Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.389
quinta-feira, 17 de junho de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu – BA A quinta-feira, 17 de junho de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1389 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS Nos 9 E 10, DE 03 DE MAIO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 9 DE 03 DE MAIO DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 011/2020 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 111 de 10 de dezembro de 2020, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE SAÚDE 3.3.90.32.00 / 2 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 3.3.90.39.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 6.191,00 0,00 0,00 6.191,00 6.191,00 6.191,00 2.076 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.854,00 0,00 0,00 5.854,00 Total por Ação: 5.854,00 5.854,00 Total por Unidade Orçamentária: 12.045,00 12.045,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.36.00 / 28 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 0,00 1.100,00 3.3.90.48.00 / 28 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 1.100,00 0,00 Total por Ação: 1.100,00 1.100,00 Total por Unidade Orçamentária: 1.100,00 1.100,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.042 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 Página: 1 de 2
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Total por Ação: 15.000,00 15.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 15.000,00 15.000,00 Total Geral: 28.145,00 28.145,00 Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 3 de maio de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 03 de maio de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 Página: 2 de 2
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 10 DE 03 DE MAIO DE 2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 702.829,00 (Setecentos e dois mil e oitocentos e vinte e nove reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 0018 de 07 de dezembro de 2020, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Setecentos e dois mil e oitocentos e vinte e nove reais ) a saber: 702.829.00 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 9.05 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL 4.6.90.71.00 / 0 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO 260.000,00 Total por Ação: 260.000,00 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 4.316,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.200,00 Total por Ação: 11.516,00 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.90.91.00 / 0 - SENTENCAS JUDICIAIS 22.219,00 3.1.90.92.00 / 0 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 176.368,00 Total por Ação: 198.587,00 Total por Unidade Orçamentária: 470.103,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 30.000,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.006 - PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS 3.3.90.30.00 / 16 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 2.051 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.325,00 1775380 Página: 1 de 6
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Ação: 10.325,00 Total por Unidade Orçamentária: 10.325,00 Total por Ação: 13.400,00 Total por Ação: 4.475,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.025 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ACE 3.1.90.11.00 / 2 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 13.400,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 4.475,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 14.566,00 Total por Ação: 14.566,00 2.074 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 7.580,00 Total por Ação: 47.580,00 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 52.500,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 39.367,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 4.000,00 Total por Ação: 95.867,00 Total por Unidade Orçamentária: 175.888,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00 Total por Ação: 15.000,00 2.042 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 3.3.90.48.00 / 0 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 1.375,00 Total por Ação: 1.375,00 Total por Unidade Orçamentária: 16.375,00 Total por Ação: 138,00 Total por Unidade Orçamentária: 138,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO EJA 3.3.90.93.00 / 15 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 138,00 1775380 Página: 2 de 6
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total Suplementado: 702.829,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 2.002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 70.000,00 Total por Ação: 70.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 70.000,00 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 10.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 2.03.01 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 1.006 - PAVIMENTAÇÃO/URBANIZAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS 4.4.90.51.00 / 16 - OBRAS E INSTALACOES 30.000,00 2.048 - GESTÃO DAS AÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 30.000,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 39.225,00 Total por Ação: 69.225,00 2.049 - GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 101.516,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 22.219,00 Total por Ação: 123.735,00 2.050 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚLICA 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 11.100,00 Total por Ação: 1775380 11.100,00 Página: 3 de 6
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.080 - GESTÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO 3.3.71.70.00 / 0 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 244.060,00 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 2.043 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO ÁGUA/ESTIAGEM 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.051 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 5.000,00 Total por Ação: 5.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 15.000,00 Total por Ação: 52.567,00 Total por Ação: 17.875,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 52.567,00 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.1.90.13.00 / 2 - OBRIGACOES PATRONAIS 17.875,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 53.366,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 5.000,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.000,00 Total por Ação: 63.366,00 Total por Ação: 7.580,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 7.580,00 2.076 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 Total por Ação: 30.000,00 Total por Ação: 4.500,00 Total por Unidade Orçamentária: 175.888,00 2.077 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.500,00 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1775380 Página: 4 de 6
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 2.036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.00 / 0 - SUBVENCOES SOCIAIS 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.037 - GESTÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE (PAEFI CREAS / PFMC / PVMC / PTMC 3.1.90.11.00 / 0 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 Total por Ação: 10.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 20.000,00 4.01.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.046 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FMDCA (FIA) 3.3.90.14.00 / 0 - DIARIAS - CIVIL 6.368,00 3.3.90.33.00 / 0 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Total por Ação: 36.368,00 Total por Ação: 21.375,00 Total por Unidade Orçamentária: 57.743,00 2.047 - GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 21.375,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.065 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 4.4.90.52.00 / 15 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 138,00 Total por Ação: 138,00 Total por Unidade Orçamentária: 138,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.015 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 3.3.90.31.00 / 0 - PREMIACOES CULT. ART. CIENT. DESPOR 10.000,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 10.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Ação: 50.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 90.000,00 Total Anulado: 702.829,00 2.017 - GESTÃO DAS FESTIVIDADES REGIONAIS, TRADIÇÕES E EVENTOS CULTURAIS 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 50.000,00 1775380 Página: 5 de 6
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 3 de maio de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 03 de maio de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1775380 Página: 6 de 6
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