Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.491
quinta-feira, 22 de julho de 2021
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 22 de julho de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1491 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO REDAÇÃO FINAL – PROJETOS DE LEI Nos 16 E 26/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI nº 16/2021 Denomina vestiários dos árbitros do Estádio Municipal Diovando Carneiro Cunha. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado Washington Oliveira de Jesus (Fragu) o vestiário de árbitros do Estádio Municipal Diovando Carneiro Cunha, em Conceição do Coité. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 21 de julho de 2021. Eriberto Antônio Almeida Filho Lindo de Neuza Presidente da Comissão de Justiça
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO Comissão de Justiça REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI nº 26/2021 Cria o Dia Municipal dos Surdos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica criado o Dia Municipal dos Surdos a ser comemorado, anualmente no dia 26 de setembro, no Município de Conceição do Coité. Parágrafo único. O Dia Municipal dos Surdos integra o Calendário Oficial dos Eventos do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 21 de julho de 2021. Eriberto Antônio Almeida Filho Lindo de Neuza Presidente da Comissão de Justiça
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