFAEL GOMES CERQUEIRA (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); MARIA SOLANGE DE SENA PEREIRA (ADVOGADO: BEL. SABINO GONÇALVES DE LIMA NETO – OAB/BA Nº 19.237; BEL. THIAGO BARRETO PAES LOMES – OAB/BA Nº 28.200; SABINO LIMA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – Nº 19.237); LORENA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); RITA DE CÁSSIA SANTANA DE BARROS BRITO (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); SIDICLEI CARNEIRO LOPES (ADVOGADO: BEL. WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132);
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO SHIRLEY OLIVEIRA ANDRADE CARVALHO (ADVOGADO: BEL. SABINO GONÇALVES DE LIMA NETO – OAB/BA Nº 19.237; BEL. THIAGO BARRETO PAES LOMES – OAB/BA Nº 28.200; SABINO LIMA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – Nº 19.237); MARIA ELISÂNGELA BRITO DO NASCIMENTO LOPES (ADVOGADO: WELITON ANTÔNIO OLIVEIRA MOTA – OAB/BA nº 32.132); BEL. ANAÍDE MEIRELES DE OLIVEIRA; JUSCÉLIA MARIA SANTOS PINHEIRO CARVALHO. Nesse sentido, administrativos todos encontram-se os atos já acessíveis juntados aos aos processos servidores públicos interessados e aos seus respectivos patronos devidamente constituídos, de modo que a consulta poderá se fazer perante a Procuradoria Jurídica do Município de Biritinga, em horário compatível com o expediente público. Vale salientar, por último, que todos os registros funcionais de cada servidor público municipal encontram-se arquivados no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga, também sendo disponibilizado, o acesso, aos interessados por direito. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Página 9
Página: 9