Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 78
segunda-feira, 14 de junho de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A segunda-feira, 14 de junho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0078 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »RETIFICAÇÃO Nº. 01 / EDITAL Nº. 01/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021. »RESULTADO DE JULGAMENTO – PP 04/2021. »ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PP 04/2021. »RATIFICAÇÃO / DISPENSA Nº. 070/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RETIFICAÇÃO Nº 01 AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 01/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tornam público a Retificação nº 01 ao Edital nº 01 – Processo Seletivo Simplificado, de 31 de maio de 2021, para o provimento do cargo temporário de Agente Escolar, nos termos da Lei Municipal nº 750 de 21 de maio de 2021, conforme segue abaixo: Art. 1º - Ficam retificados os subitens 2.2., 7.1. e 8.12. do Edital nº 01 do Processo Seletivo Simplificado para o provimento de cargo temporário de Agente Escolar, no que se refere às condições para inscrição, nos termos que segue abaixo: Onde se lê: “2.2. São condições para inscrição: ser brasileiro(a) nato ou naturalizado e não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública; ter, a partir da data da contratação, idade mínima de 18 anos; gozar de boa saúde física e mental; estar no gozo dos direitos políticos e civis e, se do sexo masculino, estar quite com o serviço militar; não ter sido demitido por ato de improbidade ou a bem do serviço público.” Leia-se: 2.2. São condições para inscrição: ser brasileiro(a) nato ou naturalizado e não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública; ter, a partir da data Retificação nº 01 ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 – Agente Escolar
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Página: 3 da contratação, idade mínima de 18 anos; gozar de boa saúde física e mental; estar no gozo dos direitos políticos e civis e, se do sexo masculino, estar quite com o serviço militar; não ter sido demitido por ato de improbidade ou a bem do serviço público; residir no Município de Biritinga. Justificativa: Nos termos do artigo 4º, inciso I, alínea “f”, da Lei Municipal nº 750 de 21 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial em 26 de maio de 2021, que trata da criação do cargo temporário de Agente Escolar (bem como define os seus requisitos e atribuições), é requisito para o exercício do referido cargo “residir no Município de Biritinga”. Tal requisito se deve à natureza temporária do cargo e às especificidades inerentes às suas atribuições. Conforme consta no subitem 3.1. a residência deverá ser comprovada no ato da inscrição. Onde se lê: “7.1. Os candidatos deverão entregar os títulos no período de 15 e 16 de junho de 2021 no horário das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 16h30min, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Presidente Médici, anexada ao Colégio Municipal de Biritinga”. Leia-se: 7.1. Os candidatos deverão entregar os títulos no período de 17 a 18 de junho de 2021, no horário das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 16h30min, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Presidente Médici, anexada ao Colégio Municipal de Biritinga. Onde se lê: “8.12. O resultado final será divulgado no endereço eletrônico do Processo Seletivo https://www.domunicipio.com/prefeitura, no mural da Secretaria Municipal de Educação localizada na Rua Presidente Médici até o dia 23 de junho de 2021”. Leia-se: 8.12. O resultado final será divulgado no endereço eletrônico do Processo Seletivo https://www.domunicipio.com/prefeitura e no mural da Secretaria Municipal de Educação localizada na Rua Presidente Médici até o dia 30 de junho de 2021. Retificação nº 01 ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 – Agente Escolar
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Página: 4 Justificativa: Devido a alteração no que se refere ao endereço de residência do inscrito e a urgência de publicação da errata, houve a necessidade de adiar as datas de publicação da entrega das provas de títulos, visando um tempo maior para a organização dos títulos dos candidatos inscritos e homologados. Consequentemente, adiou-se a data prevista para o resultado final. Art. 2º - Esta Retificação entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose qualquer disposição em contrário. Biritinga-BA, 14 de junho de 2021. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Biritinga PRISCILA BRITO DE SOUZA LIMA Secretária de Educação Municipal Retificação nº 01 ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 – Agente Escolar
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Administrativo: 052/2021 Pregão Presencial 04/2021 O Município de Biritinga, Bahia, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que realizou às 10:00 horas do dia 9 de junho de 2021, sala de Licitações da Prefeitura Municipal, procedimento licitatório, oriundo do Processo Administrativo nº052/2021, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, nº.04/2021, cujo objeto atine sobre a contratação de empresa para a o fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria, para os softwares: Contabilidade Pública, Contrato, Sistema Integrado de Nota Fiscal Eletrônica –NFS-e, Sistema Integrado procuradoria Municipal, Programa Integrado de auditoria Fiscal, Sistema de Arrecadação Municipal, Portal do Servidor Público, Folha de Pagamento, Patrimônio, Plano Purianual, Lei Orçamentária Anual. Lei de Diretrizes Orçamentária, em atendimento as demandas do Município de Biritinga. A qual teve como vencedora a empresa: SOLAR CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTCA LTDA, CNPJ 03.551.831/0001-40, Valor mensal R$ 4.916,00 (quatro mil novecentos e dezesseis reais), Valor Global R$ 58.992,00 (cinquenta oito mil novecentos e noventa e dois reais). Biritinga, 09 de junho de 2021. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro Oficial ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo: 052/2021 Pregão Presencial 04/2021 O Prefeito do Município de Biritinga, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei 10.520/2002, com Decreto Municipal 26/2021, adjudica o objeto do pregão presencial nº 004.2021, em favor da empresa vencedora SOLAR CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTCA LTDA, CNPJ 03.551.831/0001-40, cujo objeto atine sobre a contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso e locação de software de gestão pública municipal por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de dados préexistentes, migração, implantação, treinamento, suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria, para os softwares: Contabilidade Pública, Contrato, Sistema Integrado de Nota Fiscal Eletrônica –NFS-e, Sistema Integrado Procuradoria Municipal, Programa Integrado de auditoria Fiscal, Sistema de Arrecadação Municipal, Portal do Servidor Público, Folha de Pagamento, Patrimônio, Plano Purianual, Lei Orçamentária Anual. Lei de Diretrizes Orçamentária, em atendimento as demandas deste Município e homologa o resultado da empresa vencedora do certame com valor mensal R$ 4.916,00 (quatro mil novecentos e dezesseis reais), Valor Global R$ 58.992,00 (cinquenta oito mil, novecentos e noventa e dois reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 11 de junho de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA Prefeito ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0089/2021 DISPENSA Nº 070/2021 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e considerando o cumprimento da Lei 8.666/93, legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e autoriza a contratação da empresa STERLANE OLIVEIRA DOS ANJOS-ME, para o licenciamento de software com a funcionalidade de veiculação e publicação dos atos oficiais e de licitações em jornal de grande circulação no Estado da Bahia e Diário Oficial da União. Com dispensa de licitação pelo valor global final de R$ 15.680,00 (quinze mil seiscentos e oitenta reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 11 de junho de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39
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