Prefeitura de Ichu
Texto da edição nº 1.403
quarta-feira, 28 de julho de 2021
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Prefeitura Municipal de Ichu – BA A Em, 28 de julho de 2021 ✦ Ano: XII ✦ Edição Ordinária nº. 1403 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº. 123/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Município de Ichu Rua Roque Ferreira da Silva, 43 – Bairro Cruzeiro CNPJ – 13.906.151/0001-55 – CEP - 48.725.000 Tel: (75) 98219-8244 – e-mail: ichuprefeitura@gmail.com DECRETO Nº 123/2021, De 28 De Julho De 2021 Exonera por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora municipal Maria Angelica das Virgens Sampaio Santanna. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICHU – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que a servidora está aposentada desde o dia 30/03/2021, que desde então ela está fora da folha de pagamento, DECRETA: Art. 1º. – Fica exonerada por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora municipal, MARIA ANGELICA DAS VIRGENS SAMPAIO SANTANNA, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula nº 342, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, deste Município de Ichu-Bahia. Parágrafo Único. Determino ao Setor Pessoal a proceder à retirada da servidora da folha de pagamento a partir do dia 30 de março de 2021. Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Ichu - Bahia. Em 28 de Julho de 2021. José Gonzaga Carneiro Prefeito Municipal Página 1 de 1
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