Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.399
terça-feira, 20 de julho de 2021
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
Prefeitura Municipal de Ichu – BA A Em, 20 de julho de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1399 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS Nos 11 E 12, DE 01 DE JUNHO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO nº 11 DE 01 DE JUNHO DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo da lei de nº 011/2020 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias. Decreta: Art 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo , aprovado pelo Decreto Nº 111 de 10 de dezembro de 2020, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito. 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00 Total por Ação: 22.000,00 22.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 22.000,00 22.000,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ACRÉSCIMO REDUÇÃO 2.051 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 3.3.90.47.00 / 0 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 2.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 Total por Ação: 2.000,00 2.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 2.000,00 2.000,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.028 - MANUT. DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 32,00 0,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 0,00 32,00 32,00 32,00 Total por Ação: 2.067 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 3.3.90.30.00 / 2 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 2 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 13.149,00 0,00 0,00 13.149,00 Página: 1 de 3
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Total por Ação: 13.149,00 13.149,00 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Total por Ação: 6.000,00 0,00 0,00 12.000,00 6.000,00 0,00 12.000,00 12.000,00 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 6.325,00 0,00 0,00 6.325,00 Total por Ação: 6.325,00 6.325,00 Total por Unidade Orçamentária: 31.506,00 31.506,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 4.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.038 - GESTAO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ( PSB/SCFV/PBV/CRAS) 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.36.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 0,00 1.814,00 3.3.90.48.00 / 0 - OUTROS AUX. FINANCEIROS P. FISICAS 1.814,00 0,00 Total por Ação: 1.814,00 1.814,00 Total por Unidade Orçamentária: 6.814,00 6.814,00 ACRÉSCIMO REDUÇÃO 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS Total por Ação: 2.042 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.009 - GESTÃO DAS AÇÕES DO QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 / 4 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 Total por Ação: 20.000,00 20.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 20.000,00 20.000,00 Total Geral: 82.320,00 82.320,00 3.3.90.39.00 / 4 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Página: 2 de 3
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Art. 2º - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento de Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este(a) Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de junho de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 Página: 3 de 3
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO nº 12 DE 01 DE JUNHO DE 2021 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 456.715,00 (Quatrocentos e cinqüenta e seis mil e setecentos e quinze reais ), para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 0018 de 07 de dezembro de 2020, edita o seguinte Decreto: Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ (Quatrocentos e cinqüenta e seis mil e setecentos e quinze reais ) a saber: 456.715,00 Dotações Suplementares 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.3.90.30.00 / 0 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 4.4.90.52.00 / 0 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00 Total por Ação: 10.000,00 2.053 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 3.1.90.91.00 / 0 - SENTENCAS JUDICIAIS 63.622,00 Total por Ação: 63.622,00 Total por Unidade Orçamentária: 73.622,00 Total por Ação: 18.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 18.000,00 2.02.02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 2.003 - GESTÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO 3.3.90.35.00 / 0 - SERVICOS DE CONSULTORIA 18.000,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.068 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 1.500,00 Total por Ação: 1.500,00 2.074 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 37.504,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 68.500,00 1780737 Página: 1 de 4
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR 4.4.90.52.00 / 14 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.039,00 Total por Ação: 135.043,00 2.079 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 22.800,00 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 58.746,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.000,00 Total por Ação: 96.546,00 Total por Unidade Orçamentária: 233.089,00 Total por Ação: 43.000,00 Total por Ação: 48.041,00 Total por Unidade Orçamentária: 91.041,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 / 19 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 43.000,00 2.065 - GESTÃO DAS AÇÕES DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 3.3.90.93.00 / 15 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 48.041,00 5.01.02 - UNIDADE DE CULTURA E ESPORTE 2.092 - CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 4.4.90.51.00 / 24 - OBRAS E INSTALACOES 40.963,00 Total por Ação: 40.963,00 Total por Unidade Orçamentária: 40.963,00 Total Suplementado: 456.715,00 Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320. Dotações Anuladas 2.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 2.004 - GESTÃO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3.1.90.04.00 / 0 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 26.979,00 3.1.90.13.00 / 0 - OBRIGACOES PATRONAIS 59.000,00 3.3.90.39.00 / 0 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 5.643,00 Total por Ação: 1780737 91.622,00 Página: 2 de 4
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total por Unidade Orçamentária: 91.622,00 2.04.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 1.014 - PROJETO DE APOIO AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA 3.3.90.39.00 / 24 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 40.963,00 Total por Ação: 40.963,00 Total por Unidade Orçamentária: 40.963,00 Total por Ação: 32.500,00 3.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.069 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 32.500,00 2.070 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL - SB 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 20.589,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 15.000,00 Total por Ação: 35.589,00 2.075 - MANUT. DO INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - FATOR COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃO 3.3.90.30.00 / 14 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.36.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA 20.000,00 3.3.90.39.00 / 14 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 15.000,00 Total por Ação: 55.000,00 2.076 - GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 3.1.90.13.00 / 14 - OBRIGACOES PATRONAIS 20.000,00 Total por Ação: 70.000,00 2.078 - GESTÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS HOSPITALARES - SIA 3.1.90.04.00 / 14 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 3.1.90.11.00 / 14 - VENC VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 Total por Ação: 40.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 233.089,00 Total por Ação: 48.041,00 Total por Ação: 43.000,00 Total por Unidade Orçamentária: 91.041,00 5.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.008 - PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 / 15 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 48.041,00 2.011 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 40% -FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 / 19 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA 43.000,00 1780737 Página: 3 de 4
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICHU RUA ROQUE FERREIRA DA SILVA - CRUZEIRO CNPJ: 13.906.151/0001-55 - CEP: 48.725-000 - ICHU - BA DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Total Anulado: 456.715,00 Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de junho de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU, Estado da Bahia, em 01 de junho de 2021. JOSE GONZAGA CARNEIRO Prefeito(a) CPF : 276.778.345-15 1780737 Página: 4 de 4
Página 9
Página: 9