Prefeitura de Biritinga
Texto da edição extraordinária nº 83
segunda-feira, 21 de junho de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A segunda-feira, 21 de junho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição nº. 0083 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIAS Nos 224 E 245, DE 16 DE JUNHO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 224, DE 11 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a designação de servidor para exercer função específica na Secretaria de Educação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO, a necessidade de profissionais efetivos que possuem formação específica, a fim de subsidiar os trabalhos desempenhados pelo setor administrativo; CONSIDERANDO, os princípios norteadores da administração pública da economicidade e da eficiência observando que o agente público deve se empenhar em obter a melhor produção da gestão pessoal em função de obter o melhor resultado; CONSIDERANDO a manifestação do interesse da servidora realizada junto à Secretaria de Educação, RESOLVE: I - Designar a servidora CLEIDE BISPO CERQUEIRA, inscrita na matrícula nº 16482, para desempenhar suas funções laborais como Secretária Escolar da Escola Municipal Plínio Carneiro; II - Essa portaria entra em vigor na data desta publicação. III – Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 225, DE 11 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a designação de servidor para exercer função específica na Secretaria de Educação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO, a necessidade de profissionais efetivos que possuem formação específica, a fim de subsidiar os trabalhos desempenhados pelo setor administrativo; CONSIDERANDO, os princípios norteadores da administração pública da economicidade e da eficiência observando que o agente público deve se empenhar em obter a melhor produção da gestão pessoal em função de obter o melhor resultado; CONSIDERANDO a manifestação do interesse da servidora realizada junto à Secretaria de Educação, RESOLVE: I - Designar a servidora, FERNANDA DOS ANJOS OLIVEIRA, inscrito na matrícula nº 1199, para desempenhar suas funções laborais como Auxiliar de Serviços Informatizados. II - Essa portaria entra em vigor na data desta publicação. III – Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 226, DE 11 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a designação de servidor para exercer função específica na Secretaria de Educação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO, a necessidade de profissionais efetivos que possuem formação específica, a fim de subsidiar os trabalhos desempenhados pelo setor administrativo; CONSIDERANDO, os princípios norteadores da administração pública da economicidade e da eficiência observando que o agente público deve se empenhar em obter a melhor produção da gestão pessoal em função de obter o melhor resultado; CONSIDERANDO a manifestação do interesse da servidora realizada junto à Secretaria de Educação, RESOLVE: I - Designar a servidora, ROSIMEIRE NASCIMENTO LIMA, inscrito na matrícula nº 496, para desempenhar suas funções laborais como Secretária Escolar da Auxiliar de Serviços Informatizados; II - Essa portaria entra em vigor na data desta publicação. III – Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 227, DE 11 DE MAIO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO, a lei municipal nº 604 de 30 de dezembro de 2009, no art. 10, parágrafo 1º e incisos I, II, III e IV desta lei, que trata da elevação funcional em virtude da maior habilitação dentro do cargo de professor, CONSIDERANDO, o pedido protocolado pela Secretaria de Educação em março 2020, RESOLVE: I - Conceder a SRA. ADRIANA SENA DE CERQUEIRA TAVARES a mudança de nível de I para II, conforme direito comprovado em certificado de conclusão de curso emitido em 06 de dezembro de 2017 pela Faculdade de Educação Regional de Filosofia, Ciências e Letras de Candeias. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. III – Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 228, DE 11 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a designação de servidor para exercer função específica na Secretaria de Educação, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO, a necessidade de profissionais efetivos que possuem formação específica, a fim de subsidiar os trabalhos desempenhados pelo setor administrativo; CONSIDERANDO, os princípios norteadores da administração pública da economicidade e da eficiência observando que o agente público deve se empenhar em obter a melhor produção da gestão pessoal em função de obter o melhor resultado; CONSIDERANDO, a manifestação do interesse da servidora realizada junto à Secretaria de Educação, RESOLVE: I - Designar a servidora, CHARLENE ARAÚJO DE CERQUEIRA, inscrita na matrícula nº16336 para desempenhar suas funções laborais como Auxiliar de Serviços Informatizados; II - Essa portaria entra em vigor na data desta publicação. III – Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 229, DE 11 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre remuneração do servidor público, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o pedido do servidor em relação a revisão de seus vencimentos protocolado junto à Secretaria Municipal de Educação, em abril de 2021; CONSIDERANDO a incompatibilidade nos vencimentos do servidor, contatada em ato de recadastramento, realizado no ano em curso (2021), o qual constatou que o salário base percebido nos anos anteriores era incompatível com a função exercida, uma vez que o cargo de origem é de motorista categoria D. CONSIDERANDO que a função exercida pelo servidor é de motorista categoria D, a qual está prevista na Lei Municipal nº 589/2009 (Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Biritinga) é diferente do cargo de “motorista de ônibus escolar”, prevista na Lei Municipal nº 604/2009 (Plano de Cargos e Salários – Rede Municipal de Ensino). CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 604 de 2009 (Plano de Cargos e Salários da Rede Municipal de Ensino) prevê que a função de motorista de ônibus escolar possui atribuições descritas na referida lei, que a diferenciam de “motorista categoria D”, inclusive no saláriobase. CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 022/2021 o qual opina que a Administração Pública Municipal se digne a declarar, mediante ato administrativo, a legalidade dos vencimentos próprios do cargo de “motorista categoria D”. CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 022/2021 o qual opina pela nulidade de atos ilegais em relação a alteração de salário base de servidor, RESOLVE: I - Manter a legalidade dos vencimentos próprios do cargo de “motorista categoria D” a serem recebidos pelo servidor público Municipal SR. EDSON NEY TELES DE OLIVEIRA, enquanto assim perdurar no exercício do cargo público efetivo de “motorista categoria D”. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. III – Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 243 DE 16 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o pedido de promoção/progressão funcional protocolado junto à Secretaria Municipal de Educação, em junho de 2021; CONSIDERANDO o determinado pela Lei Municipal nº 604 de 30 de dezembro de 2009, especialmente no disposto no art. 10, § 1º, inc. I, II, III e IV, que trata da elevação funcional em virtude da maior habilitação no cargo de professor; CONSIDERANDO o parecer jurídico de nº 013/2021, emitido pela Procuradoria do Município de Biritinga, que opinou no sentido de que os institutos de progressão horizontal e vertical, previstos na Lei Municipal nº 604, devem continuar a operar os seus efeitos jurídicos ordinários, ainda que confrontado com o diposto na Lei Complementar nº 173 de 2020, RESOLVE: I - Conceder a SRA. JANE LÚCIA PINHEIRO BISPO a mudança de nível de I para II, conforme direito comprovado em diploma emitido em 20 de maio de 2021 pela Faculdade Educacional da Lapa. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. III - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2021. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 244 DE 16 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal e vertical, previstos na Lei nº604 de 2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, Estado da Bahia, usando das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Biritinga, e CONSIDERANDO o pedido de promoção/progressão funcional protocolado junto à Secretaria Municipal de Educação, em março de 2020; CONSIDERANDO o determinado pela Lei Municipal nº 604 de 30 de dezembro de 2009, especialmente no disposto no art. 10, § 1º, inc. I, II, III e IV, que trata da elevação funcional em virtude da maior habilitação no cargo de professor; CONSIDERANDO o parecer jurídico de nº 013/2021, emitido pela Procuradoria do Município de Biritinga, que opinou no sentido de que os institutos de progressão horizontal e vertical, previstos na Lei Municipal nº 604, devem continuar a operar os seus efeitos jurídicos ordinários, ainda que confrontado com o disposto na Lei Complementar nº 173 de 2020, RESOLVE: I - Conceder a SRA. LANA DARLY DOS ANJOS OLIVEIRA a mudança de nível de Especial para nível I, conforme direito comprovado em certificado de conclusão de curso emitido em 06 de abril de 2010 pela Universidade Norte do Paraná. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. III - Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2021. Gilmário Souza de Oliveira Prefeito de Biritinga ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 245, DE 16 DE JUNHO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em lei, RESOLVE: I - Fica exonerado a pedido do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, cargo integrante da Estrutura Administrativa do Município, o Senhor ANGELO PRESLEY S. DE ARAÚJO, revogando a Portaria Municipal que o nomeou. II - A exoneração se dá por solicitação do próprio servidor, que firmou esta intenção em documento encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Biritinga. III - Encaminhe-se cópia do presente expediente ao Departamento de Recursos Humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis. IV - Publique-se, divulgue-se, registre-se e cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 16 de junho de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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