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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA quarta-feira, 16 de junho de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1481 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »PORTARIA Nº. 1.303, DE 16 DE JUNHO DE 2021. »EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/07/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1.303 De 16 de junho de 2021 Suspende expediente do Legislativo Municipal e adota procedimentos administrativos. O Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 17, do Regimento Interno; Resolução Nº 297, de 23 de março de 2020; e Art. 25 da Lei Orgânica Municipal; Considerando a necessidade cautelares à propagação da COVID-19. de adotar medidas RESOLVE: Art. 1º Ficam suspensas todas as atividades administrativas, legislativas e operacionais no âmbito do Poder Legislativo no período de 17 de junho a 02 de julho de 2021. Art. 2º Qualquer solicitação poderá virtualmente pelos seguintes endereços eletrônicos: ser feita I - parlamentar@camaradecoite.com.br; II - contabilidade@camaradecoite.com.br; III – protocolo@camaradecoite.com.br. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Conceição do Coité, 16 de junho de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente
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Diário Oficial do| | Edição Ordinária nº. 1481 | Cademo Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE — BA gets PODER LEGISLATIVO eo Cori) Coordenação Parlamentar EDITAL DE PAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/07/2021 às 09horas. O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, convoca Sessão extraordinária para o dia 05 de julho de 2021, às 9 horas, com a seguinte pauta: 1. Veto Total ao Projeto de Lei 10/2021, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Emergencial de Apoio a monitores/e ou professores de escolinhas de futebol no Município. Para discussão e votação; 2. Veto Total ao Projeto de Lei 12/2021, que Autoriza o Poder Executivo a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona. Para discussão e votação; 3. Veto Total ao Projeto de Lei 19/2021, que Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB com os servidores em efetivo exercício do magistério da Educação básica e dá outras. Para discussão e votação; 4. Veto Total ao Projeto de Lei 23/2021, que autoriza implantação de programa de governo para assegurar conectividade dos estudantes e professores. Para discussão e votação. Sala das Sessões da Câmara, Conceição do Coité, 16 de junho de 2021. es Pinto Gordiano Adalberto esidente Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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