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Câmara de Vereadores de Ichu-BA segunda-feira, 12 de julho de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0140 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 010/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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É Diário Oficial do || segunda-feira, 12 de julho de Ano: || || Edição Ordinária nº. Caderno 1 || EE LEGISLATIVO Página: 2 AE Aa CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. — CEP-48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 Es ENPJ-00.480757/0001-20 PORTARIA Nº 010/2021 DE 09 DE JULHO DE 2021 Adota providências administrativas em face da propagação do COVID-19, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o Regimento Interno, considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde OMS de que a propagação do COVID-19 atingiu a condição de PANDEMIA; Considerando as recomendações dos órgãos da área de saúde para evitar a propagação do COVID-19; Considerando a atual situação de propagação do COVID-19 no município de Ichu. RESOLVE: Art. 1º - Durante o período de Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Congresso Nacional para União ou pela Assembleia Legislativa para o Estado da Bahia ou para o Município de Ichu, ficam adotados os procedimentos Legislativos de que trata a presente Portaria. Art. 2º - As Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas necessárias e exigidas por Lei, reuniões dos órgãos colegiados permanentes e especiais, inclusive da Mesa Diretora, serão realizadas com o máximo de cautela, mantendo o distanciamento social afim de evitar a propagação do vírus COVID-19. $1º O Plenário será organizado de forma que os Vereadores mantenham a maior distância entre si. $ 2º Todas as pessoas que estiverem no Plenário da Câmara deverão usar máscara. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do | segunda-feira, 12 de julho de 2021] Ano: 1] || Edição Ordinária nº ET eram LEGISLATIVO Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU- BAHIA RUA JUVENCIO CARNEIRO S/N, CENTRO — ICHU/BA. CEP;48.725-000 TEL: (75) 3684.2112 $3º Durante a Sessão Plenária o acesso de servidores ao Plenário é restrito apenas para os servidores necessários ao andamento da reunião e a presença de público de no máximo 8 (oito) pessoas. Fica permitido à utilização da Tribuna Livre pelo público em geral, desde que previamente solicitado ao Poder Legislativo. Art. 3º - Fica permitido à Sessão do Plenário da Câmara Municipal para as atividades de evidente interesse público, excetuando eventos festivos. Devendo os responsáveis ficarem a cargo de organização e controle do fluxo de pessoas. Art. 4º - Pedidos de informações poderão ser solicitados via e- mail camaradeichufgmail.com Art. 52º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU, ESTADO DA BAHIA, em 12 de julho de 2021. os 07 VA «do CARNEIRO DÊ QUEIROZ FILHO PRESIDENTE Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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