Câmara de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.489

terça-feira, 20 de julho de 2021

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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 20 de julho de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1489 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »INDICAÇÕES Nos 50, 102, 120, 125 E 127/2021. »ATA ELETRÔNICA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021. »PLO 46/2021 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. »RESOLUÇÕES Nos 308 A 310, DE 20 DE JULHO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 7 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 21ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura Identiﬁcação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/07/2021 - 18:00 ; Encerramento: 19/07/2021 - 21:00 Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Ata da 20ª Sessão Ordinaria de 12 de julho de 2021 Avisos da Presidência: Será necessário que os Líderes façam nova indicação de Relator ad hoc para o projeto de Lei n. 42/2021, visto que a Relatora indicada, Vereadora Elaine, é autora da proposição. Indicado pelos Líderes o Vereador Lindo de Neuza como relator. De Origens Diversas: Oﬁcio da Paroquia de São Roque Tribuna Livre: Fez uso da palavra na Tribuna Livre o Sr. Eustorgio Resedá. Também fez uso da palavra o Sr. Edmilson Pinto de Araujo. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 79 de 2021, Acordo tramitação especial Projeto de Resolução 02/2021 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Nego Jai. ; 2 - Requerimento nº 80 de 2021, Acordo de lideres tramitação Projeto de Resolução 03/2021 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Nego Jai. ; 3 - Requerimento nº 81 de 2021, Acordo de lideres tramitação Projeto de Resolução 04/2021 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Nego Jai. ; 4 - Requerimento nº 82 de 2021, Requerimento de acordo dos lideres PLO 47/2021 Autor: Líderes das Bancadas, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Nego Jai. ; 5 - Requerimento nº 83 de 2021, Moção de repúdio ao Governo Federal pelo projeto de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Autor: Juçara de Mário, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 7, Resultado: Aprovado por Maioria Simples - Obs.: Discutiram: Juçara de Mário, Gease Freitas, Nego Jai. ; 6 Indicação nº 50 de 2021, Indica a pavimentação da rua João Félix Simões no Distrito de Bandiaçu. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 100, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Fez uso da palavra a Vereadora Marli de Bandiaçu. ; 7 - Indicação nº 77 de 2021, Indica ao Prefeito Municipal a compra do terreno para construção do cemitério público no Distrito de Salgadália. - Obs.: Prejudicada por ausência do autor e de Dotação Orçamentária. Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação prejudicada por falta de dotação orçamentária. - Obs.: Também foi prejudicada pela ausência do autor. ; 8 Indicação nº 102 de 2021, INDICA: Ao prefeito municipal a pavimentação na localidade de Gangorra II nesse Município. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram os Vereadores Lindo de Neuza e Raimundo Carneiro. ; 9 - Indicação nº 112 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal o anteprojeto que implanta o Programa de Bolsas para Incentivo ao Esporte não proﬁssional das modalidades olímpicas e não olímpicas, neste município de Conceição do Coité - BA. - Obs.: Prejudicada por ausência de Dotação Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 20/07/2021 20/07/2021 Página 1

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Página: 8 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Orçamentária. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 118 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, a Pavimentação Asfáltica na Praça do Distrito de São João, neste Município. - Obs.: Prejudicada por ausência de Dotação Orçamentária. Autor: Marquinhos de Renato, Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 119 de 2021, INDICA a colocação de camada asfáltica nas principais ruas do Distrito de Almas, neste município. Obs.: Prejudicada por ausência de Dotação Orçamentária. Autor: Elizane de Almas, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 120 de 2021, Indica ao Prefeito Municipal o calçamento da Rua Principal da Comunidade de Vargem Grande Autor: Beto da Pinda, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Beto da Pinda. ; 13 - Indicação nº 122 de 2021, Indicação - Pavimentação Asfáltica nos Distritos de Aroeira e Salgadália - Obs.: Prejudicada por ausência de Dotação Orçamentária. Autor: Nego Jai, Número de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 125 de 2021, INDICA a pavimentação e o saneamento da 2ª Travessa Theodomiro Lopes da Silva, em Conceição do Coité. Autor: Raimundo Carneiro, Número de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Raimundo Carneiro. ; 15 - Indicação nº 127 de 2021, Indica revogar ato que estabelece início de aula presenciais. Autor: Professora Elaine, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram: Professora Elaine e o Vereador Nego Jai. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021, Denomina o vestiário de árbitros do Estádio Municipal Diovando Carneiro Cunha com o nome do Sr. Washington Oliveira de Jesus (Fragu). - Obs.: Discussão e Votação. Autor: Dilton Santana, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Dilton Santana. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021, Dispõe sobre internet gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências - Obs.: Retirado pelo autor. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerimento do Autor, antes da discussão ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021, Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com transtornos especíﬁcos de aprendizagem nas Instituições de Ensino e dá outras providências. - Obs.: Primeira Discussão Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021, Reconhece e institui o Dia Municipal dos Surdos em nosso município. - Obs.: Discussão e Votação. Autor: Marli de Bandiaçú, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu a Vereadora Marli de Bandiaçu. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021, Torna obrigatório dispor de toldos, assentos e fechamento de vias públicas no período de pagamento ao auxílio emergencial. - Obs.: Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 20/07/2021 20/07/2021 Página 2

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Página: 9 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Prejudicado pela ausência do autor. Autor: Reni do Sindicato, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021, Regulamenta uso de carro de som e fogos explosivos durante a pandemia da COVID19 e dá outras providências. - Obs.: Retirado pelo autor. Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerimento do Autor, antes da discussão ; 7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Jerônimo Rodrigues Souza. - Obs.: Primeira Discussão Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Betão. ; 8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Senhor Carlos Barros. - Obs.: Primeira Discussão Autor: Betão Gordiano, Número de Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiu o Vereador Betão. ; 9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021, Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr. Valdelio George Mota Rios. Autor: Lindo de Neuza, Número de Protocolo: 221, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutiram Lindo de Neuza e Elizane. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021, Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Conselho Municipal do Fundo de Apoio as Comunidades - CMFAC Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde ; Ocorrências da Sessão: O Vereador Nego Jai, convocando o art. 65 do RI, solicitou que o Presidente não acate a Indicação do Vereador Rene do Sindicato em virtude da falta de Dotação Orçamentária, conforme previsto no Regimento desta Casa. O Presidente informou que acatará a iniciativa do Vereador Nego Jai e que, todas as indicações serão observadas. Em virtude do Presidente acatar a invocação do art. 65 do RI, as indicações 112, 118, 119 e 122/2021 ﬁcaram prejudicadas devido a ausência de dotação orçamentária. Fizeram uso da palavra como Líderes: Lindo de Neuza pelo REPUBLICANOS, Marli de Bandiaçu pelo PT, Elizanecomo líder pelo DEM e como vereadora, Fagner como Líder do PSD e como Vereador. Fizeram uso da palavra como Vereadores inscritos: Dilton Santana, Juçara de Mário, Lindo de Neuza, Elaine, Marli de Bandiaçu, Vereador Nego Jai e Gease Freitas que fez uso da palavra como Vereador e Líder da Oposição. Para fazer uso da Tribuna, o Presidente Vereador Betão, passou a Presidência à Vice Presidente, Veredora Professora Elaine. Encerrado seu discurso o Presidente retomou suas atividades. Também ﬁzeram uso da palavra: o Vereador Ernandes, e o Vereador Nego Jai como Líder do Governo. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oﬁcial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 20/07/2021 20/07/2021 Página 3

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Página: 10 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ _____________________ Egberto Oliveira da Silva / PCdoB Adalberto Neres PInto Gordiano / PT _____________________ _____________________ Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM _____________________ _____________________ Ernandes Lopes Silva / PSC Fagner Ramos Ferreira / PSD da _____________________ _____________________ Gease Freitas Mascarenhas / PT Juçara Oliveira / PT _____________________ _____________________ Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS Marli Simões Santos / PT _____________________ _____________________ Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS José Jailmo Perreira Gomes / DEM _____________________ _____________________ Elaine Anunciação da Silva / PCdoB Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Silveira dos Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 20/07/2021 20/07/2021 Página 4

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Página: 11 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINTE DO PRESIDENTE PLO 46/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária O Relator ad Hoc designado para apreciar o PLO 46/2021, Vereador Gease Freitas, formulou pedido de informação com base no Art. 42, do R.I. para instruir o respectivo processo legislativo. É o Relatório. Diz o Art. 42, do R.I. “Art. 42. As Comissões poderão solicitar ao Prefeito, Secretários Municipais e dirigentes de órgãos municipais, através da Mesa, informações que julgarem necessárias, desde que se refiram a matéria sob sua apreciação, caso em que o prazo para emissão de parecer ficará suspenso até o recebimento da informação solicitada ou quando vencer o prazo legal do seu atendimento.” No processo legislativo em nosso Município, o Relator ad hoc recebe todas as competências relativas. Deste modo, defiro o pedido de informação requerido, interrompendo os prazos processuais na forma regimental. Expedir ofício ao Prefeito Municipal, solicitando as informações requeridas. Conceição do Coité, 20 de julho de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente da Câmara Municipal.

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Página: 12 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 308 De 20 de julho de 2021. Concede Título de Cidadão Coiteense a Jerônimo Rodrigues Souza. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ RESOLVE: Art. 1º Fica concedido ao Sr. Jerônimo Rodrigues Souza o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Conceição do Coité, 20 de julho de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Juçara Silveira Oliveira Secretária

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Página: 13 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 309 De 20 de julho de 2021. Concede Título de Cidadão Coiteense a Carlos Roberto de Araújo Barros. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ RESOLVE: Art. 1º Fica concedido ao Sr. Carlos Roberto de Araújo Barros o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Conceição do Coité, 20 de julho de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Juçara Silveira Oliveira Secretária

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Página: 14 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 310 De 20 de julho de 2021. Concede Título de Cidadão Coiteense a Valdelio George Mota Rios. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ RESOLVE: Art. 1º Fica concedido ao Sr. Valdelio George Mota Rios o Título de Cidadão Coiteense. Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Conceição do Coité, 20 de julho de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente Juçara Silveira Oliveira Secretária

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