Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.476
quarta-feira, 2 de junho de 2021
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quarta-feira, 2 de junho de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1476 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »REDAÇÃO FINAL – PROJETOS DE LEI Nos 13, 14 E 37/2021. »PROJETO DE LEI Nº. 39/2021. »ATA ELETRÔNICA DA 5ª EXTRAORDINÁRIA DE 2021. »DECRETO LEGISLATIVO Nº. 252/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA PROJETO DE LEI Nº 39/2021 Denomina Praça Vereador Miguel Dominiense de Oliveira no Povoado de Onça. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DECRETA: Art. 1° Fica denominada Praça Vereador Miguel Dominiense de Oliveira a praça em frente à Praça Daniel Ribeiro de Almeida, no povoado Onça, em Conceição do Coité. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 26 de Maio de 2021. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador
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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO VEREADOR LINDO DE NEUZA JUSTIFICATIVA Considerando os relevantes serviços prestados pelo Sr. Miguel Dominiense de Oliveira, apresentamos este Projeto de Lei para denominar a praça do Pov. de Onça como Praça Miguel Dominiense de Oliveira. O mesmo foi vereador do nosso Município, representando o Pov. de Onça, presidente da Associação Comunitária dessa localidade, doou o terreno da Igreja Católica local e idealizou a festa de Cavalo dessa comunidade. Em reconhecimento ao trabalho que realizou, espero contar com o apoio dos nobres Edis para a aprovação do referido Projeto de Lei. Eriberto Antonio Almeida Filho Lindo de Neuza Vereador
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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 02/06/2021 - 09:00 ; Encerramento: 02/06/2021 - 11:15 Mesa Diretora: Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Vice-Presidente: Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT Lista de Presença na Sessão: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD ; Renivaldo dos Santos Lima / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021, Torna obrigatório que as indústrias e as fábricas situadas no território do Município coloquem nas suas embalagens a informação “Made in Coité”. - Obs.: Para Segunda Discussão e Votação. Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 53, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Fagner de Salgadália, Professora Elaine, Gease Freitas, Professora Elaine, Raimundo, Lindo de Neuza, Nego Jai, Marquinhos, Ernandes de Tó, Rene, Dilton Santana. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021, Institui no Município de Conceição do Coite o Dia Municipal dos Profissionais de Saúde que Trabalharam no Período da Pandemia da COVID-19, e dá outras providências. - Obs.: Para Segunda Discussão e Votação. Autor: Fagner de Salgadália, Número de Protocolo: 54, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Fagner de Salgadália, Professora Elaine, Gease Freitas, Professora Elaine, Raimundo, Lindo de Neuza, Nego Jai, Marquinhos, Ernandes de Tó, Rene, Dilton Santana. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021, “Dispõe sobre a autorização para contratação de atrações artísticas locais para realização de atividades e apresentações artísticas nos eventos online denominados “Coité Live Music” a que se refere a Lei Municipal nº 929/21 de 23 de abril de 2021 e dá outras providências.” - Obs.: Discussão e Votação Única do Substitutivo do Relator Fagner de Salgadália. Matéria em Regime de Urgência Especial. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 155, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Fagner de Salgadália, Nego Jai, Gease Freitas, Professora Elaine, Ernandes de Tó, Lindo de Neuza, Marli de Bandiaçu, Marquinhos de Renato, Rene, Raimundo. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021, Denomina Arquivo Público Municipal de Conceição do Coité, ZULEIKA RESEDÁ. - Obs.: Para Primeira Discussão. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 02/06/2021 02/06/2021 Página 1
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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Não houve discussão. ; Ocorrências da Sessão: O Presidente pontuou as matérias que se encontram pendentes na Casa. Nada mais havendo, o Presidente declarou encerrada a Sessão. A ata será Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 02/06/2021 02/06/2021 Página 2
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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo publicada no Diário Oficial, discutida e votada em sessão subsequente, subscrita pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores que desejarem. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão ____________________ ____________________ Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT Vice-Presidente: Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ____________________ Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT _____________________ _____________________ Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS Ernandes Lopes Silva / PSC _____________________ _____________________ Fagner Ramos Ferreira / PSD Gease Freitas Mascarenhas / PT _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS José Jailmo Perreira Gomes / DEM _____________________ _____________________ Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Renivaldo dos Santos Lima / PT da dos Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 02/06/2021 02/06/2021 Página 3
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