Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 71
quarta-feira, 2 de junho de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A quarta-feira, 2 de junho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0071 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATOS DE CONTRATOS Nos 0059 E 0070/2021. »RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº. 0052/2021-DI. »RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 063/2021. »PORTARIA Nº. 241 DE 02 DE JUNHO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0059/2021. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel tipo (terreno urbano), localizado na Praça do Centro de Abastecimento, Centro, BiritingaBA, destinado para o armazenamento de materiais e equipamentos pertencentes a Secretaria Municipal de Administração, conforme está discriminado no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor global do contrato: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) em parcelas mensais de R$ 300,00(trezentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 052/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 05.05 - Secretaria Municipal de Administração Projeto/Atividade: 2.005– Manutenção da Secretaria de Administração Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratada: ROSIMEIRE ESTRELA ALMEIDA. Vigência: 12 (doze) meses. Data: 11 de maio de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0070/2021. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, situado na Rua do Araci n° 211, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de Abril de 2009, Cap.III, Art.22. Valor global do contrato: R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais) em parcelas mensais de R$300,00(trezentos reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 064/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: MARIA MARGARIDA DA SILVA CERQUEIRA, Vigência: 06(seis) meses Data: 02 de junho de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 0065/2021 DISPENSA N° 0052/2021-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, e autoriza a contratação da senhora, ROSIMEIRE ESTRELA ALMEIDA para locação de um imóvel, situada na Praça do Centro de Abastecimento, s/n, Centro, Biritinga-BA, destinado para armazenar equipamentos e materiais pertencentes a Secretaria de Administração, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 3.600,00( três mil e seiscentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 10 de maio de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0080/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2021 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, e considerando o cumprimento do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e autoriza a contratação da empresa LUCIANO MOREIRA DE CARVALHO ME, para aquisição de kits/cestas básicas para atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com dispensa de licitação pelo valor global de R$45.780,00(quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 01 de junho de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA N° 241 DE 02 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre o Plantão Pedagógico presencial de professores da rede Municipal de Ensino de Biritinga-BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO a Portaria de nº 003 de 08 de março de 2021, disponibilizada no Diário Oficial do Município em 10 de março de 2021, que dispõe sobre a reposição do calendário escolar 2020 e do calendário escolar 2021, especialmente no que tange ao disposto no artigo 4º; CONSIDERANDO a importância de realizar a correção e o “feedback” das atividades impressas, que são devolvidas à escola pelos alunos que não têm acesso à internet; CONSIDERANDO que existem documentos legais que evidenciam o trabalho docente e estes precisam ser atualizados constantemente (diários); CONSIDERANDO que há alunos que necessitam, em especial aqueles que não possuem acesso à internet, de atendimento individualizado para o esclarecimento de dúvidas sobre os conteúdos trabalhados; CONSIDERANDO que há pais e responsáveis que solicitam atendimento individualizado para esclarecimentos de dúvidas. RESOLVE: Art. 1º - Implantar o plantão pedagógico docente, uma vez por mês, no formato presencial, observando as medidas protetivas apresentadas no Protocolo Pedagógico e Sanitário da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - O plantão pedagógico possui a carga horária de 4h/a e não deve conter um número superior a 04 (quatro) docentes ocupando o mesmo espaço físico de 4m², de modo que seja respeitado o distanciamento social. Art. 3º - Os docentes com comorbidades comprovadas, que ainda não foram vacinados, devem procurar a Secretaria de Saúde do Município para serem imunizados antes do início das escalas de plantões pedagógicos nas instituições de ensino. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 02 de junho de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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