Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 92
terça-feira, 6 de julho de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA A terça-feira, 6 de julho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0092 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »ANEXOS. »AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 04/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Outros Benefícios Previdenciários 274.064,21 24.662.617,08 24.936.681,29 26.392.141,33 Documento gerado em 25/06/2021 08:53:54 2.598.864,32 2.472.264,38 2.045.186,43 2.991.270,55 2.694.156,01 2.442.403,96 0,00 1.224.350,77 0,00 149.361,08 1.896.706,82 0,00 17.500,00 2.379.768,13 0,00 35.000,00 1.641.636,04 0,00 908.858,96 0,00 0,00 1.455.460,04 26.392.141,33 0,00 3.028.865,14 0,00 72.000,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 976.668,78 0,00 68.100,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 41.040,00 0,00 5.495,97 727.281,11 732.777,08 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 22.740,00 0,00 5.789,87 2.338.978,26 2.344.768,13 - <MR> 1.641.636,04 0,00 0,00 52.080,00 0,00 7.045,94 1.872.160,88 1.879.206,82 - <MR-1> 2.379.768,13 0,00 0,00 8.000,00 0,00 9.675,46 1.065.314,23 1.074.989,69 - <MR-2> 1.896.706,82 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 19.480,00 0,00 9.788,38 2.360.615,58 2.370.403,96 - <MR-3> 1.224.350,77 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 61.300,00 0,00 8.217,28 2.617.838,73 2.626.056,01 - <MR-4> 2.442.403,96 0,00 0,00 2.950.230,55 2.950.230,55 - <MR-5> 2.694.156,01 0,00 0,00 185.299,64 1.837.146,79 2.022.446,43 - <MR-6> 2.991.270,55 Pensões 0,00 10.241,94 2.409.942,44 2.420.184,38 - <MR-7> 2.045.186,43 0,00 0,00 -136.838,46 2.727.702,78 2.590.864,32 - <MR-8> 2.472.264,38 0,00 0,00 - <MR-9> 2.598.864,32 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 168.875,45 2.840.509,69 3.009.385,14 3.028.865,14 - <MR-10> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Benefícios Previdenciários 472,74 914.896,04 915.368,78 976.668,78 - <MR-11> LIQUIDADAS Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 3º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 13 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 2
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Página: 3 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 45.922.080,20 (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 0,00 0,00 45.922.080,20 26.392.141,33 57,47 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 24.797.923,31 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 23.558.027,14 51,30 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 22.318.130,98 48,60 54,00 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2020 - Notas Explicativas Documento gerado em 25/06/2021 08:53:54 Página 2 de 13
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SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) 46.900.000,00 - TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 46.900.000,00 46.900.000,00 46.900.000,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 46.900.000,00 46.900.000,00 DÉFICIT (VI) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual 46.900.000,00 42.320.000,00 1.491.200,00 1.449.200,00 42.000,00 35.100,00 35.100,00 425.000,00 425.000,00 40.360.700,00 24.031.200,00 2.975.600,00 13.353.900,00 8.000,00 3.000,00 5.000,00 0,00 4.580.000,00 4.580.000,00 4.455.000,00 125.000,00 (a) PREVISÃO ATUALIZADA 46.900.000,00 42.320.000,00 1.491.200,00 1.449.200,00 42.000,00 35.100,00 35.100,00 425.000,00 425.000,00 40.360.700,00 24.031.200,00 2.975.600,00 13.353.900,00 8.000,00 3.000,00 5.000,00 0,00 4.580.000,00 4.580.000,00 4.455.000,00 125.000,00 PREVISÃO INICIAL RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Receita Patrimonial Valores Mobiliários Receita de Serviços Serviços e Atividades Referentes à Saúde Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 8.702.054,87 8.702.054,87 - 18,55 - 18,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.702.054,87 (b/a) 18,55 20,56 17,78 17,43 30,05 0,35 0,35 0,00 0,00 20,52 19,37 22,90 22,05 1.941,31 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 8.702.054,87 8.702.054,87 265.165,00 252.544,41 12.620,59 122,62 122,62 0,00 0,00 8.281.462,08 4.656.035,26 681.356,35 2.944.070,47 155.305,17 6.000,00 0,00 149.305,17 0,00 0,00 0,00 0,00 No Bimestre (b) 51.305.302,46 3.600.119,30 47.705.183,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.705.183,16 47.705.183,16 45.922.080,20 1.432.536,25 1.401.886,22 30.650,03 3.228,56 3.228,56 0,00 0,00 44.323.438,98 28.822.112,03 3.067.132,47 12.434.194,48 162.876,41 6.000,00 3.452,12 153.424,29 1.783.102,96 1.783.102,96 1.551.187,78 231.915,18 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO (c/a) - 101,72 - 101,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101,72 101,72 108,51 96,07 96,74 72,98 9,20 9,20 0,00 0,00 109,82 119,94 103,08 93,11 2.035,96 200,00 69,04 0,00 38,93 38,93 34,82 185,53 0,00 % R$ (1,00) (805.183,16) - Página 1 de 2 (4.405.302,46) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (805.183,16) (805.183,16) (3.602.080,20) 58.663,75 47.313,78 11.349,97 31.871,44 31.871,44 425.000,00 425.000,00 (3.962.738,98) (4.790.912,03) (91.532,47) 919.705,52 (154.876,41) (3.000,00) 1.547,88 (153.424,29) 2.796.897,04 2.796.897,04 2.903.812,22 (106.915,18) (a-c) SALDO Página: 4
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51.462.510,28 46.900.000,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 46.900.000,00 - 51.462.510,28 - 6.678.201,03 - 6.678.201,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.678.201,03 6.678.201,03 7.008.290,88 2.263.864,39 281,05 4.744.145,44 (330.089,85) (386.972,36) 0,00 56.882,51 0,00 0,00 JOSÉ AÉCIO PEDREIRA LOBO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 037.251.305-07 PREFEITO CPF: 264.420.865-34 - - 157.207,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.207,82 157.207,82 157.207,82 92.094,20 0,00 65.113,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) ANTONIO CELSO AVELINO DE QUEIROZ - 51.305.302,46 - 51.305.302,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.305.302,46 51.305.302,46 49.051.577,81 30.017.025,18 281,05 19.034.271,58 2.253.724,65 1.660.941,94 0,00 592.782,71 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 51.462.510,28 46.900.000,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 51.462.510,28 49.208.785,63 30.109.119,38 281,05 19.099.385,20 2.253.724,65 1.660.941,94 0,00 592.782,71 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 46.900.000,00 40.558.900,00 28.558.200,00 15.000,00 11.985.700,00 5.916.100,00 5.105.000,00 0,00 811.100,00 425.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 9.697.106,86 - 9.697.106,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.697.106,86 9.697.106,86 9.535.664,24 3.436.451,58 281,05 6.098.931,61 161.442,62 61.935,11 0,00 99.507,51 0,00 0,00 No Bimestre - 51.305.302,46 0,00 51.305.302,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.305.302,46 51.305.302,46 49.051.577,81 30.017.025,18 281,05 19.034.271,58 2.253.724,65 1.660.941,94 0,00 592.782,71 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO - 51.305.302,46 - Contador CRC/BA 021050/O-2 JACKSON RIBEIRO AZEVEDO - - - 51.305.302,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.207,82 51.305.302,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.305.302,46 49.051.577,81 30.017.025,18 281,05 19.034.271,58 2.253.724,65 1.660.941,94 0,00 592.782,71 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 157.207,82 157.207,82 157.207,82 92.094,20 0,00 65.113,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 5
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Externos Com Instituição Não Financeira 928.413,17 (-) Restos a Pagar Processados 42.938.647,27 30.109.787,20 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) Passivo Atuarial Insuficiência Financeira Depósitos e Consignações Sem Contrapartida RP Não-Processados Antecipações de Receita Orçamentária - ARO Documento gerado em 25/06/2021 08:53:54 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 33.455.319,11 64,93 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 67,21 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 42.938.647,27 27.879.432,59 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros 1.907.536,21 Disponibilidade de Caixa Bruta 979.123,04 979.123,04 DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa 0,00 109.546,65 1.995.770,97 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos Demais Dívidas Contratuais 201.215,44 5.909,00 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 26.546.113,57 De Contribuições Previdenciárias De Tributos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 26.753.238,01 0,00 Financiamentos Internos 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Externos Internos 0,00 28.749.008,98 Empréstimos Dívida Contratual 28.858.555,63 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 3º quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.147.297,80 33.496.997,56 62,37 63,69 44.754.886,68 44.754.886,68 27.914.164,63 778.972,30 1.368.102,28 589.129,98 589.129,98 0,00 35.000,00 1.995.770,97 54.337,61 26.418.186,03 26.472.523,64 0,00 0,00 0,00 28.468.294,61 0,00 28.503.294,61 Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.833.550,70 33.148.389,67 60,12 61,98 45.951.100,49 45.951.100,49 27.623.658,06 774.372,34 1.631.985,90 857.613,56 857.613,56 0,00 109.546,65 2.101.894,75 -2.244,82 26.272.075,04 26.269.830,22 0,00 0,00 0,00 28.371.724,97 0,00 28.481.271,62 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.591.024,94 50.656.694,38 91,93 92,91 45.922.080,20 45.922.080,20 42.213.911,98 0,00 450.641,10 450.641,10 450.641,10 0,00 1.029.357,06 9.635.422,07 31.999.773,95 31.999.773,95 0,00 0,00 0,00 41.635.196,02 0,00 42.664.553,08 Página 5 de 13 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 6
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0,00 Apropriação de Depósitos Judiciais Documento gerado em 25/06/2021 08:53:54 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Contratual de PPP Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 3º quadrimestre Até o 1º Quadrimestre 0,00 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Página 6 de 13 Até o 3º Quadrimestre Página: 7
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Página: 8 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2020 - Notas Explicativas Documento gerado em 25/06/2021 08:53:54 Página 7 de 13
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3.000,00 501.000,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 2.289.500,00 ENSINO BASICO 163.200,00 394.800,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DIFUSÃO CULTURAL 558.000,00 1.154.400,00 CULTURA 5.384.800,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO 12.236.700,00 590.500,00 1.999.600,00 23.655.500,00 72.000,00 EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 72.000,00 133.200,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA TRABALHO 115.400,00 4.050.000,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.386.300,00 224.200,00 8.410.100,00 1.304.600,00 ATENÇÃO BÁSICA ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 115.900,00 4.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA AO IDOSO 1.424.500,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 346.800,00 POLICIAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL 346.800,00 268.600,00 63.900,00 SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 6.424.700,00 402.347,50 164.055,05 566.402,55 715.665,50 0,00 695.272,91 16.162.491,16 528.186,10 1.139.947,03 19.241.562,70 84.848,33 84.848,33 0,00 475.083,45 128.587,71 5.104.318,41 4.973.284,78 2.214.983,84 12.896.258,19 1.279.623,57 68.292,49 0,00 7.315,50 1.355.231,56 394.708,44 394.708,44 233.800,00 50.000,00 0,00 13.115.402,00 51.482,82 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.450.684,82 1.520.390,13 1.520.390,13 51.462.510,28 6.823.100,00 2.010.000,00 2.010.000,00 46.900.000,00 ATUALIZADA (a) INICIAL DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO62.900,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 4.813,78 4.813,78 -83.245,66 0,00 -35.253,71 1.053.010,77 189.820,09 252.212,75 1.376.544,24 14.500,00 14.500,00 0,00 37.170,35 -14.358,00 583.593,69 -90.992,29 27.720,57 543.134,32 99.896,42 3.726,78 0,00 -34,50 103.588,70 12.129,57 12.129,57 50.000,00 12.000,00 0,00 4.475.330,85 18.482,82 4.555.813,67 -2.174,63 -2.174,63 6.678.201,03 No Bimestre 402.347,50 164.055,05 566.402,55 715.665,50 0,00 695.272,91 16.106.866,63 528.186,09 1.136.947,03 19.182.938,16 84.848,33 84.848,33 0,00 475.083,45 128.587,71 5.103.764,00 4.970.233,11 2.214.983,84 12.892.652,11 1.279.523,52 68.292,49 0,00 7.315,50 1.355.131,51 394.708,44 394.708,44 233.800,00 50.000,00 0,00 13.073.916,31 51.482,82 13.409.199,13 1.466.998,67 1.466.998,67 51.305.302,46 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 0,78 % 0,32 % 1,10 % 1,39 % 0,00 % 1,36 % 31,39 % 1,03 % 2,22 % 37,39 % 0,17 % 0,17 % 0,00 % 0,93 % 0,25 % 9,95 % 9,69 % 4,32 % 25,13 % 2,49 % 0,13 % 0,00 % 0,01 % 2,64 % 0,77 % 0,77 % 0,46 % 0,10 % 0,00 % 25,48 % 0,10 % 26,14 % 2,86 % 2,86 % 100,00 % % (b/total b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.624,53 0,01 3.000,00 58.624,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 554,41 3.051,67 0,00 3.606,08 100,05 0,00 0,00 0,00 100,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.485,69 0,00 41.485,69 53.391,46 53.391,46 157.207,82 SALDO (c) = (a - b) 0,00 5.184,13 5.184,13 97.414,10 0,00 45.262,77 1.166.181,84 390.822,92 260.154,93 1.959.836,56 18.500,00 18.500,00 0,00 53.694,68 -14.357,36 731.422,04 805.046,12 239.097,27 1.814.902,75 156.708,37 5.590,66 0,00 0,00 162.299,03 24.827,10 24.827,10 50.000,00 12.000,00 0,00 5.005.471,99 20.000,00 5.087.471,99 394.452,30 394.452,30 9.697.106,86 No Bimestre 402.347,50 164.055,05 566.402,55 715.665,50 0,00 695.272,91 16.106.866,63 528.186,09 1.136.947,03 19.182.938,16 84.848,33 84.848,33 0,00 475.083,45 128.587,71 5.103.764,00 4.970.233,11 2.214.983,84 12.892.652,11 1.279.523,52 68.292,49 0,00 7.315,50 1.355.131,51 394.708,44 394.708,44 233.800,00 50.000,00 0,00 13.073.916,31 51.482,82 13.409.199,13 1.466.998,67 1.466.998,67 51.305.302,46 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 0,78 % 0,32 % 1,10 % 1,39 % 0,00 % 1,36 % 31,39 % 1,03 % 2,22 % 37,39 % 0,17 % 0,17 % 0,00 % 0,93 % 0,25 % 9,95 % 9,69 % 4,32 % 25,13 % 2,49 % 0,13 % 0,00 % 0,01 % 2,64 % 0,77 % 0,77 % 0,46 % 0,10 % 0,00 % 25,48 % 0,10 % 26,14 % 2,86 % 2,86 % 100,00 % % (d/total d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.624,53 0,01 3.000,00 58.624,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 554,41 3.051,67 0,00 3.606,08 100,05 0,00 0,00 0,00 100,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.485,69 0,00 41.485,69 53.391,46 53.391,46 157.207,82 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 9
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20.000,00 EXTENSÃO RURAL 0,00 46.900.000,00 0,00 425.000,00 51.462.510,28 0,00 0,00 0,00 356.665,98 630.947,29 6.678.201,03 0,00 0,00 0,00 38.690,98 60.020,70 98.711,68 0,00 -0,95 -0,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.489,93 12.489,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -41.349,28 -41.349,28 No Bimestre 51.305.302,46 0,00 0,00 0,00 356.665,98 630.947,29 987.613,27 0,00 56.788,05 56.788,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.471,89 140.471,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 199.878,14 567.672,21 767.550,35 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA 425.000,00 389.000,00 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTIGENCIA 895.100,00 987.613,27 4.000,00 1.284.100,00 56.788,05 56.788,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.471,89 140.471,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 199.878,14 567.672,21 20.000,00 24.000,00 10.000,00 10.000,00 94.000,00 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER TRANSPORTE RODOVIÁRIO TRANSPORTE DEFESA AGROPECUÁRIA 5.000,00 14.000,00 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 10.000,00 ABASTECIMENTO 127.900,00 270.900,00 RECURSOS HÍDRICOS ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA 1.000,00 20.000,00 RECURSOS HÍDRICOS 30.000,00 51.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00 1.495.000,00 767.550,35 INICIAL 1.525.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO URBANA HABITAÇÃO SERVIÇOS URBANOS INFRAESTRUTURA URBANA URBANISMO FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,70 % 1,23 % 1,92 % 0,00 % 0,11 % 0,11 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,27 % 0,27 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,39 % 1,11 % 1,50 % % (b/total b) 157.207,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (c) = (a - b) SALDO 9.697.106,86 0,00 0,00 0,00 49.379,97 102.645,70 152.025,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.999,00 12.999,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.608,33 64.608,33 No Bimestre 51.305.302,46 0,00 0,00 0,00 356.665,98 630.947,29 987.613,27 0,00 56.788,05 56.788,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.471,89 140.471,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 199.878,14 567.672,21 767.550,35 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,70 % 1,23 % 1,92 % 0,00 % 0,11 % 0,11 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,27 % 0,27 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,39 % 1,11 % 1,50 % % (d/total d) 157.207,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 10
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CPF: 037.251.305-07 % (b/total b) CPF: 264.420.865-34 Até o Bimestre (b) JOSÉ AÉCIO PEDREIRA LOBO No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas ANTONIO CELSO AVELINO DE QUEIROZ FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA 021050/O-2 Contador JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 11
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53.948,06 10.941,23 IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.480.964,61 207,50 207,50 4.579.786,70 229,14 229,14 718,48 85.048,67 200,00 46.478,42 2.662,79 135.108,36 4.715.303,82 - <MR-5> 4.520.245,25 78,40 78,40 851,60 71.477,24 507,00 50.287,61 4.796,52 127.919,97 4.648.243,66 - <MR-4> 3.607.562,12 29,24 29,24 2.903,24 65.346,63 3.000,00 37.486,44 25.385,50 134.121,81 3.741.713,17 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida 3.699.632,36 50,54 50,54 1.330,43 48.543,94 21.380,58 630,36 71.885,31 3.772.168,21 - <MR-2> 3.830.513,05 53,80 53,80 10.470,43 72.489,22 18.673,29 1.832,06 103.465,00 3.940.031,85 - <MR-1> - <MR> 5.195.232,41 68,82 68,82 2.150,16 111.509,13 19.920,00 28.089,06 31,65 161.700,00 5.506.306,40 - 0,00 3.228,56 3.228,56 0,00 37.736,31 875.723,54 42.229,92 432.718,18 44.128,30 1.432.536,25 49.444.994,87 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 1.399,54 17.926,01 179.701,82 1.258,60 27.471,81 216.265,77 Documento gerado em 04/05/2021 11:05:52 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 3.347.810,58 3.347.810,58 3.347.810,58 3.790.111,82 3.790.111,82 3.790.111,82 434.781,22 2.966.507,09 2.966.507,09 2.966.507,09 278.003,51 4.853.791,20 4.853.791,20 4.853.791,20 259.109,30 259.109,30 3.600,82 2.224.589,33 1.460.393,49 3.007.267,01 3.007.267,01 3.007.267,01 270.645,65 270.645,65 3.120,99 780.803,55 1.071.240,24 3.375.506,68 3.375.506,68 3.375.506,68 236.917,45 236.917,45 69,77 1.271.747,80 1.023.370,33 4.478.357,16 4.478.357,16 4.478.357,16 236.946,66 236.946,66 179,62 1.583.426,80 1.152.889,08 4.390.014,31 4.390.014,31 4.390.014,31 258.229,35 258.229,35 0,04 2.048.561,03 1.178.788,34 1.748,57 35,00 29.599,04 230.980,80 1.030.532,47 3.517.266,21 3.517.266,21 3.517.266,21 224.446,96 224.446,96 1.237.226,93 1.246.045,87 2.053,90 431,34 27.295,98 264.405,11 830.102,99 3.493.393,27 3.493.393,27 3.493.393,27 278.774,94 278.774,94 600,00 1.012.832,24 1.290.574,12 2.350,61 2.383,40 23.687,36 250.821,09 1.116.983,54 3.589.403,99 3.589.403,99 3.589.403,99 350.627,86 350.627,86 6.000,00 656.847,50 1.417.949,14 2.576,68 788,17 10.345,50 261.528,99 1.480.477,07 5.112.650,88 5.112.650,88 5.112.650,88 393.655,52 393.655,52 149.305,17 802.341,41 1.766.087,79 2.709,99 375,73 14.858,59 401.353,22 2.207.505,68 5.363,03 212.301,67 2.825.805,60 15.884.149,56 3.522.914,67 162.876,41 13.974.789,54 14.917.643,11 45.922.080,20 0,00 45.922.080,20 0,00 45.922.080,20 3.522.914,67 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 300.776,25 278.003,51 570.429,26 1.147.939,13 1.511,92 79,40 30.276,48 189.289,78 1.622.313,24 Compensações Financ. entre Regimes Previdência 434.781,22 698.863,08 1.232.291,34 1.403,66 69,07 7.055,57 182.344,51 940.850,30 0,00 300.776,25 1.087.120,61 930.074,24 1.564,12 16,14 7.906,76 253.699,30 1.155.600,91 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes Transferências do FUNDEB 1.694,87 442,54 8.617,58 235.066,13 1.106.077,82 26.301,14 742,24 Cota-Parte do ITR 6.028,68 7.260,99 Cota-Parte do IPVA 1.128.395,93 Transferências da LC nº 61/1989 160.349,08 Cota-Parte do ICMS 1.929.780,28 0,00 1.335.529,33 Cota-Parte do FPM 47.846.353,65 Transferências da LC nº 87/1996 3.527.105,17 Transferências Correntes 0,00 3.206.672,07 180,82 180,82 846,52 84.360,93 781,12 38.403,56 6.790,12 131.182,25 3.612.424,13 - <MR-6> 0,00 4.981.933,45 258,55 258,55 1.488,28 42.896,39 2.634,20 19.692,52 1.227,39 67.938,78 3.277.912,66 - <MR-7> EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Receita de Serviços 3.109.950,64 412,74 412,74 908,85 98.145,88 28.035,83 17,12 127.107,68 5.112.900,50 - <MR-8> Receita Industrial 4.106.755,82 441,30 441,30 1.064,04 68.597,46 7.840,31 56.503,79 141,62 134.147,22 3.244.510,60 - <MR-9> 0,00 1.217,71 4.063,05 73.359,99 2.956,60 36.957,99 358,29 117.695,92 4.224.893,04 - <MR-10> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 1.217,71 4.390,69 ITBI Contribuições 50.729,09 254,88 120.263,95 3.648.586,83 - <MR-11> ISS IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Especificação RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 6º bimestre 42.320.000,00 42.320.000,00 42.320.000,00 3.925.800,00 3.925.800,00 8.000,00 6.198.700,00 17.038.000,00 25.700,00 9.100,00 10.000,00 190.000,00 2.800.000,00 18.015.000,00 44.286.500,00 425.000,00 35.100,00 35.100,00 42.000,00 977.600,00 51.000,00 388.600,00 32.000,00 1.491.200,00 46.245.800,00 Página 16 de 41 - PREVISÃO ATUALIZADA 2020 Página: 12
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1.159.065,78 Documento gerado em 25/06/2021 08:53:54 TOTAL (III) = (I + II) Outros Recursos Vinculados 0,00 306.013,20 169.199,34 0,00 853.052,58 118.862,52 0,00 2.577,26 1.696,44 2.275,98 13.944,85 41,65 0,00 139.398,70 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 713.653,88 713.653,88 0,00 3.640,35 2.149,77 174.989,46 0,00 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 131.023,74 131.023,74 0,00 288.061,86 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras (e) Disponibilidade de Caixa DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 6.217,61 0,00 0,00 Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) Disponibilidade de Caixa 0,00 1.696,44 Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 De Exercícios Do Anteriores (b) Exercício (c) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 4.425,75 13.944,85 41,65 314.388,16 844.677,62 844.677,62 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Vinculados à Educação Transferências do FUNDEB Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) Outros Recursos não Vinculados Recursos Ordinários TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) Disponibilidade de Caixa RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) 0,00 0,00 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Página 12 de 13 853.052,58 118.862,52 0,00 0,00 0,00 0,00 2.577,26 1.696,44 2.275,98 13.944,85 41,65 0,00 139.398,70 0,00 713.653,88 713.653,88 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h) Página: 13
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Página: 14 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Valores Notas Explicativas 31/12/2020 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 45.922.080,20 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 45.922.080,20 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 45.922.080,20 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 26.392.141,33 57,47 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 24.797.923,31 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 23.558.027,14 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 22.318.130,98 48,60 54,00 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 42.213.911,98 91,93 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 50.656.694,38 110,31 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total 853.052,58 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2020 - Notas Explicativas Documento gerado em 25/06/2021 08:53:54 Página 13 de 13
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Página: 15 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Valores Notas Explicativas 31/12/2020 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2020 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 42.320.000,00 45.922.080,20 1.491.200,00 1.432.536,25 IPTU 32.000,00 44.128,30 ISS 388.600,00 439.804,46 ITBI 51.000,00 42.229,92 IRRF 977.600,00 875.723,54 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 42.000,00 30.650,03 35.100,00 3.228,56 Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) 35.100,00 3.228,56 Transferências Correntes 40.360.700,00 44.323.438,98 Cota-Parte do FPM 14.691.000,00 12.969.930,26 Cota-Parte do ICMS 2.240.000,00 2.260.644,68 Cota-Parte do IPVA 152.000,00 169.842,07 Cota-Parte do ITR 8.000,00 Outras Receitas Patrimoniais 4.288,18 Transferências da LC 87/1996 7.300,00 Transferências da LC nº 61/1989 25.700,00 21.839,26 Transferências do FUNDEB 17.038.000,00 15.895.688,72 Outras Transferências Correntes 6.198.700,00 13.001.205,81 433.000,00 162.876,41 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) 433.000,00 162.876,41 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 42.284.900,00 45.918.851,64 RECEITAS DE CAPITAL (V) Receitas Correntes Restantes 4.580.000,00 1.783.102,96 0,00 0,00 4.580.000,00 1.783.102,96 Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios 2.302.000,00 759.821,84 Outras Transferências de Capital 2.278.000,00 1.023.281,12 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 4.580.000,00 1.783.102,96 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 46.864.900,00 47.701.954,60 Documento gerado em 04/05/2021 11:05:52 Página 25 de 41
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Outras Despesas Correntes Documento gerado em 04/05/2021 11:05:52 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) Amortização da Dívida (XX) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XIX) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (XVI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 50.869.446,52 1.660.941,94 592.782,71 0,00 1.660.941,94 50.712.238,70 1.660.941,94 592.782,71 0,00 1.660.941,94 2.253.724,65 49.051.296,76 19.034.271,58 2.253.724,65 49.208.504,58 19.099.385,20 30.017.025,18 49.051.577,81 281,05 - DESPESAS EMPENHADAS 281,05 30.109.119,38 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 49.208.785,63 Pessoal e Encargos Sociais - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS CORRENTES (XIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - 50.712.238,70 1.660.941,94 592.782,71 0,00 1.660.941,94 2.253.724,65 49.051.296,76 19.034.271,58 281,05 30.017.025,18 49.051.577,81 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 6º bimestre 50.712.238,70 1.660.941,94 592.782,71 0,00 1.660.941,94 2.253.724,65 49.051.296,76 19.034.271,58 281,05 30.017.025,18 49.051.577,81 - DESPESAS PAGAS (a) - 157.141,63 114.700,99 0,00 114.700,99 114.700,99 42.440,64 23.161,60 19.279,04 42.440,64 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2020 Despesa Orçamentária - LIQUIDADOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 26 de 41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGOS (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 16
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Página: 17 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2020 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) -3.167.425,73 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 366.500,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre 2020 Juros Nominais VALOR Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 3.228,56 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 281,05 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2020 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -3.164.478,22 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Nominal VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Nominal - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -4.158.000,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2019 (a) Até o Bimestre 2020 (b) - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 28.858.555,63 42.664.553,08 979.123,04 450.641,10 979.123,04 450.641,10 1.907.536,21 450.641,10 928.413,17 0,00 27.879.432,59 42.213.911,98 DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre VALOR - RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -14.334.479,39 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) Até o Bimestre 2020 VALOR 928.413,17 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -15.262.892,56 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Documento gerado em 04/05/2021 11:05:52 Página 27 de 41
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Página: 18 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 6º bimestre Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) -15.265.840,07 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2020 - Notas Explicativas Documento gerado em 04/05/2021 11:05:52 Página 28 de 41
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771.271,54 0,00 771.271,54 771.271,54 Cancelados (d) Documento gerado em 04/05/2021 11:05:52 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de Dezembro de 2019 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2019 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 23.004,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 28.075,91 0,00 28.075,91 28.075,91 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) Página 29 de 41 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 0,00 0,00 0,00 5.071,91 0,00 0,00 Pagos (i) 0,00 0,00 23.004,00 0,00 0,00 0,00 5.071,91 23.004,00 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2019 (g) Inscritos 5.071,91 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo e = (a+ b) - (c + d) 0,00 157.141,63 0,00 157.141,63 157.141,63 Pagos (c) 0,00 165.098,02 0,00 165.098,02 165.098,02 Em 31 de Dezembro de 2019 (b) TOTAL (III) = (I + II) 763.315,15 0,00 763.315,15 763.315,15 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 6º bimestre Página: 19
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/ BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.449.200,00 1.1- Receita Resultante de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.000,00 977.600,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.5- Receita Resultante do Impostos Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III 0,00 0,00 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte - FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte - ICMS 2.800.000,00 9.100,00 2.3- ICMS-Desoneração - I, C, n°87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 0,00 0,00 0,00 18.949.459,12 0,00 90,02 18.015.000,00 16.620.000,00 15.884.149,56 14.571.097,83 88,17 87,67 705.000,00 690.000,00 2.800.000,00 655.826,75 657.224,98 93,02 95,24 2.825.805,60 0,00 100,92 0,00 5.320,03 42.229,92 0,00 22.499.000,00 22.499.000,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 236,20 89,57 0,00 0,00 44.128,30 38.808,27 21.839,26 5.363,03 84,97 53,63 212.301,67 0,00 111,73 0,00 20.351.345,34 90,45 10.000,00 190.000,00 190.000,00 0,00 PREVISÃO INICIAL 1.401.886,22 9.100,00 25.700,00 25.700,00 10.000,00 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 113,17 112,21 7.086,28 875.723,54 705.000,00 690.000,00 388.600,00 385.600,00 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 42.229,92 0,00 18.015.000,00 16.620.000,00 51.000,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 439.804,46 432.718,18 0,00 21.049.800,00 7.000,00 51.000,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 96,73 137,90 155,23 76,00 82,80 82,80 0,00 1.449.200,00 32.000,00 25.000,00 7.000,00 51.000,00 51.000,00 0,00 388.600,00 385.600,00 3.000,00 977.600,00 0,00 0,00 0,00 21.049.800,00 32.000,00 25.000,00 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b) (c) = (b/a) x 100 RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b) (c) = (b/a) x 100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 1.000,00 1.000,00 2,17 0,21 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.4- Transferências Diretas - PNATE 1.802.200,00 768.400,00 8.000,00 583.900,00 435.300,00 1.802.200,00 768.400,00 8.000,00 583.900,00 435.300,00 1.311.853,89 463.551,24 9.540,00 393.773,60 441.796,64 72,79 60,32 119,25 67,43 101,49 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 0,00 6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.918.000,00 3.721.200,00 0,00 6.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.918.000,00 3.721.200,00 3.018,89 173,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.311.856,06 0,00 2,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,25 FUNDEB PREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (c) = (b/a) x 100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.925.800,00 3.925.800,00 3.522.914,67 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 3.324.000,00 3.324.000,00 2.914.219,30 87,67 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 560.000,00 560.000,00 565.160,92 100,92 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 1.800,00 1.800,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 89,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 1.074,85 53,74 38.000,00 38.000,00 42.459,60 111,73 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 17.049.000,00 17.049.000,00 15.895.859,05 93,23 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 13.353.900,00 13.353.900,00 12.434.194,48 93,11 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 3.684.100,00 3.684.100,00 3.461.494,24 93,95 11.000,00 11.000,00 170,33 1,54 9.428.100,00 9.428.100,00 8.911.279,81 94,51 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 15.012.200,00 4.331.600,00 10.680.600,00 2.035.800,00 460.400,00 1.575.400,00 17.048.000,00 10.217.648,51 380.401,07 9.837.247,44 5.756.640,92 314.871,84 5.441.769,08 15.974.289,43 (d) DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR EMPENHADAS LIQUIDADAS NÃO 7 Até o Bimestre % Até o Bimestre % PROCESSADOS (I) (f)=(e/d)X100 (g) (h)=(g/d)X100 (e) 10.169.918,05 380.401,07 9.789.516,98 5.748.746,88 314.871,84 5.433.875,04 15.918.664,93 99,53 100,00 99,51 99,85 100,00 99,85 99,64 10.169.918,05 380.401,07 9.789.516,98 5.748.746,88 314.871,84 5.433.875,04 15.918.664,93 99,53 100,00 99,51 99,85 100,00 99,84 99,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1- FUNDEB 60% 16.2- FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1- FUNDEB 60% 17.2- FUNDEB 40% 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) INDICADORES DO FUNDEB 19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR 15.918.664,93 19.1- Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2- Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3- Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020² 63,97 36,03 VALOR 131.855,25 4.335,21
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Página: 21 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL 5.034.800,00 2.581.100,00 2.385.700,00 195.400,00 2.453.700,00 2.406.300,00 47.400,00 14.612.200,00 12.256.000,00 2.356,200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.647.000,00 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1- Creche 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2- Pré-escola 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23- ENSINO FUNDAMENTAL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24- ENSINO MÉDIO 25- ENSINO SUPERIOR 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27- OUTRAS 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) DESPESAS DOTAÇÃO EMPENHADAS ATUALIZADA Até o Bimestre %(f)=(e/d)x (d) (e) 695.272,91 571.249,29 571.249,29 0,00 124.023,62 124.023,62 0,00 17.499.583,51 15.279.016,52 2.220.566,99 0,00 0,00 0,00 0,00 18.194.856,42 695.272,91 571.249,29 571.249,29 0,00 124.023,62 124.023,62 0,00 17.440.959,01 15.223.392,02 2.217.566,99 0,00 0,00 0,00 0,00 18.136.231,92 100,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 99,66 99,64 99,86 0,00 0,00 0,00 0,00 99,68 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (g) 695.272,91 571.249,29 571.249,29 0,00 124.023,62 124.023,62 0,00 17.440.959,01 15.223.392,02 2.217.566,99 0,00 0,00 0,00 0,00 18.136.231,92 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) % 100,00 100,00 100,00 0,00 100,00 100,00 0,00 99,65 99,63 99,86 0,00 0,00 0,00 0,00 99,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 8.911.279,81 30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 3.522.914,67 31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 4 33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 6 35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34) 36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) -(35)) 93.762,19 12.527.956,67 6 5.608.275,25 37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x6100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 27,55 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCEAMENTO DO ENSINO 38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINA NCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41) 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 42) DOTAÇÃO INICIAL 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (d) 0,00 (e) 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)x100 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 Até o Bimestre % PROCESSADOS (h)=(g/d)x100 (g) (I) 0,00 0,00 0,00 769.400,00 0,00 3.239.100,00 4.008.500,00 269.054,52 0,00 777.651,76 1.046.706,28 269.054,52 0,00 777.651,72 1.046.706,24 100,00 0,00 100,00 100,00 269.054,52 0,00 777.651,72 1.046.706,24 100,00 0,00 99,99 99,99 0,00 0,00 0,00 0,00 23.655.500,00 19.241.561,7 19.182.938,16 99,69 19.182.938,16 99,69 0,00 SALDO ATÉ BIMESTRE 44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB CANCELADO EM 2020 (j) 5.115,00 3.615,00 1.500,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB 45- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 93.762,19 78.551,41 15.210,78 SALÁRIO EDUCAÇÃO 194.075,22 583,75 46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 15.895.688,72 463.551,24 47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 15.923.365,33 269.054,52 47.1- Orçamento do Exercício 15.918.664,93 269.054,52 4.700,40 0,00 47.2- Restos a Pagar 48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 170,33 8,45 166.568,94 195.088,92 50- (+) Ajustes 0,00 0,00 50.1 (+) Retenções 0,00 0,00 50.2 (-) Valores a recuperar 0,00 0,00 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,00 0,00 50.4 (+) Conciliação Bancária 0,00 0,00 166.568,94 195.088,92 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 51-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1 Limite mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 2 Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: " Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional" 3 Caput do art. 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Resos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre. ANTONIO CELSO AVELINO DE QUEIROZ PREFEITO CPF: 264.420.865-34 JOSÉ AÉCIO PEDREIRA LOBO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 037.251.305-07 JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Contador CRC/BA 021050/O-2
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEG DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL % (b/a) x 100 Até o Bimestre (b) 1.449.200,00 32.000,00 25.000,00 7.000,00 1.449.200,00 32.000,00 25.000,00 7.000,00 1.401.886,22 44.128,30 38.808,27 5.320,03 96,73 137,90 155,23 76,00 51.000,00 51.000,00 0,00 51.000,00 51.000,00 0,00 42.229,92 42.229,92 0,00 82,80 82,80 0,00 388.600,00 385.600,00 3.000,00 977.600,00 388.600,00 385.600,00 3.000,00 977.600,00 439.804,46 432.718,18 6.086,28 875.723,54 110,60 112,22 202,88 89,58 19.654.800,00 16.620.000,00 10.000,00 190.000,00 2.800.000,00 25.700,00 9.100,00 9.100,00 0,00 19.654.800,00 16.620.000,00 10.000,00 190.000,00 2.800.000,00 25.700,00 9.100,00 9.100,00 0,00 17.636.407,39 14.571.097,83 5.363,03 212.301,67 2.825.805,60 21.839,26 0,00 0,00 0,00 21.104.000,00 21.104.000,00 19.038.293,61 89,73 87,67 53,63 111,74 100,92 84,98 0,00 0,00 0,00 90,21 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 Inscritas em Restos a Pagar (g) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 134.400,00 318.835,11 317.083,53 199,44 317.083,53 199,44 317.083,53 199,44 0,00 Despesas Correntes 112.400,00 311.534,11 309.782,53 99,44 309.782,53 99,44 309.782,53 99,44 0,00 Despesas de Capital 22.000,00 7.301,00 7.301,00 100,00 7.301,00 100,00 7.301,00 100,00 0,00 3.625.000,00 3.418.539,97 3.418.539,97 200,00 3.418.539,97 200,00 3.418.539,97 200,00 0,00 Despesas Correntes 3.624.000,00 3.414.869,97 3.414.869,97 100,00 3.414.869,97 100,00 3.414.869,97 100,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 3.670,00 3.670,00 100,00 3.670,00 100,00 3.670,00 100,00 0,00 17.000,00 78.270,00 78.270,00 100,00 78.270,00 100,00 78.270,00 100,00 0,00 Despesas Correntes 17.000,00 78.270,00 78.270,00 100,00 78.270,00 100,00 78.270,00 100,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.400,00 353.179,05 353.179,05 100,00 353.179,05 100,00 353.179,05 100,00 0,00 Despesas Correntes 7.400,00 353.179,05 353.179,05 100,00 353.179,05 100,00 353.179,05 100,00 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 225.200,00 1.416.846,07 1.416.846,07 200,00 1.416.846,07 200,00 1.416.846,07 200,00 0,00 Despesas Correntes 222.200,00 1.406.846,07 1.406.846,07 100,00 1.406.846,07 100,00 1.406.846,07 100,00 0,00 Despesas de Capital 3.000,00 10.000,00 10.000,00 100,00 10.000,00 100,00 10.000,00 100,00 0,00 4.010.000,00 5.585.670,20 5.583.918,62 99,97 5.583.918,62 99,96 5.583.918,62 99,96 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (d) (f) (e) 5.583.918,62 5.583.918,62 5.583.918,62 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Ex 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 5.583.918,62 5.583.918,62 5.583.918,62 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 2.855.744,04 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) 2.748.174,58 2.748.174,58 Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM AS 29,32 29,32 29,32 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) 2.748.174,58
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Página: 23 LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (k) (i) (j) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor inscrito Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado Total inscrito RPNP Inscritos em RP aplicação em ASPS ASPS no exercício além do limite em RP no Indevidamente no considerado Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (o)=(m-n), (m) (n) (r)=(p-(o+q) (p) Financeira se <0, então ) se<0,então (0)=0 (q)=(XIIId) (r)=(0) Empenhos de 2020 Empenhos de 2019 Empenhos de 2018 Empenhos de 2017 Empenhos de 2016 e anteriore 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP Total de RP Diferença entre o valor a pagar cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados Total de RP pagos (t) (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (v)=((o + q)-u)) (u) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Saldo Final (Não Aplicado) (aa)=9w-(xouy)) Pagas (z) Empenhadas Liquidadas (x) (y) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XX 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Até o Bimestre (b) 8.694.771,08 % (b/a) x 100 4.398.600,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 4.398.600,00 Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 4.265.000,00 133.600,00 0,00 0,00 1.500,00 4.400.100,00 4.265.000,00 133.600,00 0,00 0,00 1.500,00 4.400.100,00 7.888.915,21 805.855,87 0,00 0,00 160,42 8.694.931,50 184,97 603,19 0,00 0,00 10,69 197,61 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL 197,67 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (d) (e) (f) (c) (g) 3.251.900,00 4.654.449,67 4.653.149,58 199,97 4.653.149,58 199,97 4.653.149,58 199,97 0,00 Despesas Correntes 2.890.900,00 4.029.673,65 4.028.373,56 99,97 4.028.373,56 99,97 4.028.373,56 99,97 0,00 Despesas de Capital 361.000,00 624.776,02 624.776,02 100,00 624.776,02 100,00 624.776,02 100,00 0,00 425.000,00 1.685.778,44 1.685.224,03 99,97 1.685.224,03 99,97 1.685.224,03 99,97 0,00 Despesas Correntes 425.000,00 1.685.778,44 1.685.224,03 99,97 1.685.224,03 99,97 1.685.224,03 99,97 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.400,00 50.317,71 50.317,71 100,00 50.317,71 100,00 50.317,71 100,00 0,00 Despesas Correntes 98.400,00 50.317,71 50.317,71 100,00 50.317,71 100,00 50.317,71 100,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.800,00 121.904,40 121.904,40 100,00 121.904,40 100,00 121.904,40 100,00 0,00 Despesas Correntes 122.800,00 121.904,40 121.904,40 100,00 121.904,40 100,00 121.904,40 100,00 0,00 Despesas de Capital 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 798.137,77 798.137,77 200,00 798.137,77 200,00 798.137,77 200,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 529.107,77 529.107,77 100,00 529.107,77 100,00 529.107,77 100,00 0,00 Despesas de Capital 500.000,00 269.030,00 269.030,00 100,00 269.030,00 100,00 269.030,00 100,00 0,00 4.400.100,00 7.310.587,99 7.308.733,49 99,97 7.308.733,49 99,97 7.308.733,49 99,97 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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Página: 24 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (d) (c) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 3.386.300,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 4.973.284,78 4.970.233,11 99,94 4.970.233,11 99,93 4.970.233,11 99,93 0,00 4.050.000,00 5.104.318,41 5.103.764,00 99,99 5.103.764,00 99,98 5.103.764,00 99,98 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 115.400,00 128.587,71 128.587,71 100,00 128.587,71 100,00 128.587,71 100,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 133.200,00 475.083,45 475.083,45 100,00 475.083,45 100,00 475.083,45 100,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 725.200,00 2.214.983,84 2.214.983,84 100,00 2.214.983,84 100,00 2.214.983,84 100,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 8.410.100,00 12.896.258,19 12.892.652,11 99,97 12.892.652,11 99,97 12.892.652,11 99,97 0,00 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recurso 4.400.100,00 7.310.587,99 7.308.733,49 99,97 7.308.733,49 99,97 7.308.733,49 99,97 0,00 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 4.010.000,00 5.585.670,20 5.583.918,62 99,97 5.583.918,62 99,96 5.583.918,62 99,96 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA JACKSON RIBEIRO AZEVEDO ANTONIO CELSO AVELINO DE QUEIROZ JOSÉ AÉCIO PEDREIRA LOBO PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Contador CPF: 264.420.865-34 CPF: 037.251.305-07 CRC/BA 021050/O-2
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Página: 25 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 31/12/2020 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 46.900.000,00 Previsão Atualizada 46.900.000,00 Receitas Realizadas 47.705.183,16 Déficit Orçamentário 3.600.119,30 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 46.900.000,00 Dotação Atualizada 51.462.510,28 Despesas Empenhadas 51.305.302,46 Despesas Liquidadas 51.305.302,46 Despesas Pagas 51.305.302,46 Superávit Orçamentário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 51.305.302,46 Despesas Liquidadas 51.305.302,46 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 45.922.080,20 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 45.922.080,20 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 45.922.080,20 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - Resultados Primário e Nominal Resultado Primário - Acima da Linha 366.500,00 -3.167.425,73 -8,64 Resultado Nominal - Acima da Linha -4.158.000,00 -3.164.478,22 0,76 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Documento gerado em 04/05/2021 11:05:52 Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar - - - - 928.413,17 771.271,54 157.141,63 0,00 Página 39 de 41
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Página: 26 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 6º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Poder Executivo Cancelamento Até o Bimestre 928.413,17 Pagamento Até o Bimestre 771.271,54 Saldo a Pagar 157.141,63 0,00 Poder Legislativo 0,00 Poder Judiciário 0,00 Ministério Público 0,00 Defensoria Pública 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 28.075,91 28.075,91 0,00 28.075,91 28.075,91 0,00 0,00 0,00 Poder Legislativo 0,00 Poder Judiciário 0,00 Ministério Público 0,00 Defensoria Pública 0,00 TOTAL 956.489,08 799.347,45 157.141,63 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental Complementação da União ao FUNDEB RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) Documento gerado em 04/05/2021 11:05:52 Página 40 de 41
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Página: 27 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2020 Período de referência: 6º bimestre RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2020 - Notas Explicativas Documento gerado em 04/05/2021 11:05:52 Página 41 de 41
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA Aviso de Chamada Pública nº 04/2021. O Município de Biritinga(BA), através da Comissão Permanente de Licitações torna público aos interessados, a Chamada Pública nº 04/2021, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, em atendimento a da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, Resolução/CD/FNDE nº4, de 02 de abril de 2015 e Resolução CD/FNDE nº18 de 26 de setembro de 2018, e Resolução CD/FNDE nº06/2020 de 08 de maio de 2020, para o período compreendido na data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá do dia 07 ao dia 28 de julho de 2021, até às 12:00 horas. Edital disponível em: https://domunicipio.com/cidade.php?q=1&id=32. A(s) Sessão(ões) ocorrerá(ão) no Setor de Licitações, sito à Sede Provisória da Prefeitura, (Colégio Municipal Plínio Carneiro da Silva) localizado na Praça do Ipiranga– Centro – Biritinga. Em: 06/07/2021 – Pedro Ramos de Cerqueira – Presidente. ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216 1
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