Câmara de Valente

Texto da edição nº 31

segunda-feira, 31 de maio de 2021

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Câmara de Vereadores de Valente-BA A segunda-feira, 31 de maio de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0031 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 &'.062/8&2(6(&2168/725,$$'0,1,675$7,9$/7'$0 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »TERMO DE POSSE. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. »EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. »RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO/2º. BIMESTRE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 TERMO DE POSSE Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às 09:15hs (nove horas e quinze minutos), no Gabinete da Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valente, Estado Federado da Bahia, na conformidade do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 25, inciso VI, “a” e 203, caput e inciso II do Regimento Interno da Câmara, considerando a vacância de uma cadeira no Parlamento local em virtude da licença a que fez jus o Vereador Gessivaldo Souto Martins, para tratar, sem remuneração, de interesses particulares, pelo período de 31 (trinta e um) dias, na conformidade do Decreto da Mesa Diretora nº. 002, de 19 de maio de 2021, observado o que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, compareceu o senhor JOSAFÁ OLIVEIRA CUNHA, primeiro suplente de vereador eleito pelo PSD – Partido Social Democrático, nas eleições municipais de 2020, o qual prestou na forma da lei, o seguinte compromisso: “Prometo exercer com dignidade e dedicação o mandato popular que me foi confiado, observando as constituições federal e estadual, as leis do País, do Estado e do Município de Valente, trabalhando para o engrandecimento e para o bem geral do seu povo”. A seguir o senhor JOSAFÁ OLIVEIRA CUNHA, declarou, sob as penas da lei, encontrar-se desincompatibilizado para o exercício do cargo, na forma da Constituição Federal, prosseguindo por registrar a informação de inexistência de bens a declarar, nos termos da lei. Concluídas as formalidades acima, o Presidente da Mesa, usando das atribuições e as leis que lhe conferem, declarou empossado o senhor JOSAFÁ OLIVEIRA CUNHA no cargo de Vereador, pelo período de 21 de maio de 2021 a 20 de junho de 2021, nos termos do artigo 25, inciso VI, “a” do Regimento Interno da Câmara, combinado com o artigo 65 da Lei Orgânica Municipal. E, para constar, foi lavrado este termo que vai assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Valente, pelo empossado e pelos demais vereadores e autoridades presentes. Gabinete da Presidência, 21 de maio de 2021.

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Página: 3 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando o teor do Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Valente – Bahia que opinou pela contratação por Dispensa de Licitação e considerando que o valor da contratação é condizente com o preço praticado no mercado, o Senhor Presidente, Gutemberg Cunha dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitações, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Administrativo nº 030/2021. Modalidade Licitação: Dispensa nº 21/2021. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO. Data Homologação: 24 de maio de 2021. Objeto da Licitação: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de digitalização de documentos, inserção e transmissão de dados ao sistema e-tcm, do TCM/BA, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. Adjudico e Homologo o procedimento licitatório em favor do Senhor:  SÉRGIO RIOS QUEIROZ, inscrito no CPF nº 685.896.035-04, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Valente-Ba, 24 de maio de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente Publique-se. Certifico para os devidos fins que a presente decisão foi publicada no átrio desta Câmara, nesta data. Miron Simões da Silva Araújo Diretor Administrativo

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Página: 4 Rua José Mota Lopes, 54 – Centro Telefax: (75) 3263-2324 | 3263-2370 CNPJ: 00.480.114/0001-86 CEP: 48890-000 – Valente - BA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 21/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2021 OBJETO: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de digitalização de documentos, inserção e transmissão de dados ao sistema e-tcm, do TCM/BA, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Valente. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO. FUNDAMENTO LEGAL: Em conformidade com o Art. 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93 atualizada pela Lei nº 8.883/94 e Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018. CONTRATADO: SERGIO RIOS QUEIROZ CPF: 685.896.035-04 ASSUNTO: Dispensa de Licitação DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24/05/2021 NÚMERO DO CONTRATO: 030/2021 DATA DO CONTRATO: 24/05/2021 PRAZO DE VALIDADE: 31/12/2021. VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Valente - Bahia, 24 de maio de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente

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SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 0,00 - 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (I + II) 0,00 SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - (a) 0,00 - PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE - - No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 625.607,91 625.607,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c/a) 0,00 % 0,00 Até o Bim (c) 0,00 (b/a) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 2 (625.607,91) (a-c) 0,00 R$ (1,00) SALDO Página: 5

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2.831.219,00 2.831.219,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 2.831.219,00 - 2.831.219,00 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 - - 668.132,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 668.132,34 668.132,34 471.112,34 327.252,72 0,00 143.859,62 197.020,00 197.020,00 0,00 0,00 0,00 PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 - 2.163.086,66 - 2.163.086,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.163.086,66 2.163.086,66 2.163.086,66 1.649.935,28 0,00 513.151,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS - 40.119,28 - 40.119,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.119,28 40.119,28 40.119,28 1.219,28 0,00 38.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 2.831.219,00 2.831.219,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 2.831.219,00 2.634.199,00 1.977.188,00 0,00 657.011,00 197.020,00 197.020,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 2.831.219,00 2.634.199,00 1.977.188,00 0,00 657.011,00 197.020,00 197.020,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE - 342.673,57 - 342.673,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 342.673,57 342.673,57 342.673,57 272.835,70 0,00 69.837,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre - 625.607,91 0,00 625.607,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 625.607,91 625.607,91 625.607,91 536.694,81 0,00 88.913,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL - 625.607,91 - Contador CRC BA 15.883 MAURO RIOS ARAUJO - - - 625.607,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.205.611,09 625.607,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 625.607,91 625.607,91 536.694,81 0,00 88.913,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 2.205.611,09 2.205.611,09 2.008.591,09 1.440.493,19 0,00 568.097,90 197.020,00 197.020,00 0,00 0,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 6

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2.831.219,00 0,00 2.831.219,00 2.831.219,00 2.831.219,00 2.831.219,00 0,00 2.831.219,00 2.831.219,00 2.831.219,00 ATUALIZADA (a) INICIAL 40.119,28 0,00 40.119,28 40.119,28 40.119,28 No Bimestre 2.163.086,66 0,00 2.163.086,66 2.163.086,66 2.163.086,66 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,00 668.132,34 668.132,34 668.132,34 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 2.831.219,00 PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 100,00 % 0,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % % (b/total b) SALDO (c) = (a - b) GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE 342.673,57 0,00 342.673,57 342.673,57 342.673,57 No Bimestre 625.607,91 0,00 625.607,91 625.607,91 625.607,91 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL 2.831.219,00 0,00 2.205.611,09 2.205.611,09 2.205.611,09 (e) = (a - d) Contador CRC BA 15.883 MAURO RIOS ARAUJO 100,00 % 0,00 % 100,00 % 100,00 % 100,00 % % (d/total d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 7

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0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(art. 166-A, § 1ª, da CF) (IV)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12/2020 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11/2020 PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10/2020 GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1/2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2/2021 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 8/2020 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM COM PESSOAL (VII) = (V - VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas bancada(art. 166, § 16, da CF) (VI)) 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5/2020 RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art 53, inciso I) CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Abril / 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3/2021 Contador CRC BA 15.883 MAURO RIOS ARAUJO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4/2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL ( ÚLTIMOS 12 MESES ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2021 Página: 8

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Página: 9 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO - ABRIL DE 2021 / MARÇO - ABRIL RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMARIAS Até o Bimestre/2021 PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS (a) ATUALIZADA RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Trans ferências da LC 87/1996 Trans ferências da LC 61/1989 Trans ferências do FUNDEB Outras Trans ferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários(VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes(IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII) = (IV + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre/2021 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS PAGAR PROCESSADO PAGOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (XIII) 2.634.199,00 2.163.086,66 625.607,91 625.607,91 153,82 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.977.188,00 1.649.935,28 536.694,81 536.694,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657.011,00 513.151,38 88.913,10 88.913,10 153,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657.011,00 513.151,38 88.913,10 88.913,10 153,82 0,00 0,00 2.634.199,00 2.163.086,66 625.607,91 625.607,91 153,82 0,00 0,00 197.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 197.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 197.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.831.219,00 2.163.086,66 625.607,91 625.607,91 153,82 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimento Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 (625.761,73) VALOR CORRENTE 0,00 Página 1 de 2

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Página: 10 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO - ABRIL DE 2021 / MARÇO - ABRIL RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais Até o Bimestre/2021 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 0,00 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 0,00 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) (625.761,73) VALOR CORRENTE META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2020 Em 2 º Bimestre DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00 DEDUÇÕES (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 0,00 Até o Bimestre 2021 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0,00 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 AJUSTES RELATICOS AO RPPS (XXXVII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVIII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII ) 0,00 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) INFORMAÇÕES ADICIONAIS 0,00 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS MAURO RIOS ARAUJO PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 Contador CRC BA 15.883 Página 2 de 2

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0,00 TOTAL (III) = (I + II) 153,82 0,00 153,82 153,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anteriores Em Exercícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de Inscritos 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 Saldo (a) ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 153,82 0,00 153,82 153,82 0,00 153,82 Pagos GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE 0,00 153,82 Anteriores 0,00 dezembro de Em Exercícios Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em 31 de EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) PODER / ORGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo (b) Contador CRC BA 15.883 MAURO RIOS ARAUJO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Total (a+b) R$ 1,00 Página: 11

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Página: 12 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2021/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts,212 e 212-A da Constituição Fedral) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte - FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 2.2- Cota-Parte - ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Proveninentes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 - Total da Receita Resultante de impostos (1 + 2) 0,00 0,00 4 - Total Destinado ao Fundeb - 20 % DE ( (2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)) 0,00 0,00 0,00 0,00 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEF - 5% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1)+(1.3)+1.4)+(2.1.2)+(2.6)+2.7)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 0,00 0,00 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 6.1.1- Principal 0,00 0,00 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 6.2.1- Principal 0,00 0,00 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 ? 4) 0,00 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 0,00 VALO 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 0,00 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (g) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS PAGAS DE CAIXA) (g) (h) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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Página: 13 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (i) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES %APLICADO (k) (l) (i) 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art. 25, 3º Lei n º 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (m) (n) (o) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 0,00 0,00 %APLICADO (p) 0,00 0,00 VALOR APLICADO VALOR VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO NO PERMITIDO NO APLICADO O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O QUE INTEGRARÁ EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR QUADRIMESTRE PRIMEIRO O LIMITE CONSTITUCIONAL (v) (u) (q) (s) (r) (t) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (c) (d) (e) DOTAÇÃO DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 0,00 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 0,00 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 ? (28 + 29 + 30 + 31)) 0,00 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO %APLICADO (x) (w) (y) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 0,00 0,00 35.1- Salário-Educação 0,00 0,00 35.2- PDDE 0,00 0,00 35.3- PNAE 0,00 0,00 35.4 - PNATE 0,00 0,00 35.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 0,00 0,00

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Página: 14 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS OARA FINANCIAMENTO DOTAÇÃO DO ENSINO ( Por Área de Atuação) DESPESAS DESPESAS DESPESAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO (d) (e) (f) (g) (c) 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC. DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO (g) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1- Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.1- Pessoal Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.4- Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.2- Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 0,00 0,00 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 0,00 0,00 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 0,00 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENTE 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883

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Página: 15 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL Em Reais RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 0,00 DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS (b) 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS (d) (e) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e) 197.020,00 0,00 0,00 - 197.020,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 - 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 - 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 197.020,00 0,00 0,00 - 197.020,00 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I-II) (197.020,00) 0,00 - (197.020,00) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE - Nota: ¹ Operações de Crédito descritos na CF, Art. 167, inciso III GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO MAURO RIOS ARAUJO Contador CPF:009.103.975-46 CPF: 147.533.755-87 CRC BA 15.883

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Página: 16 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA PROJ. ATUARIAL DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2021 à 2096 Em Reais RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) 2021 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) 0,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 0,00 0,00 PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS MAURO RIOS ARAUJO PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 Contador CRC BA 15.883

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Página: 17 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL Em reais RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) SALDO RECEITAS REALIZADAS (b) (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS DESPESAS INSCRITAS PAGAMENTO EM RESTOS A PAGAR DE RESTOS PAGAS NÃO PROCESSADOS A PAGAR (f) (g) SALDO (h) = (d-e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2020 (i) SALDO ATUAL (k) = (IIIi+IIIIj) 2021 (j) = (Ib-(IIf+IIg)) 0,00 VALOR (III) 0,00 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS PRESIDENTE DA CÂMARA 1º SECRETÁRIO MAURO RIOS ARAUJO Contador CPF:009.103.975-46 CPF: 147.533.755-87 CRC BA 15.883 0,00

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Página: 18 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 Despesas de Capital DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (d) (f) (e) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 0,00 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) 0,00 0,00 0,00 Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 ou % da Lei 100,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal

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Página: 19 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor inscrito Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado Total inscrito RPNP Inscritos em RP em RP no Indevidamente no considerado ASPS no exercício além do limite Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (n) (m (o)=(m-n), (r)=(p-(o+q) (p) Financeira se <0, então ) se<0,então (0)=0 (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP Total de RP Diferença entre o valor a pagar cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados Total de RP pagos (t) (s) (v)=((o + q)-u)) (u) 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2017 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (aa)=9w-(xouy)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL Saldo Final (Não Aplicado) Pagas (z) Empenhadas Liquidadas (x) (y) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (e) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

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Página: 20 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (e) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS PRESIDENTE DA CÂMARA 1º SECRETÁRIO MAURO RIOS ARAUJO Contador CPF:009.103.975-46 CPF: 147.533.755-87 CRC BA 15.883

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Nota: EXERCÍCIO CORRENTE CPF: 147.533.755-87 CPF:009.103.975-46 2024 1º SECRETÁRIO 2023 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 2022 PRESIDENTE DA CÂMARA CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR 2025 2026 2027 2029 CRC BA 15.883 Contador MAURO RIOS ARAUJO 2028 2030 Em reais Página 1 de 1 Até o bimestre REGISTROS EFETUADOS EM 2021 No bimestre ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V)=(I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) Contratadas (II.1) A Contratar (II.2) Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) A Contratar (I.2) Contratadas (I.1) Do Entre Federado, execto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) DESPESAS DE PPP ATOS POTENCIAS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Cont ingentes TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de At ivos Const ituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 21

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Página: 22 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1,00 Até o Bimestre BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário 0,00 0,00 0,00 625.607,91 0,00 2.831.219,00 0,00 2.831.219,00 2.163.086,66 625.607,91 625.607,91 0,00 Até o Bimestre DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 2.163.086,66 625.607,91 Até o Bimestre RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00 Até o Bimestre RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Primário Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no Resultado Apurado AMF da LDO Até o Bimestre (a) (b) 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Inscrição % em Relação à Meta (b/a) (625.761,73) 0,00 Cancelamento Até o Bimestre 0,00 0,00 Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 153,82 0,00 153,82 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 153,82 0,00 153,82 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 153,82 0,00 153,82 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TOTAL Limites Constitucionais Anuais % Mínima a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no Exercício DESPESAS COM MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 0,00 25,00 0,00 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Renumeração dos Profissionais da Educação Básica 0,00 70,00 0,00 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50,00 0,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 Saldo Não Realizado Receitas de Operações de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 0,00 197.020,00 20° Exercício 35° Exercício Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Plano Financeiro Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Exercício 10° Exercício Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar Receitas da Alienação de Ativos 0,00 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁUDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executados com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 Limite Constitucional Anual % Mínima a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 15,00 0,00 Valor Apurado no Exercício Corrente 0,00

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Página: 23 CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL Fonte: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883

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CodRed 0 0000 Dotação Orçamentária GUTEMBERG CUNHA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA CPF:009.103.975-46 Total de Registros: Tp Emp Órgão: (Todos) Unidade: (Todos) Proc Credor ROMILSON CEDRAZ MASCARENHAS 1º SECRETÁRIO CPF: 147.533.755-87 CNPJ/CPF DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CAMARA MUNICIPAL DE VALENTE Data Emp Data Liq Total : Data Pag 0,00 Retido Página 1 de 1 0,00 Liquido MAURO RIOS ARAUJO Contador CRC BA 15.883 0,00 Bruto(R$) Período: 01/04/2021 a 30/04/2021 Página: 24

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