Câmara de Ichu
Texto da edição nº 59
terça-feira, 14 de janeiro de 2020
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C â m a r a d e V e r e a d o r e s d e I c h u – BA terça-feira, 14 de janeiro de 2020 ✦ Ano: II ✦ Edi ção Ordinária nº. 0059 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0001/2020 / PA Nº. 0003/2020. »EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0003/2020 / INEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2020. PODER LEGISLATIVO ICHU-BA. Presidente: Willian Gonçalves da Silva Carneiro Vice-Presidente: Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Secretária: Lucia M. Carneiro S. Cordeiro ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Rua: Juvêncio Carneiro s/n Bairro: Centro CEP: 48.725-000 ☎(75) 3684-2112 ✉:diario@domunicipio.com ▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬ Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 * CJOAE OE .L..FIIJ - um , PODER LEGISLATIVO CNPJ N2. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2. 0001/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N2. 0003/2020 O Excelentíssimo Senhor WILLIAN GONÇALVES DA SILVA CARNEIRO, Digníssimo Presidente da CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU - Bahia, RATIFICA, o parecer do JURÍDICA que opinou pela contratação direta, em regime de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA- JURÍDICA, NA CASA LEGISLATIVA. Os serviços serão realizados pela empresa NOGUEIRA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, com escritório na Avenida Mano Nogueira n 2 175, Bairro: Ginásio, CEP: 48.700,00, no município de Serrinha/BA, cujos pagamentos serão realizados mensalmente da seguinte forma: Pelos Serviços de Assessoria para com a CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU - Bahia, o valor mensal será de no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), totalizando neste exercício o valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), com início do contrato previsto para 14.01.2020 e término no dia 31.12.2020, podendo ser renovado por igual período, rescindido ou alterado, conforme interesse das partes, especialmente desta administração. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Ichu, 14 de janeiro de 2020. Sônia Oliveira Silva - Presidente da cPL Evanessa Paixão Cedraz da Silva de Novaes Membro Roseane de Jesus Santos Membro Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel. (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu(mail.com Deus é Fiel e Justo! » Página 16 de 22
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Página: 3 ICHU – BA PODER LEGISLATIVO CNPJ Nº. 00.480.757/0001-20 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0003/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003/2020 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 0001/2020 CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORS DE ICHU, pessoa JURÍDICA de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 00.480.757/0001-20, com sede na Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000, Ichu – Bahia CONTRATADO: NOGUEIRA SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, com escritório na Avenida Mario Nogueira nº 175, Bairro: Ginásio, CEP: 48.700,00, no município de Serrinha/BA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA-JURÍDICA, NA CASA LEGISLATIVA. VIGÊNCIA: Acordam as partes o prazo deste contrato terá início no dia 14.01.2020 e seu término no dia 31.12.2020, podendo ser prorrogado por igual período, alterado ou rescindido conforme negociações entre as partes, especialmente esta administração. VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço pela execução dos serviços é de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos), dividido em 12 (doze) de igual valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), que serão pagos pela CONTRATANTE, até o último dia de cada mês, na conta corrente do CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.0 – Câmara Municipal de Vereadores 1.31.111.2.001 – Gestão das Ações Administrativas da Câmara 3.3.9.0.35.00 – Serviços de Consultoria RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO CONTRATO: WILLIAN GONÇALVES DA SILVA CARNEIRO DO FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação está fundamentada quando à Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, combinado com o Art. 13 Inciso II do mesmo diploma legal, conforme Processo Formal nº 0003/2020. DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 8.666/93 e suas alterações. Data da assinatura: 14 de janeiro de 2020. Willian Gonçalves da Silva Carneiro Presidente da Câmara Sônia Oliveira Silva Presidente Comissão Licitação Rua Juvêncio Carneiro s/n, Bairro: Centro, CEP: 48.725-000 Tel. (75)-3684-2112 - E-mail: camaradeichu@gmail.com Deus é Fiel e Justo! >>> Página 1 de 1
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