Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 90
quinta-feira, 1º de julho de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A quinta-feira, 1 de julho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0090 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DO CONTRATO N° 081/2021. »RATIFICAÇÃO / PROCESSO ADM. N° 0096/2021 / DISPENSA N° 072/2021-DI. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N°081/2021. OBJETO: O objeto do presente contrato tem por fim a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, compreendendo: Consultoria e Assessoria Jurídica e administrativa no âmbito dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, incluindo resposta à consultas, orientações e defesas, ingresso de ações e medidas que requerem maior complexidade em defesa do interesse dos entes municipais citados. VALOR GLOBAL: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais), apurados nas notas fiscais/faturas/recibo, abatidos os encargos legais. O pagamento será efetuado, em parcelas mensais de R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais). MODALIDADE: inexigibilidade n° 007/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0097/2021 Órgão: 08 /09 Unidade: 08.08. 09.09 Projeto/atividade: 2.014. 2026 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.39.00.000 Fonte de Recursos: 02/00 EMPRESA CONTRATADA: ISMERIM ADVOGADOS ASSOCIADOS DATA DE ASSINATURA: 30.06.2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone: e-mail:compras.biritinga@gmail.com
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 0096/2021 DISPENSA N° 072/2021-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, baseado nos Termos do Parecer Técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, e considerando o cumprimento do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº8. 666/93, combinada com Lei nº595 de 14 de Abril de 2009, Cap.III, Art.22 da legislação vigente, pertinente a prestação de serviço e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e autoriza a contratação da senhora, NELI GUALBERTO DE LUNA, para a prestação de serviços de hospedagem em casa de apoio para atender, pessoa em situação de rua, vivenciando situação de extrema vulnerabilidade e risco social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de Abril de 2009, Cap.III, Art.22., com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ R$ 4.200,00(quatro mil e duzentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 28 de junho de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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