Câmara de Valente
Texto da edição nº 33
quarta-feira, 9 de junho de 2021
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Câmara de Vereadores de Valente-BA A quarta-feira, 9 de junho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0033 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2021. »PORTARIA Nº. 028, DE 08 DE JUNHO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Ata da 1ª (primeira) Audiência Pública da 16ª (décima sexta) legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 25 de maio de 2021. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às 16h00min, na Sala das Sessões do Poder Legislativo Valentense, sob a coordenação da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas - CFOC, observado o disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, combinado com o artigo 166, § 1º da Constituição Federal, verificadas as presenças dos Vereadores Genilton de Oliveira Moraes (Presidente da CFOC), Anatalino Inácio de Sousa Filho (Relator da CFOC), Gabriel Hiler Amaral Santos (Membro da CFOC), Gutemberg Cunha dos Santos, Lucivaldo Araújo Silva, João José de Oliveira Silva e Romilson Cedraz Mascarenhas, aconteceu a 1ª (primeira) Audiência Pública da 16ª (décima sexta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, para demonstração e avaliação das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, relativas ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2021. Constatados hora e número legais, procedeu-se à abertura da Audiência Pública e à subsequente formação da respectiva Mesa, da qual participaram, além dos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas - CFOC, o seguintes auxiliares do Prefeito, conforme a anexa lista de presença: Exmº. Sr. José Robson Duarte Cunha – Vice-Prefeito; Ilmº. Sr. Ermeson Araújo Silva – Secretário Municipal de Gestão e Governo; Ilmª. Sra. Mabel Amaral de Oliveira – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social; Ilmª. Sra. Joelma dos Santos Oliveira – Secretária Municipal de Educação; Ilmº. Sr. Djalma Santana da Silva Neto – Secretário Municipal de Infraestrutura e Ilmº. Sr. Edson Luiz A. Oliveira – Secretário Municipal de Administração e Fazenda. Ato subsequente, o Ilmº. Sr. Secretário Edson Luiz A. Oliveira procedeu à apresentação expositiva e argumentativa das metas fiscais realizadas pelo Poder Executivo Municipal, relativas ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2021, observadas e registradas as participações das demais autoridades com assento à mesa. Registre-se a presença, neste ato público, de Servidores Públicos conforme a anexa lista de presença. Alcançada a finalidade da Audiência Pública, às 17h15min, o Presidente da CFOC, Genilton de Oliveira Moraes, deu por encerrada a mesma, da qual se lavrou a presente ata, que achando-se conforme, vai devidamente
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Página: 3 assinada pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas - CFOC. Sala das Sessões, 25 de maio de 2021. Genilton de Oliveira Moraes Presidente Anatalino Inácio de Sousa Filho Relator Gabriel Hiler Amaral Santos Membro
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Página: 4 PORTARIA Nº. 028, DE 08 DE JUNHO DE 2021 Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualificação Funcional dos Servidores Púbicos integrantes do quadro efetivo da Câmara Municipal de Valente. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTE, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 55, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o disposto nos artigos 22, 24 e 26, parágrafo único da Lei nº. 512, de 05 de julho de 2011, CONSIDERANDO que na Portaria nº. 026, de 24 de maio de 2021 o servidor Genivaldo de Jesus Sena figurava como integrante da Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualificação Funcional da Câmara Municipal de Valente; CONSIDERANDO que o supramencionado servidor apresentou Requerimento datado de 31 de maio de 2021, postulando a vantagem da promoção funcional, configurando situação de conflito de interesse, R E S O L V E: Art. 1º. Retificar a constituição da Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualificação Funcional da Câmara Municipal de Valente, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: a) Thiago Mota Rios e Rios b) José Décio Silva Santos c) Miron Simões da Silva Araújo
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Página: 5 Art. 2º. Compete à Comissão acompanhar e avaliar o processo de enquadramento dos servidores públicos integrantes do quadro efetivo deste Poder Legislativo, nos níveis e referências de promoção e progressão funcionais convalidantes a suas respectivas carreiras, observados os critérios de antiguidade, merecimento, desempenho e qualificação, mediante comprovação dos pré-requisitos legalmente exigidos. Art. 3º. A Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualificação Funcional receberá, sempre que solicitada, assessoria técnica e jurídica deste Poder Legislativo Municipal. Art. 4º. O prazo do mandato da Comissão em tela será de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de maio de 2021. Art. 6º. Fica revogada a Portaria nº. 026, de 24 de maio de 2021. Gabinete da Presidência da Câmara, 08 de junho de 2021. Gutemberg Cunha dos Santos Presidente Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ___________________________ Presidente Certidão Certifico para os devidos fins de direito que a presente Portaria foi publicada nesta data. Valente, 08 de junho de 2021. _______________________________ Romilson Cedraz Mascarenhas 1º. Secretário
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