Prefeitura de Biritinga
Texto da edição nº 106
quinta-feira, 29 de julho de 2021
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Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 29 de julho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0106 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PORTARIA Nº. 293, DE 29 DE JULHO DE 2021. »RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO/3º. BIMESTRE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 293, DE 29 DE JULHO DE 2021. Instaura Processo Administrativo Disciplinar, nos termos da Lei Municipal nº 433/1993, a fim de apurar suposto abandono de cargo de Servidora Pública Municipal (integrante do quadro permanente da Rede Municipal de Ensino), designa comissão de servidores públicos estáveis para conduzir o procedimento e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo ordenamento jurídico vigente, em especial o disposto no artigo 70, inciso IX, da Lei Orgânica de Biritinga, e CONSIDERANDO que o Poder Disciplinar, inerente a toda e qualquer Administração Pública, é a faculdade de aplicar sanções administrativas a servidores públicos que incorreram na prática de infrações disciplinares; CONSIDERANDO que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público impõem a esta Administração Pública Municipal o dever de agir frente à notícia de suposta infração disciplinar praticada por um de seus servidores públicos, principalmente quando a infração lesa a moralidade e o erário públicos; CONSIDERANDO que, nos termos da Lei Municipal nº 433/1993 (Estatuto do Servidor Público do Município de Biritinga), é dever do servidor público municipal exercer com zelo e dedicação as suas atribuições, assim como ser assíduo e pontual ao serviço público, sempre visando a materialização dos interesses públicos; CONSIDERANDO que o múnus público impõe ao agente público o exercício regular de suas atividades, em observância aos princípios da legalidade estrita e da moralidade administrativa, sendo que este, em particular, impõe o agir probo e ético, uma vez que os interesses públicos, em regra, são indisponíveis e não podem estar ao alcance de vontades meramente particulares; CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 162 do Estatuto do Servidor Público do Município de Biritinga, o abandono de cargo se configura pela ausência intencional do agente público aos seus deveres funcionais por mais de 30 (trinta) dias consecutivos; ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA CONSIDERANDO que, no caso concreto, há notícia de que a Servidora Pública Municipal em objeto vem, reiteradamente e por longo período de tempo, ausentado-se de seus deveres funcionais, sem qualquer justificativa, aviso prévio ou autorização; CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar tem a finalidade de materializar as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, uma vez que o Poder Disciplinar não pode ser exercido de forma arbitrária; CONSIDERANDO que do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria de nº 246, de 18 de junho de 2021, não se originou nenhum ato administrativo, nem mesmo qualquer ato de comunicação/intimação, por motivos operacionais, de modo a demandar a instauração de novo Processo Administrativo Disciplinar, com o mesmo objeto, em substituição ao anterior, com novos prazos (termos iniciais e finais) e, por conseguinte, com nova composição de comissão processante. RESOLVE: Art. 1°. Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a suposta materialidade da infração disciplinar denominada “abandono de cargo” (artigo 156, inciso II c/c artigo 162, ambos da Lei Municipal nº 433/1993), porventura praticada pela Servidora Pública Municipal SRA. TATIANE COSTA DE OLIVEIRA BRITO, assistente administrativo, integrante da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º. Fica nomeada a seguinte comissão, formada por servidores públicos municipais estáveis ocupantes de mesmo cargo de origem (assistente administrativo): I – Marcone Souza Barreto; II – Maria Eugênia Batista Silva Carvalho; III – Miranildes dos Santos. §1º. Nos termos do artigo 175, caput, da Lei Municipal nº 433/1993, fica designado como Presidente da Comissão o Sr. Marcone Souza Barreto, a quem caberá designar o Secretário(a) da Comissão, dentre as demais integrantes da Comissão, na primeira reunião seguinte à publicação desta Portaria. §2º. Fica estabelecido o prazo de 10 (dias) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação desta Portaria, para que a Comissão realize a primeira reunião deste procedimento administrativo, dando início, assim, à fase do inquérito administrativo (artigo 177, inciso II, da Lei Municipal nº 433/93). ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA §3º. Nos termos do artigo 178, §2º, da Lei Municipal nº 433/93, as reuniões da Comissão deverão ser registradas em atas, assinadas por todos os membros, que deverão indicar todas as deliberações adotadas. Art. 3º. Durante o trâmite do Processo Administrativo Disciplinar, é assegurado à parte interessada o direito de acompanhar o processo, pessoalmente ou por intermédio de procurador, devidamente constituído, e ainda, ao tempo procedimental adequado, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas, contra-provas e formular quesitos, em se tratando de prova pericial, nos termos expressos no artigo 182, da Lei Municipal nº 433/93. Art. 4º. Expeça-se notificação pessoal, ofício ou carta com aviso de recebimento para a Servidora Pública Municipal Sra. Tatiane Costa de Oliveira Brito, a fim de cientificá-la acerca da abertura do processo administrativo disciplinar, informando-a de seu direito ao contraditório e à ampla defesa, ambos materializados no Estatuto do Servidor Público do Município de Biritinga-BA, em especial o expresso em seu artigo 182. Parágrafo único. O prazo para defesa escrita, conforme preconiza o §1º, do artigo 187, da Lei Municipal nº 433/93, deverá ser aberto assim que finalizada a instrução (dentro da fase de inquérito administrativo), pelo prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte à intimação da servidora pública interessada, que poderá ser realizada mediante notificação, ofício, carta com aviso de recebimento ou mandado, desde que o ato de comunicação seja expedido pelo Presidente da Comissão. Art. 5º. Fica determinado, inicialmente, o prazo de 60 (sessenta) para a conclusão dos trabalhos endereçados à Comissão, nos termos do artigo 178, caput, da Lei Municipal nº 433/93. Art. 6º. Esta Portaria servirá como a peça inaugural do processo administrativo, devendo ser acostada aos autos do mesmo. Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando inteiramente a Portaria de nº 246, de 18 de junho de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 29 de julho de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354
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SUB TOTAL DAS RECEITAS (III) (I + II) 51.055.968,37 - TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 51.055.968,37 51.055.968,37 51.055.968,37 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 51.055.968,37 51.055.968,37 DÉFICIT (VI) OPERAÇÃO DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operação de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operação de Créditos Externas Mobiliária Contratual 51.055.968,37 46.977.063,50 1.633.039,00 1.606.642,00 26.397,00 6.301,00 6.301,00 45.322.283,50 29.250.165,50 3.420.118,00 12.652.000,00 15.440,00 2.000,00 6.140,00 7.300,00 4.078.904,87 4.078.904,87 4.078.904,87 (a) PREVISÃO ATUALIZADA 51.055.968,37 46.977.063,50 1.633.039,00 1.606.642,00 26.397,00 6.301,00 6.301,00 45.322.283,50 29.250.165,50 3.420.118,00 12.652.000,00 15.440,00 2.000,00 6.140,00 7.300,00 4.078.904,87 4.078.904,87 4.078.904,87 PREVISÃO INICIAL RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Receita Patrimonial Valores Mobiliários Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Outras Instituições Públicas Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 8.366.184,39 8.366.184,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.366.184,39 8.366.184,39 7.633.798,79 229.965,47 208.200,20 21.765,27 12.067,72 12.067,72 7.391.765,60 4.798.514,75 585.587,93 2.007.662,92 0,00 0,00 0,00 0,00 732.385,60 732.385,60 732.385,60 No Bimestre (b) % - 16,39 - 16,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,39 16,39 16,25 14,08 12,96 82,45 191,52 191,52 16,31 16,41 17,12 15,87 0,00 0,00 0,00 0,00 17,96 17,96 17,96 0,00 (b/a) 23.052.431,31 0,00 23.052.431,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.052.431,31 23.052.431,31 22.320.045,71 627.809,77 591.187,01 36.622,76 17.486,34 17.486,34 21.674.114,71 13.422.273,41 1.642.892,04 6.608.949,26 634,89 0,00 0,00 634,89 732.385,60 732.385,60 732.385,60 Até o Bim (c) RECEITAS REALIZADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO % (c/a) - 45,15 - 45,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45,15 45,15 47,51 38,44 36,80 138,74 277,52 277,52 47,82 45,89 48,04 52,24 4,11 0,00 0,00 8,70 17,96 17,96 17,96 0,00 R$ (1,00) - Página 1 de 2 28.003.537,06 - 28.003.537,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.003.537,06 28.003.537,06 24.657.017,79 1.005.229,23 1.015.454,99 (10.225,76) (11.185,34) (11.185,34) 23.648.168,79 15.827.892,09 1.777.225,96 6.043.050,74 14.805,11 2.000,00 6.140,00 6.665,11 3.346.519,27 3.346.519,27 3.346.519,27 (a-c) SALDO Página: 5
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51.293.968,37 51.055.968,37 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 51.055.968,37 - 51.293.968,37 - 5.282.033,58 - 5.282.033,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.282.033,58 5.282.033,58 4.891.462,11 3.474.751,71 0,00 1.416.710,40 390.571,47 390.571,47 0,00 0,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PREFEITO CPF 618.833.285-00 - - 23.537.783,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.537.783,97 23.537.783,97 18.251.293,13 11.448.918,67 19.000,00 6.783.374,46 4.986.490,84 4.922.490,84 0,00 64.000,00 300.000,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA - 27.756.184,40 - 27.756.184,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.756.184,40 27.756.184,40 26.291.801,37 19.189.546,51 1.000,00 7.101.254,86 1.464.383,03 849.883,03 0,00 614.500,00 0,00 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 51.293.968,37 51.055.968,37 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas 51.293.968,37 44.543.094,50 30.638.465,18 20.000,00 13.884.629,32 6.450.873,87 5.772.373,87 0,00 678.500,00 300.000,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 51.055.968,37 44.316.454,50 31.010.869,40 20.000,00 13.285.585,10 6.439.513,87 5.833.013,87 0,00 606.500,00 300.000,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA - 7.656.616,12 - 7.656.616,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.656.616,12 7.656.616,12 7.085.287,84 4.984.747,53 0,00 2.100.540,31 571.328,28 394.912,29 0,00 176.415,99 0,00 0,00 No Bimestre - 23.052.431,31 3.144.968,44 19.907.462,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.907.462,87 19.907.462,87 18.804.196,26 14.105.486,93 850,00 4.697.859,33 1.103.266,61 592.755,77 0,00 510.510,84 0,00 0,00 Até Bimestre (h) DESPESAS LIQUIDADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO - 19.386.315,04 - Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS - - - 19.386.315,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.386.505,50 19.386.315,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.386.315,04 18.283.048,43 13.701.110,01 850,00 4.581.088,42 1.103.266,61 592.755,77 0,00 510.510,84 0,00 0,00 (j) ATÉ O BIMESTRE DESPESAS PAGAS 31.386.505,50 31.386.505,50 25.738.898,24 16.532.978,25 19.150,00 9.186.769,99 5.347.607,26 5.179.618,10 0,00 167.989,16 300.000,00 0,00 (i) = (e-h) SALDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 2 (k) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS² Página: 6
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3.000,00 1.812.905,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 146.205,00 338.800,00 1.349.851,67 DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO 201.756,00 540.556,00 2.131.682,20 522.000,00 2.158.432,80 15.566.792,20 436.971,00 1.342.602,70 22.158.480,90 97.550,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL CULTURA ENSINO BASICO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL 97.550,00 501.000,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO TRABALHO 326.209,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.154.598,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 165.000,00 5.595.467,00 ATENÇÃO BÁSICA SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.092.922,20 11.835.196,20 1.662.700,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.000,00 593.442,60 POLICIAMENTO ASSISTÊNCIA AO IDOSO 593.442,60 247.600,00 61.700,00 SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS CONTROLE EXTERNO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 7.766.183,00 1.662.024,67 34.327,00 156.011,60 190.338,60 2.067.682,20 512.000,00 2.137.432,80 15.721.039,20 436.971,00 1.283.355,70 22.158.480,90 85.550,00 85.550,00 501.000,00 577.169,00 155.000,00 4.356.251,75 4.933.607,00 1.550.168,45 12.073.196,20 1.731.320,00 140.525,00 4.000,00 1.875.845,00 521.942,60 521.942,60 478.915,00 59.700,00 3.000,00 7.696.427,40 58.400,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.296.442,40 1.990.000,00 1.990.000,00 51.293.968,37 8.138.883,00 1.990.000,00 1.990.000,00 51.055.968,37 ATUALIZADA (a) INICIAL DEFESA INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUIDICÁRIO60.400,00 ADMINISTRAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 169.390,87 14.000,00 500,00 14.500,00 0,00 10.000,00 500,00 2.830.212,23 0,00 139.469,17 2.980.181,40 0,00 0,00 0,00 175.773,89 0,00 670.562,74 160.243,65 277.162,69 1.283.742,97 54.542,77 0,00 0,00 54.542,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 746.962,57 0,00 746.962,57 11.400,00 11.400,00 5.282.033,58 No Bimestre 364.734,78 20.500,00 86.349,63 106.849,63 200,00 10.000,00 720.500,00 9.418.252,23 0,00 616.989,24 10.765.941,47 26.515,00 26.515,00 0,00 465.230,56 0,00 3.130.622,75 2.075.539,31 1.074.949,20 6.746.341,82 577.682,42 76.159,48 0,00 653.841,90 334.099,18 334.099,18 459.674,00 23.600,00 0,00 5.786.515,82 27.600,00 6.297.389,82 1.585.522,50 1.585.522,50 27.756.184,40 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas 1,31 % 0,07 % 0,31 % 0,38 % 0,00 % 0,04 % 2,60 % 33,93 % 0,00 % 2,22 % 38,79 % 0,10 % 0,10 % 0,00 % 1,68 % 0,00 % 11,28 % 7,48 % 3,87 % 24,31 % 2,08 % 0,27 % 0,00 % 2,36 % 1,20 % 1,20 % 1,66 % 0,08 % 0,00 % 20,85 % 0,10 % 22,69 % 5,71 % 5,71 % 100,00 % % (b/total b) 1.297.289,89 13.827,00 69.661,97 83.488,97 2.067.482,20 502.000,00 1.416.932,80 6.302.786,97 436.971,00 666.366,46 11.392.539,43 59.035,00 59.035,00 501.000,00 111.938,44 155.000,00 1.225.629,00 2.858.067,69 475.219,25 5.326.854,38 1.153.637,58 64.365,52 4.000,00 1.222.003,10 187.843,42 187.843,42 19.241,00 36.100,00 3.000,00 1.909.911,58 30.800,00 1.999.052,58 404.477,50 404.477,50 23.537.783,97 SALDO (c) = (a - b) 140.088,91 14.000,00 26.453,87 40.453,87 0,00 703,15 100.592,55 2.477.364,79 0,00 194.110,01 2.772.770,50 3.978,36 3.978,36 0,00 118.069,21 0,00 830.945,98 724.335,80 335.869,84 2.009.220,83 123.435,78 12.220,16 0,00 135.655,94 93.074,80 93.074,80 119.192,36 8.000,00 0,00 1.819.242,86 8.000,00 1.954.435,22 254.841,60 254.841,60 7.656.616,12 No Bimestre 260.313,16 20.500,00 50.629,02 71.129,02 0,00 703,15 403.290,71 7.490.236,18 0,00 319.649,64 8.213.879,68 10.468,66 10.468,66 0,00 309.458,95 0,00 1.871.295,61 1.557.354,79 807.431,21 4.545.540,56 328.489,36 40.974,68 0,00 369.464,04 295.125,38 295.125,38 244.966,36 23.600,00 0,00 4.386.634,48 26.100,00 4.681.300,84 729.619,63 729.619,63 19.907.462,87 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO 1,31 % 0,10 % 0,25 % 0,36 % 0,00 % 0,00 % 2,03 % 37,63 % 0,00 % 1,61 % 41,26 % 0,05 % 0,05 % 0,00 % 1,55 % 0,00 % 9,40 % 7,82 % 4,06 % 22,83 % 1,65 % 0,21 % 0,00 % 1,86 % 1,48 % 1,48 % 1,23 % 0,12 % 0,00 % 22,04 % 0,13 % 23,52 % 3,67 % 3,67 % 100,00 % % (d/total d) 1.401.711,51 13.827,00 105.382,58 119.209,58 2.067.682,20 511.296,85 1.734.142,09 8.230.803,02 436.971,00 963.706,06 13.944.601,22 75.081,34 75.081,34 501.000,00 267.710,05 155.000,00 2.484.956,14 3.376.252,21 742.737,24 7.527.655,64 1.402.830,64 99.550,32 4.000,00 1.506.380,96 226.817,22 226.817,22 233.948,64 36.100,00 3.000,00 3.309.792,92 32.300,00 3.615.141,56 1.260.380,37 1.260.380,37 31.386.505,50 (e) = (a - d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 7
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975.000,00 EXTENSÃO RURAL DEFESA AGROPECUÁRIA 4.000,00 0,00 51.293.968,37 0,00 51.055.968,37 300.000,00 300.000,00 300.000,00 154.132,00 768.458,00 5.282.033,58 0,00 0,00 0,00 21.313,00 0,00 21.313,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.390,87 No Bimestre 27.756.184,40 0,00 0,00 0,00 153.463,00 638.451,80 791.914,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.033,50 83.033,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 364.734,78 Até o Bimestre (b) Despesas Empenhadas FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 139.132,00 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTIGENCIA 711.013,00 922.590,00 4.000,00 850.145,00 40.000,00 44.000,00 10.000,00 10.000,00 13.000,00 5.000,00 975.000,00 4.000,00 10.000,00 135.558,00 1.142.558,00 0,00 1.000,00 10.000,00 11.000,00 10.000,00 10.000,00 126.329,00 90.000,00 94.000,00 10.000,00 10.000,00 63.000,00 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA ENCARGOS ESPECIAIS LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO DESPORTO E LAZER TRANSPORTE RODOVIÁRIO TRANSPORTE 5.000,00 14.000,00 ABASTECIMENTO PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 10.000,00 156.958,00 1.223.958,00 RECURSOS HÍDRICOS ADMINISTRAÇÃO GERAL AGRICULTURA 1.000,00 20.000,00 RECURSOS HÍDRICOS 30.000,00 51.000,00 10.000,00 10.000,00 177.000,00 1.535.695,67 INICIAL 1.172.851,67 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO CONTROLE AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL GESTÃO AMBIENTAL HABITAÇÃO URBANA HABITAÇÃO SERVIÇOS URBANOS INFRAESTRUTURA URBANA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 100,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,55 % 2,30 % 2,85 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,30 % 0,30 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 1,31 % % (b/total b) 23.537.783,97 0,00 300.000,00 300.000,00 669,00 130.006,20 130.675,20 4.000,00 40.000,00 44.000,00 10.000,00 10.000,00 13.000,00 5.000,00 975.000,00 4.000,00 10.000,00 52.524,50 1.059.524,50 0,00 1.000,00 10.000,00 11.000,00 10.000,00 10.000,00 126.329,00 1.170.960,89 (c) = (a - b) SALDO 7.656.616,12 0,00 0,00 0,00 61.023,38 176.415,99 237.439,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.656,72 14.656,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.088,91 No Bimestre 19.907.462,87 0,00 0,00 0,00 146.869,86 534.312,64 681.182,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.439,40 49.439,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.313,16 Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO 0,00 31.386.505,50 0,00 % 100,00 % 300.000,00 300.000,00 7.262,14 234.145,36 241.407,50 4.000,00 40.000,00 44.000,00 10.000,00 10.000,00 13.000,00 5.000,00 975.000,00 4.000,00 10.000,00 86.118,60 1.093.118,60 0,00 1.000,00 10.000,00 11.000,00 10.000,00 10.000,00 126.329,00 1.275.382,51 (e) = (a - d) 0,00 % 0,00 % 0,74 % 2,68 % 3,42 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,25 % 0,25 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 % 1,31 % % (d/total d) SALDO R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 8
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CPF: 006.349.975-48 % (b/total b) CPF 618.833.285-00 Até o Bimestre (b) COSME SOUZA OLIVEIRA No Bimestre SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA INICIAL PREFEITO DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DOTAÇÃO Despesas Empenhadas GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO RREO - Anexo 2 (LRF, Art 52, Inciso II, Alínea "c") PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA (c) = (a - b) SALDO No Bimestre % (d/total d) (e) = (a - d) SALDO CRC/BA: 16107 Contador PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Até Bimestre (d) Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO R$ 1,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 9
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71.477,24 5.195.232,41 68,82 68,82 3.950.926,32 114,41 114,41 769,80 14.687,93 4.614.667,89 323,62 323,62 4.700,64 47.640,76 10.382,00 70.943,65 328,12 133.995,17 4.749.089,32 - <MR-4> 3.947.492,70 1.794,73 1.794,73 3.131,99 59.725,92 2.220,00 56.282,64 544,74 121.905,29 4.071.563,09 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida 3.174.206,31 3.185,86 3.185,86 6.255,06 71.113,78 540,00 39.963,61 386,95 118.259,40 3.295.813,45 - <MR-2> 4.533.591,28 5.297,97 5.297,97 14.079,89 57.569,79 1.700,00 72.426,78 281,11 146.057,57 4.684.946,82 - <MR-1> - <MR> 3.777.210,00 6.769,75 6.769,75 7.685,38 41.632,72 88,85 34.008,43 492,52 83.907,90 3.867.887,65 - 0,00 17.996,28 17.996,28 0,00 55.047,10 746.785,73 40.301,21 482.287,96 37.588,22 1.362.010,22 50.967.792,61 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 189.289,78 30.276,48 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA 1.583.426,80 Outras Transferências Correntes Documento gerado em 14/07/2021 11:33:09 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 4.478.357,16 4.478.357,16 4.478.357,16 4.390.014,31 4.390.014,31 4.390.014,31 258.229,35 3.517.266,21 3.517.266,21 3.517.266,21 224.446,96 3.493.393,27 3.493.393,27 3.493.393,27 278.774,94 278.774,94 3.589.403,99 3.589.403,99 3.589.403,99 350.627,86 350.627,86 6.000,00 656.847,50 1.417.949,14 5.112.650,88 5.112.650,88 5.112.650,88 393.655,52 393.655,52 149.305,17 802.341,41 1.766.087,79 2.709,99 3.607.804,83 3.607.804,83 3.607.804,83 366.920,34 366.920,34 394.280,45 1.717.761,90 4.281,78 4.270.115,97 4.270.115,97 4.270.115,97 478.973,35 478.973,35 102,64 496.669,42 1.721.243,95 1.887,26 3.722.751,83 3.722.751,83 3.722.751,83 348.811,26 348.811,26 370,37 720.986,87 1.480.207,94 2.240,97 10.999,30 8.251,89 307.905,36 1.416.900,37 3.085.574,29 3.085.574,29 3.085.574,29 210.239,16 210.239,16 161,88 636.139,60 1.484.622,83 2.247,60 45,97 11.882,11 226.037,03 813.231,17 4.137.497,84 4.137.497,84 4.137.497,84 547.448,98 547.448,98 0,00 671.857,23 1.122.316,02 2.172,43 256,79 15.602,48 273.082,60 2.448.303,73 3.496.300,95 3.496.300,95 3.496.300,95 371.586,70 371.586,70 472.810,98 1.444.472,04 1.992,80 208,26 29.566,97 288.499,29 1.539.659,66 16.776,38 225.310,93 3.171.616,28 18.232.648,81 17.022.959,02 4.066.661,08 156.719,72 10.733.980,46 46.901.131,53 0,00 46.901.131,53 0,00 46.901.131,53 4.066.661,08 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 236.946,66 224.446,96 600,00 1.012.832,24 1.290.574,12 2.576,68 688,78 12.486,67 267.795,37 2.113.896,44 Compensações Financ. entre Regimes Previdência 258.229,35 1.237.226,93 1.246.045,87 2.350,61 484,24 11.457,86 209.917,64 1.612.742,45 0,00 236.946,66 0,04 2.048.561,03 1.178.788,34 2.053,90 375,73 14.858,59 401.353,22 2.207.505,68 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) 179,62 1.152.889,08 Transferências do FUNDEB Outras Receitas Correntes 1.748,57 788,17 10.345,50 261.528,99 1.480.477,07 27.774,51 1.511,92 2.383,40 23.687,36 250.821,09 1.116.983,54 Transferências da LC nº 61/1989 431,34 27.295,98 264.405,11 830.102,99 0,00 35,00 29.599,04 230.980,80 1.030.532,47 49.431.066,39 Transferências da LC nº 87/1996 79,40 1.622.313,24 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 4.579.786,70 Transferências Correntes 0,00 3.830.513,05 53,80 53,80 2.150,16 111.509,13 1.743,36 6.267,45 215,90 23.684,44 3.974.725,17 - <MR-5> 0,00 3.699.632,36 50,54 50,54 10.470,43 72.489,22 19.920,00 28.089,06 31,65 161.700,00 5.506.306,40 - <MR-6> Receita de Serviços 3.607.562,12 29,24 29,24 1.330,43 48.543,94 18.673,29 1.832,06 103.465,00 3.940.031,85 - <MR-7> EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Receita Industrial 4.520.245,25 78,40 78,40 2.903,24 65.346,63 21.380,58 630,36 71.885,31 3.772.168,21 - <MR-8> 0,00 229,14 229,14 851,60 3.000,00 37.486,44 25.385,50 134.121,81 3.741.713,17 - <MR-9> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira Receita Patrimonial 718,48 85.048,67 Contribuições Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IRRF 507,00 200,00 ITBI 50.287,61 46.478,42 ISS 4.796,52 127.919,97 4.648.243,66 - <MR-10> 2.662,79 135.108,36 4.715.303,82 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Especificação RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2021 Período de referência: 3º bimestre 46.977.063,50 46.977.063,50 46.977.063,50 4.063.307,50 4.063.307,50 15.440,00 11.541.089,00 17.418.400,00 19.100,00 2.400,00 183.621,00 2.438.372,00 17.782.609,00 49.385.591,00 6.301,00 6.301,00 26.397,00 1.011.546,00 33.443,00 541.495,00 20.158,00 1.633.039,00 51.040.371,00 Página 16 de 34 - PREVISÃO ATUALIZADA 2021 Página: 10
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) Em reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais Receita Patrimonial RECEITAS DE CAPITAL (III) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 - Outras Despesas Previdenciárias RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DOS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00
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Página: 12 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre os Regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Receita de Contribuições Patronais RECEITAS DE CAPITAL (VIII) TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Benefícios DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (a) Receitas Correntes 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS (c) Despesas Correntes (XIII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI)=(XII - XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
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Página: 13 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre No Exercício (d) (e) (f) (g) (c) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 - GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Página: 14 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2021 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS Valores Notas Explicativas 30/06/2021 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2021 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 46.977.063,50 22.320.045,71 1.633.039,00 627.809,77 IPTU 20.158,00 2.249,34 ISS 541.495,00 279.892,56 ITBI 33.443,00 16.674,21 IRRF 1.011.546,00 292.370,90 26.397,00 36.622,76 6.301,00 17.486,34 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) 6.301,00 17.486,34 Transferências Correntes 45.322.283,50 21.674.114,71 Outras Receitas Patrimoniais Cota-Parte do FPM 14.339.869,00 7.955.787,21 Cota-Parte do ICMS 1.858.772,00 1.258.589,93 Cota-Parte do IPVA 144.196,00 71.398,76 Cota-Parte do ITR 325,00 10.146,74 Transferências da LC 87/1996 7.032,50 0,00 Transferências da LC nº 61/1989 19.100,00 12.848,21 Transferências do FUNDEB 17.418.000,00 8.970.624,68 Outras Transferências Correntes 11.534.989,00 3.394.719,18 15.440,00 634,89 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) 15.440,00 634,89 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 46.970.762,50 22.302.559,37 RECEITAS DE CAPITAL (V) Receitas Correntes Restantes 4.078.904,87 732.385,60 0,00 0,00 Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 4.078.904,87 732.385,60 Convênios 2.873.594,67 732.385,60 Outras Transferências de Capital 1.205.310,20 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 4.078.904,87 732.385,60 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 51.049.667,37 23.034.944,97 Documento gerado em 14/07/2021 11:33:09 Página 25 de 34
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Outras Despesas Correntes Documento gerado em 14/07/2021 11:33:09 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) Amortização da Dívida (XX) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XIX) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (XVI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 50.595.468,37 300.000,00 5.772.373,87 678.500,00 0,00 5.772.373,87 27.140.684,40 849.883,03 614.500,00 0,00 849.883,03 1.464.383,03 26.290.801,37 7.101.254,86 6.450.873,87 44.523.094,50 13.884.629,32 19.189.546,51 26.291.801,37 1.000,00 - DESPESAS EMPENHADAS 20.000,00 30.638.465,18 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 44.543.094,50 Pessoal e Encargos Sociais - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS CORRENTES (XIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - 19.396.102,03 592.755,77 510.510,84 0,00 592.755,77 1.103.266,61 18.803.346,26 4.697.859,33 850,00 14.105.486,93 18.804.196,26 DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2021 Período de referência: 3º bimestre 18.874.954,20 592.755,77 510.510,84 0,00 592.755,77 1.103.266,61 18.282.198,43 4.581.088,42 850,00 13.701.110,01 18.283.048,43 - DESPESAS PAGAS (a) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2021 Despesa Orçamentária - LIQUIDADOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 26 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGOS (c) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 15
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Página: 16 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2021 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2021 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) 4.159.990,77 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 857.078,75 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre 2021 Juros Nominais VALOR Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 17.486,34 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 850,00 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2021 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 4.176.627,11 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Nominal VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Nominal - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 841.516,25 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2020 (a) Até o Bimestre 2021 (b) - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 42.664.553,08 42.154.042,24 450.641,10 4.463.348,83 450.641,10 4.463.348,83 450.641,10 4.463.348,83 0,00 0,00 42.213.911,98 37.690.693,41 DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre VALOR - RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 4.523.218,57 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico Até o Bimestre 2021 VALOR - VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0,00 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.523.218,57 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Documento gerado em 14/07/2021 11:33:09 Página 27 de 34
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Página: 17 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2021 Período de referência: 3º bimestre Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 4.506.582,23 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/06/2021 - Notas Explicativas Documento gerado em 14/07/2021 11:33:09 Página 28 de 34
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0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 COSME SOUZA OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anteriores Em Exercícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de Inscritos SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 Saldo (a) PREFEITO CPF 618.833.285-00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pagos FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (II) CAMARA MUNICIPAL DE BIRITINGA 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 Anteriores 0,00 dezembro de Em Exercícios Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Em 31 de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORCAMENTÁRIOS) (I) PODER / ORGÃO RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo (b) Contador CRC/BA: 16107 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo Total (a+b) R$ 1,00 Página: 18
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021/ BIMESTRE MAIO - JUNHO R$ 1,00 RREO - Anexo 8 (LDB. art 72) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts,212 e 212-A da Constituição Fedral) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.3- Receita Resultante do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.606.642,00 20.158,00 33.443,00 541.495,00 1.011.546,00 591.187,01 2.249,34 16.674,21 279.892,56 292.370,90 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte - FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 2.2- Cota-Parte - ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 2.5- Cota-Parte IPVA 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensações Financeiras Proveninentes de Impostos e Transferências Constitucionais 20.423.702,00 17.780.209,00 16.344.000,00 1.436.209,00 2.438.372,00 19.100,00 2.400,00 183.621,00 0,00 0,00 11.632.750,64 9.944.733,82 9.944.733,82 0,00 1.573.237,29 12.848,21 12.683,34 89.247,98 0,00 0,00 3 - Total da Receita Resultante de impostos (1 + 2) 22.030.344,00 12.223.937,65 4 - Total Destinado ao Fundeb - 20 % DE ( (2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)) 3.797.498,60 2.326.550,13 1.710.087,40 729.434,28 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEF - 5% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5))+25% de ((1.1)+(1.3)+1.4)+(2.1.2)+(2.6)+2.7)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 17.418.677,00 8.977.862,75 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 12.652.277,00 6.616.187,33 6.1.1- Principal 12.652.000,00 6.608.949,26 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 277,00 7.238,07 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 4.766.400,00 2.361.675,42 6.2.1- Principal 4.766.400,00 2.361.675,42 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 8.854.501,40 4.282.399,13 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 0,00 VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 41,65 41,65 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 8.977.904,40 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO 7 PROCESSADOS (g) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.799.574,20 7.420.000,00 5.369.784,38 5.369.784,38 0,00 10.1- Educação Infantil 1.327.200,00 550.000,00 264.505,64 264.505,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.2- Pré-escola 1.327.200,00 550.000,00 264.505,64 264.505,64 0,00 10.2- Ensino Fundamental 9.472.374,20 6.870.000,00 5.105.278,74 5.105.278,74 0,00 11- OUTRAS DESPESAS 6.619.102,80 2.527.505,23 2.335.985,02 2.304.575,47 0,00 11.1- Educação Infantil 594.232,80 170.500,00 138.785,07 138.785,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 594.232,80 170.500,00 138.785,07 138.785,07 0,00 11.2- Ensino Fundamental 6.024.870,00 2.357.005,23 2.197.199,95 2.165.790,40 0,00 12 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 17.418.677,00 7.705.769,40 7.674.359,85 0,00 10.1.1- Creche 11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 9.947.505,23 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (f) 13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 7.420.000,00 5.369.784,38 5.369.784,38 0,00 0,00 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.585.829,81 5.344.093,98 5.312.684,43 0,00 0,00 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 2.361.675,42 2.361.675,42 2.361.675,42 0,00 0,00 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS PAGAS DE CAIXA) (g) (h)
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Página: 20 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO (i) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES %APLICADO (k) (l) (j) 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.284.503,92 5.369.784,38 5.369.784,38 59,81 20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art. 25, 3º Lei n º 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (m) (n) (o) 22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 897.786,28 1.272.093,35 %APLICADO (p) 1.272.093,35 14,16 VALOR APLICADO VALOR VALOR DE ATÉ O PRIMEIRO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO SUPERÁVIT QUADRIMESTRE APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO NO PERMITIDO NO APLICADO O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O QUE INTEGRARÁ EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR QUADRIMESTRE PRIMEIRO O LIMITE CONSTITUCIONAL (v) (u) (q) (s) (r) (t) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (c) (d) (e) DOTAÇÃO DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) (g) 24- EDUCAÇÃO INFANTIL 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.1- Creche 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25- ENSINO FUNDAMENTAL 1.046.823,00 251.247,00 191.760,64 191.760,64 0,00 26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 1.061.823,00 251.247,00 191.760,64 191.760,64 24.2- Pré-escola APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 0,00 VALOR 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t)) 5.535.854,62 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 4.282.399,13 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h) 0,00 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac)) 0,00 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 ? (28 + 29 + 30 + 31)) 1.253.455,49 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO %APLICADO (x) (w) (y) 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 3.055.984,41 1.253.455,49 10,25 SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL (z) (aa) (ab) (ac) (ad) 34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (a) 1.397.590,00 611.100,04 476.768,00 234.530,48 35.2- PDDE 9.858,00 5.050,00 35.3- PNAE 397.246,00 213.924,00 35.4 - PNATE 508.954,00 156.517,52 4.764,00 1.078,04 442.000,00 0,00 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 605.310,20 0,00 2.444.900,20 611.100,04
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Página: 21 DOTAÇÃO ATUALIZADA OUTRAS DESPESA COM EDUCAÇÃO ( Por Área de Atuação ) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g) (c) 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.377.125,20 200,00 0,00 0,00 0,00 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.393.625,20 200,00 0,00 0,00 0,00 42- ENSINO FUNDAMENTAL 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC. DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 22.158.480,90 10.765.941,47 8.213.879,68 8.136.864,41 0,00 47.1- Despesas Correntes 21.059.983,70 10.534.760,87 7.982.769,27 7.905.754,00 0,00 47.1.1- Pessoal Ativo 17.317.270,40 10.198.694,03 7.766.611,55 7.704.677,49 0,00 47.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.1.4- Outras Despesas Correntes 3.742.713,30 336.066,84 216.157,72 201.076,51 0,00 47.2- Despesas de Capital 1.098.497,20 231.180,60 231.110,41 231.110,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.098.497,20 231.180,60 231.110,41 231.110,41 0,00 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 47.2.2- Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ae) SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 0,00 6.197,65 49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 8.977.862,75 234.530,48 50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 7.674.359,85 0,00 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.303.502,90 240.728,13 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.115.518,64 0,00 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 497.628,53 0,00 1.921.393,01 240.728,13 FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuaçã. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO R$ 1,00 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO INICIAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS(I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 1.606.642,00 1.606.642,00 591.187,01 36,80 20.158,00 16.178,00 3.980,00 20.158,00 16.178,00 3.980,00 2.249,34 626,24 1.623,10 11,16 3,87 40,78 33.443,00 33.443,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 541.495,00 ISS 528.895,00 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 12.600,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 1.011.546,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 18.996.393,00 Cota-Parte FPM 16.344.000,00 Cota-Parte ITR 2.400,00 Cota-Parte IPVA 183.621,00 Cota-Parte ICMS 2.438.372,00 Cota-Parte IPI-Exportação 19.100,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 8.900,00 Desoneração ICMS - LC 87/1996 8.900,00 Outras 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 20.603.035,00 33.443,00 33.443,00 0,00 16.674,21 16.674,21 0,00 49,86 49,86 0,00 541.495,00 528.895,00 12.600,00 1.011.546,00 18.996.393,00 16.344.000,00 2.400,00 183.621,00 2.438.372,00 19.100,00 8.900,00 8.900,00 0,00 20.603.035,00 279.892,56 279.892,56 0,00 292.370,90 11.632.750,64 9.944.733,82 12.683,34 89.247,98 1.573.237,29 12.848,21 0,00 0,00 0,00 12.223.937,65 51,69 52,92 0,00 28,90 61,24 60,85 528,47 48,60 64,52 67,27 0,00 0,00 0,00 59,33 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) ATENÇÃO BÁSICA (IV) 425.000,00 527.200,00 367.982,63 146,84 238.664,07 Despesas Correntes 346.000,00 398.200,00 264.122,63 66,33 Despesas de Capital 79.000,00 129.000,00 103.860,00 3.022.700,00 2.713.453,75 Despesas Correntes 3.012.700,00 Despesas de Capital 10.000,00 DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100 100,14 233.932,05 98,95 129.318,56 161.946,36 40,67 157.214,34 39,48 102.176,27 80,51 76.717,71 59,47 76.717,71 59,47 27.142,29 1.781.788,32 65,66 816.236,16 30,08 785.856,79 28,96 965.552,16 2.713.453,75 1.781.788,32 65,66 816.236,16 30,08 785.856,79 28,96 965.552,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00 53.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 63.000,00 53.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 131.103,00 128.903,00 56.350,00 44,06 5.536,71 4,33 5.434,30 4,25 50.813,29 Despesas Correntes 130.103,00 127.903,00 56.350,00 44,06 5.536,71 4,33 5.434,30 4,25 50.813,29 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.093.922,20 1.313.168,45 931.842,70 71,12 762.897,13 58,23 755.037,13 57,63 168.945,57 Despesas Correntes 1.090.922,20 1.310.168,45 931.842,70 71,12 762.897,13 58,23 755.037,13 57,63 168.945,57 Despesas de Capital 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.735.725,20 4.735.725,20 3.137.963,65 66,26 1.823.334,07 38,50 1.780.260,27 37,59 1.314.629,58 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 (g) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS (f) (d) (e) 3.137.963,65 1.823.334,07 1.780.260,27 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 3.137.963,65 1.823.334,07 1.780.260,27 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 1.833.590,65 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x 15%(LC 141/2012) 0,00 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII)=(III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada(XVIII)=(XVI(d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIV)=(XVIII) 1.304.373,00 0,00 0,00 -53.330,38 0,00 0,00 25,67 14,91 ou % da Lei 14,56 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/III)*100( mínimo de 15% conforme LC Nº 141/2012 Orgânica Municipal
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Página: 23 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC141/2012 (no exercício atual) (h) LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas Custeadas no Exercício de Referência Pagas Empenhadas Liquidadas (i) (j) (k) Saldo Final (não aplicado) (l)=(h-(i ou j)) Diferença de limite não cumprido em 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor inscrito Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado Total inscrito RPNP Inscritos em RP em RP no Indevidamente no considerado aplicação em ASPS ASPS no exercício além do limite Exercício sem exercício no Limite Disponibilidade (o)=(m-n), (m) (n) (r)=(p-(o+q) (p) Financeira se <0, então ) se<0,então (0)=0 (q)=(XIIId) (r)=(0) Total de RP Total de RP Diferença entre o valor a pagar cancelados ou aplicado além do limite e o prescritos total de RP cancelados Total de RP pagos (t) (s) (v)=((o + q)-u)) (u) 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2017 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)=(XXI - XXII) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012 Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 6.799.171,00 6.300.721,00 498.450,00 0,00 0,00 300,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 6.799.471,00 6.799.471,00 PREVISÃO INICIAL (aa)=9w-(xouy)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 6.799.171,00 6.300.721,00 498.450,00 0,00 0,00 300,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Saldo Final (Não Aplicado) Pagas (z) Empenhadas Liquidadas (x) (y) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 2.456.354,45 2.178.568,86 277.785,59 0,00 0,00 922,47 % (b/a) x 100 2.457.276,92 36,14 36,13 34,58 55,73 0,00 0,00 307,49 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) 5.170.467,00 4.406.407,00 1.707.556,68 52,09 1.318.690,72 38,84 1.275.841,55 37,65 388.865,96 Despesas Correntes 3.994.043,00 3.594.983,00 1.659.449,03 46,16 1.296.076,23 36,05 1.253.227,06 34,86 363.372,80 Despesas de Capital 1.176.424,00 811.424,00 48.107,65 5,93 22.614,49 2,79 22.614,49 2,79 25.493,16 1.131.898,00 1.642.798,00 1.348.834,43 92,21 1.055.059,45 72,13 966.000,45 66,04 293.774,98 Despesas Correntes 831.898,00 1.462.798,00 1.348.834,43 92,21 1.055.059,45 72,13 966.000,45 66,04 293.774,98 Despesas de Capital 300.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 102.000,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 195.106,00 448.266,00 408.880,56 91,62 303.922,24 68,10 290.241,19 65,04 104.958,32 Despesas Correntes 193.106,00 446.266,00 408.880,56 91,62 303.922,24 68,10 290.241,19 65,04 104.958,32 Despesas de Capital 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 738.000,00 143.106,50 60,38 44.534,08 18,79 42.305,02 17,85 98.572,42 Despesas Correntes 0,00 237.000,00 143.106,50 60,38 44.534,08 18,79 42.305,02 17,85 98.572,42 Despesas de Capital 500.000,00 501.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.099.471,00 7.337.471,00 3.608.378,17 49,18 2.722.206,49 37,10 2.574.388,21 35,08 886.171,68 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) TOTAL (XXXVIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
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Página: 24 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS PAGAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO Restos a Pagar Até o Bimestre % (e/c) x 100 Até o Bimestre % (f/c) x 100 não Processados INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % (d/c) x 100 (c) (d) (e) (f) (g) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 5.595.467,00 4.933.607,00 2.075.539,31 42,07 1.557.354,79 31,56 1.509.773,60 30,60 518.184,52 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 4.154.598,00 4.356.251,75 3.130.622,75 71,87 1.871.295,61 42,95 1.751.857,24 40,21 1.259.327,14 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 165.000,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 155.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 326.209,00 577.169,00 465.230,56 80,61 309.458,95 53,61 295.675,49 51,22 155.771,61 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 1.593.922,20 2.051.168,45 1.074.949,20 52,41 807.431,21 39,36 797.342,15 38,87 267.517,99 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 2.200.801,26 11.835.196,20 12.073.196,20 6.746.341,82 55,88 4.545.540,56 37,64 4.354.648,48 36,06 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros 7.099.471,00 entes 7.337.471,00 3.608.378,17 49,18 2.722.206,49 37,10 2.574.388,21 35,09 886.171,68 4.735.725,20 4.735.725,20 3.137.963,65 66,26 1.823.334,07 38,50 1.780.260,27 37,59 1.314.629,58 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA COSME SOUZA OLIVEIRA PREFEITO SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CPF 618.833.285-00 CPF: 006.349.975-48 CRC/BA: 16107
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Nota: EXERCÍCIO CORRENTE COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 CPF 618.833.285-00 2023 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA 2022 PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR 2024 2025 2026 2028 2029 CRC/BA: 16107 Contador 2030 Em reais Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS 2027 Até o bimestre REGISTROS EFETUADOS EM 2021 No bimestre ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2021 / BIMESTRE MAIO - JUNHO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO - PRIVADAS GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA FONTE: Sistema de Contabilidade Pública, Unidade Responsável: TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V)=(I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) Contratadas (II.1) A Contratar (II.2) Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) A Contratar (I.2) Contratadas (I.1) Do Entre Federado, execto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) DESPESAS DE PPP ATOS POTENCIAS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos Não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Cont ingentes TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de At ivos Const ituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 25
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Página: 26 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2021 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 30/06/2021 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 51.055.968,37 Previsão Atualizada 51.055.968,37 Receitas Realizadas 23.052.431,31 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 51.055.968,37 Dotação Atualizada 51.293.968,37 Despesas Empenhadas 27.756.184,40 Despesas Liquidadas 19.907.462,87 Despesas Pagas 19.386.315,04 Superávit Orçamentário 3.144.968,44 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 27.756.184,40 Despesas Liquidadas 19.907.462,87 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 46.901.131,53 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 46.901.131,53 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 46.901.131,53 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - Resultados Primário e Nominal Resultado Primário - Acima da Linha 857.078,75 4.159.990,77 485,37 Resultado Nominal - Acima da Linha 841.516,25 4.176.627,11 496,32 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Documento gerado em 14/07/2021 11:33:09 Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre - 0,00 Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 0,00 0,00 0,00 Página 32 de 34
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Página: 27 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2021 Período de referência: 3º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre - - Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) Documento gerado em 14/07/2021 11:33:09 Página 33 de 34
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Página: 28 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Biritinga - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2021 Período de referência: 3º bimestre RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 30/06/2021 - Notas Explicativas Documento gerado em 14/07/2021 11:33:09 Página 34 de 34
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CodRed 0 0000 Dotação Orçamentária GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Total de Registros: Tp Emp Órgão: (Todos) Unidade: (Todos) Proc Credor COSME SOUZA OLIVEIRA SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA CPF: 006.349.975-48 CNPJ/CPF DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Data Emp PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Data Liq Total : Data Pag 0,00 Retido 0,00 Liquido Página 1 de 1 PEROLINA DE OLIVEIRA REIS Contador CRC/BA: 16107 0,00 Bruto(R$) Período: 01/01/2021 a 30/06/2021 Página: 29
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