Imodernizar

Texto da edição nº 62

quinta-feira, 22 de julho de 2021

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Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública Em, 22 de julho de 2021 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0062 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE JULGAMENTO. Rua: Padre Argemiro Guimarães nº. 26 – Térreo e 1º. andar – Bairro: Centro – CEP: 44.640-000 – (75) 3264-3204 – e-mail: imodernizar@imodernizar.com.br vvTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 BAHIA PODER EXECUTIVO ANO XI 15 DE JULHO DE 2021 Nº 02068 Assinado de forma J. J. S. digital por J. J. S. SILVA:21784 SILVA:21784056000154 Dados: 2021.07.15 056000154 11:52:51 -03'00' Diário Ocial do MUNICÍPIO CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDERIACHÃODOJACUIPE/BA - ICP - Controle Pessoal 202100001 A Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe, Estado da Bahia, visando a transparência dos seus atos, vem a PUBLICAR: AVISO DE JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00408.01-14/2021 LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE ESTADO DA BAHIA Gestor: José Carlos De Matos Soares Sec. de Governo: Érico Victor Alves De Matos Editor: Ass. de Comunicação PM Riachão do Jacuípe- BA Este documento foi assinado digitalmente por certificação ICP-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE-BA ANO 2021 Leia o Diário Oficial do Município na Internet ACESSE www.indap.org.br PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE – BA - CNPJ – 14.043.269/0001-60 Rua Almir José de Oliveira. n. 73, Centro, Riachão do Jacuípe, BA – CEP: 44.640-000 Tel.: (75) 3264-2762. Email: contato@riachaodojacuipe.ba.gov.br Site: https://www.riachaodojacuipe.ba.gov.br/ Atualização diária do sistema Versão 5.40 Inscrição: 3560 Sistema Ged-INDAP Certificação Automática ICP-BRASIL PM RIACHÃO DO JACUIPE / BA. DOM 2021 Site: www.indap.org.br

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Página: 3 Diário Ocial do MUNICÍPIO ANO 2021 BAHIA PODER EXECUTIVO 15 DE JULHO DE 2021 ANO XI Nº 02068 P R E F E I T U R A M U N I C I PA L D E R I A C H Ã O D O J A C U Í P E - B A 2 AVISO DE JULGAMENTO A Secretária da Fazenda do Município de Riachão do Jacuípe/BA, torna público que no dia 08 de julho foram acolhidas as ilações exaradas do parecer jurídico nº 0122/2021, que reconhece o pedido de IMUNIDADE TRIBUTÁRIA formulado pela organização social CERTIFICAÇÃO DIGITAL SOBRE O CÓDIGO DE CONTROLE: 20121 PMDERIACHÃODOJACUIPE/BA - ICP - Controle Pessoal 202100001 INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA- IMODERNIZAR. Riachão do Jacuípe - BA, 15 de julho de 2021. Daniela de Souza Xavier Carneiro. Secretária Municipal da Fazenda. Este documento foi assinado digitalmente por certificação ICP-BRASIL / Versão eletrônica disponível pelo portal www.indap.org.br PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00408.01-14/2021 RUA ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA. N. 73, CENTRO, RIACHÃO DO JACUÍPE, BA – CEP: 44.640-000. TEL.: (75) 3264-2762. Atualização diária do sistema Versão 5.40 Inscrição: 3560 Sistema Ged-INDAP Certificação Automática ICP-BRASIL PM RIACHÃO DO JACUIPE / BA. DOM 2021 Site: www.indap.org.br

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