Câmara de Ichu

Texto da edição nº 133

terça-feira, 1º de junho de 2021

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Câmara de Vereadores de Ichu-BA terça-feira, 1 de junho de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0133 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »REQUERIMENTO. »ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MAIO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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dgsDiário Oficial do || terça-feira, 1 de junho de || Edição Ordinária nº. 0133] — 1 Página: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNP)-00.480757/0001-20 81 REQUERIMENTO E os Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dirijo-me muito respeitosamente a V.Exa. para solicitar que o presente requerimento seja submetido a deliberação do Plenário e, em sendo aprovado, que seja encaminhado para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio requeiro esclarecimentos a respeito da seguinte situação: Em consulta ao CAUC em 18/05/2021, identifiquei que há pendências em relação ao CNP) principal do município. REQUEIRO informações sobre: 1 - Quais são as causas que deram origem a essas pendências? 2 - O que está sendo feito para resolvê-las? JUSTIFICATIVA É importante destacar que tais pendências podem impedir o recebimento de transferências voluntárias. Nada mais havendo a tratar, despeço-me renovando os votos de estima e consideração. ICHU, 18 de maio de 2021 Atenciosamente, o Vereadora das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:

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Oficial do || terça-feira, 1 de junho de || Edição Ordinária nº. 0133] Caderno 1] "LEGISLATIVO Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 Ata da 15º Sessão Ordinária Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Ichu-Ba em 24 de maio de 2021. Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro às dezoito horas, ocorreu a décima quinta Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal sob a presidência do Vereador Eugênio Carneiro. A Sessão foi aberta após a verifi- cação do quórum e da leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Em se- guida, o senhor Presidente solicitou da primeira secretária a leitura dos docu- mentos que se encontravam na Mesa Diretora, sendo eles: Ofício Nº 035/2021 da Secretaria de Administração e Finanças solicitando uma reunião entre o Le- gislativo Municipal, Secretária de Agricultura e Secretário de Administração e Fi- nanças com a finalidade de tratar de questões ambientais deste município; ofício Nº 073/2021 da Secretaria Municipal de Educação solicitando a indicação de um membro deste Legislativo para integrar a Comissão Responsável pelo monitora- mento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME); ofício Nº 90/2021 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao ofício Nº 048/2021 e ao Requeri- mento Nº 006/2021 que solicitava a relação de servidores que estão sendo pa- gos pelo recurso do COVID-19; ofício Nº 45/2021 da vereadora Geovana Márcia encaminhando em anexo as emendas modificativas e aditivas ao PL 06/2021 de autoria do Executivo Municipal a serem apreciadas e votadas pelo Plenário desta Câmara Municipal. Dando continuidade, o senhor presidente colocou em análise, discussão e primeira aprovação o Projeto de Lei Nº 005/2021 do Poder Execu- tivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na forma que indica e dá outras providências”, após algumas análises e parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao referido projeto o senhor presidente o colocou em primeira aprovação sendo aprovado por unanimidade. Prosse- guindo, o Vereador Eugênio convidou a vereadora Roseane para fazer uso da Tribuna Livre; a edil mencionou uma reunião que tiveram com as funcionárias da Unidade de Saúde de Barra e foi detectado que a maior dificuldade no momento é em relação às Agentes Comunitários de Saúde, afirmou que já informou ao secretário, mencionou também sobre alguns problemas da pactuação com o Português de Conceição do Coité que tem causado transtornos e que O secretá- rio informou que preferia que as pactuações relacionadas à partos e ao CAPS fossem com o município de Serrinha porque Ichu está pactuado com o CAPS de Irará e isso não tem funcionado bem; a edil parabenizou a colega Celidalva pela ação com o carro da saúde que virá no próximo dia 25 do corrente mês; menci- onou que esteve na comunidade de Nova Esperança e constatou que só estão realizando a limpeza da comunidade um só dia por semana e que inclusive as águas dos esgotos estão se espalhando pelas ruas, afirmou que na próxima terça-feira o pessoal da limpeza estará na comunidade de Varjota para fazer o serviço ligado à esta área. Parabenizou a gestão pelo trabalho de recuperação da estrada que está fazendo em Casa Nova e solicitou melhorias nas estradas de Barra, Varjota e Nova Esperança. Fez uso da palavra O vereador Antonio Fernando; o edil parabenizou a Afonso, Secretário de Obras pelas melhorias re- alizadas no banheiro do centro de abastecimento e solicitou melhorias no esgoto Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal

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| terça-feira, 1 de junho de 2021] Ano: || Edição Ordinária nº. 0133] Caderno 1] Página: 4 g:Diario Oficial do E CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU/BA JOSÉ ANDRÉ DE ALMEIDA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 CNP)-00.480757/0001-20 que fica localizado no fundo do antigo CEACO porque está ficando água acumu- lada e causando muito mal cheiro. Fez uso da Tribuna a vereadora Celidalva, inicialmente solicitou do Presidente da Mesa a regularização do site da Câmara porque pede para gerar uma senha e isso complica e o povo precisa de esclare- cimento e não de burocracia. Solicitou da secretaria de obras iluminação em ruas do bairro cortiço, solicitou agilidade na licitação de produtos da Agricultura Fami- liar, alertou que foi promessa de campanha do gestor. Sobre o caminhão da Sa- úde lembrou que terão os atendimentos com Oftalmologista, Cardiologista e Pe- diatra, como também ultrassonografias por horário de chegada, agradeceu a Se- cretaria de Saúde de Ichu, ao prefeito Gonzaga e Gildo Baleia (direto do Hospital de Coração de Maria) por estarem proporcionando essa ação de seu mandato. Fez uso da palavra a vereadora Geovana Márcia, inicialmente parabenizou ao Presidente da Casa Legislativa por ter contratado os serviços de Beni Vídeo por- que é um serviço de muita qualidade, concordou com a vereadora Rosy no to- cante às ações de melhorias na estrada de Barra à Nova Esperança que deverá cuidar logo porque o fluxo é bem maior; a parlamentar comentou que o PPA está para ser elaborado e que será importante a participação da população mesmo que seja de maneira virtual. Cobrou a Eugênio a impressão do Regimento Interno e para finalizar parabenizou a Celidalva e desejou sucesso na ação relacionada ao carro da saúde. Fez uso da palavra o vereador Jamilson, o edil reforçou a fala da vereadora Rosy no tocante à visita ao posto de saúde de Barra e comentou sobre a conversa que tiveram com o secretário de saúde em benefício do povo. Parabenizou a Celidalva pela boa ação em prol dos ichuenses; parabenizou a Afonso pelo bom trabalho que vem desempenhando e comentou que espera que realmente conclua o trabalho numa região para depois em outra; mencionou uma situação recorrente que ocorreu no hospital, a respeito de um senhor que vai bêbado pegar almoço lá e ainda por cima levando um cão e que as enfermeiras e técnicas ficaram apavoradas porque entra nos locais impróprios, o parlamentar aconselhou a gestão a disponibilizar um veículo para a guarda e quando ocorrer um fato desses, o hospital aciona-los imediatamente e finalizou sugerindo a volta da Vigilância Epidemiológica junto à PM e Guardas Municipais no tocante às ações de combate à Covid-19. Fez uso da Tribuna a vereadora Lúcia Maria, a parlamentar iniciou falando da inoperância do governo do Estado pela demora na recuperação dos tapas buracos das BAs 233 e 411; solicitou da gestão a poda das árvores da avenida Elvira Freitas e demais locais onde necessita do serviço; mencionou uma visita que fez a enfermeira da Atenção Básica Neide, pode cons- tatar que as consultas com agendamento nas unidades de saúde tem várias van- tagens e que uma delas é a de possibilitar ao médico fazer uma consulta mais aprimorada, informou que o laboratório de análises clínicas irá funcionar de forma terceirizada; mencionou que as ações da PM no final de semana foi bas- tante positiva e desejou a Celidalva boa sorte na ação de seu mandato. Fez uso da palavra o vereador Manoel Robson; o parlamentar parabenizou a Celidalva pela conquista, parabenizou ao prefeito pelas estradas recuperadas, parabeni- zou aos alunos do CEACO do 2º e 3º ano pela ação de cuidar dos animais ali- mentando-os; que fizeram comedouros e bebedouros e espalharam pela cidade e para finalizar solicitou ao povo Ichuense apoio a essa causa em favor dos ani- mais. Nada mais havendo a tratar o presidente deu por encerrada a sessão cuja ata será assinada por quem de direito. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal

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