Acessibilidade
Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Biritinga

Texto da edição nº 107

sexta-feira, 30 de julho de 2021

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.

Página 1

Prefeitura Municipal de Biritinga-BA Em, 30 de julho de 2021 ✦ Ano: I ✦ Edição Ordinária nº. 0107 ✦ Caderno: 1 ✦ A Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO Nº. 11, DE 1 DE JULHO DE 2021. »RATIFICAÇÃO – DISPENSAS Nos 078 E 079/2021-DI. »AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 008/2021. »EXTRATOS DE CONTRATOS. »EXTRATO DE TERMO ADITIVO. »EXTRATO – 4º TERMO DE APOSTILAMENTO. »PORTARIA Nº. 295, DE 30 DE JULHO DE 2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2

Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Decreto Nº 11, de 1 de Julho de 2021 Abre, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito por anulação de crédito no valor de 1.022.034,00 ( Um Milhão Vinte e Dois Mil Trinta e Quatro Reais), na forma que indica e dá outras providências; O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº. 4.320, de 1964, em seus artigos 41 inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III e devidamente autorizado pela Lei Minicipal Orçamentária (LOA) DECRETA Artigo 1º - Fica aberto, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente no âmbito do Poder Executivo Municipal, o crédito Suplementar no valor de 1022034 ( Um Milhão Vinte e Dois Mil Trinta e Quatro Reais), que serão alocados e detalhados nos Projetos/Atividades e Unidades Orçamentárias indicados no Quadro I, anexo, integrante deste Decreto. Artigo 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o Artigo Anterior, decorrerão por conta Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em Decreto Nº 11, de 1 de Julho de 2021 GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA CPF 618.833.285-00 PREFEITO COSME SOUZA OLIVEIRA CPF: 006.349.975-48 SEC. DE FINANÇAS E FAZENDA Dotações Suplementadas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 10.210,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 20.300,00 . 0.505 Total do Projeto / Atividade R$ 30.510,00 Total da Unidade R$ 30.510,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Página 1 de 9

Página 3

Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 11.350,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 174.120,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2070 23.200,00 208.670,00 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2019 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 00 Recursos Ordinários 70.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 70.400,00 Total da Unidade R$ 279.070,00 3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 00 Recursos Ordinários 19.750,00 Total do Projeto / Atividade R$ 19.750,00 Total da Unidade R$ 19.750,00 . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2065 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferências de5.000,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00 Total da Unidade R$ 5.000,00 . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 GESTÃO EFICAZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 02 Receitas de Impostos e Transferências de 75.400,00 Impostos Saúde 15%. 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02 Receitas de Impostos e Transferências de 65.150,00 Impostos Saúde 15%. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferências de 50.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.48.00.00.00 Outros Auxilios Fin a Pessoas Fisicas 02 Receitas de Impostos e Transferências de 10.200,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA 02 Receitas de Impostos e Transferências de 34.350,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 235.100,00 Total da Unidade R$ 235.100,00 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 186.300,00 de Saúde SUS 3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 02 Receitas de Impostos e Transferências de 22.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 02 Receitas de Impostos e Transferências de3.740,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02 Receitas de Impostos e Transferências de 18.000,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 2045 230.040,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferências de 42.816,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 42.816,00 Total da Unidade R$ 272.856,00 . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 5.270,00 5.270,00 Página 2 de 9

Página 4

Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Suplementadas . 0.909 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 00 Recursos Ordinários 2.600,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2.600,00 Total da Unidade R$ 7.870,00 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 00 Recursos Ordinários 35.650,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 10.470,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 10.750,00 Total do Projeto / Atividade R$ 56.870,00 Total da Unidade R$ 56.870,00 . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2076 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 7.500,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.500,00 Total da Unidade R$ 7.500,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 17.118,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 48.800,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 10.400,00 Total do Projeto / Atividade R$ 76.318,00 Total da Unidade R$ 76.318,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1021 PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E MELHORIA DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2029 19.420,00 19.420,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 7.170,00 Total do Projeto / Atividade R$ 7.170,00 Total da Unidade R$ 26.590,00 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ Valor Total Suplementado R$ Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito 4.600,00 4.600,00 4.600,00 1.022.034,00 R$ 1.022.034,00 Página 3 de 9

Página 5

Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.202 SEC. DE GABINETE, PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO 2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil . 0.505 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00 Recursos Ordinários 6.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00 Total da Unidade R$ 6.000,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 9.390,00 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 100,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ 2055 20,00 9.510,00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ . 0.606 SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS E FAZENDA 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS PÚBLICA E FAZENDA. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais . 0.707 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 00 Recursos Ordinários 480,00 480,00 9.990,00 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00 Total da Unidade R$ 1.000,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 01 Receitas de Impostos e Transferências de 104.390,00 Impostos Educação 25%. 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.500,00 Impostos Educação 25%. 3.1.9.0.94.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 01 Receitas de Impostos e Transferências de 10.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.35.00.00.00 Serviço de Consultoria 01 Receitas de Impostos e Transferências de9.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica01 Receitas de Impostos e Transferências de 18.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01 Receitas de Impostos e Transferências de 13.390,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. 4.4.9.0.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 01 Receitas de Impostos e Transferências de 20.000,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 2065 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferências de 10.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferências de 12.000,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 22.000,00 Total da Unidade R$ 200.280,00 . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 4.4.9.0.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis 01 Receitas de Impostos e Transferências de5.000,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 1010 178.280,00 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 5.000,00 CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 01 Receitas de Impostos e Transferências de 15.000,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00 Página 4 de 9

Página 6

Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.716 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 01 Receitas de Impostos e Transferências de 20.000,00 Impostos Educação 25%. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 01 Receitas de Impostos e Transferências de2.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 01 Receitas de Impostos e Transferências de2.500,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01 Receitas de Impostos e Transferências de5.000,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 2039 31.500,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 01 Receitas de Impostos e Transferências de 10.000,00 Impostos Educação 25%. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 01 Receitas de Impostos e Transferências de4.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 2040 19.000,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 01 Receitas de Impostos e Transferências de 10.000,00 Impostos Educação 25%. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 01 Receitas de Impostos e Transferências de2.000,00 Impostos Educação 25%. 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01 Receitas de Impostos e Transferências de6.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferências de2.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01 Receitas de Impostos e Transferências de 17.380,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 2043 39.380,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 01 Receitas de Impostos e Transferências de 38.800,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01 Receitas de Impostos e Transferências de 59.440,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01 Receitas de Impostos e Transferências de 11.550,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 2156 109.790,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 01 Receitas de Impostos e Transferências de 23.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 01 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Educação 25%. 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 01 Receitas de Impostos e Transferências de2.000,00 Impostos Educação 25%. 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente . 0.808 01 Receitas de Impostos e Transferências de 10.000,00 Impostos Educação 25%. Total do Projeto / Atividade R$ 37.000,00 Total da Unidade R$ 256.670,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Página 5 de 9

Página 7

Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.808 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2014 GESTÃO EFICAZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.35.00.00.00 Serviço de Consultoria 02 Receitas de Impostos e Transferências de8.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.37.00.00.00 Locação de Mão-de-Obra 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica02 Receitas de Impostos e Transferências de 14.400,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.48.00.00.00 Outros Auxilios Fin a Pessoas Fisicas 02 Receitas de Impostos e Transferências de 15.200,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de 19.900,00 Impostos Saúde 15%. 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Saúde 15%. 4.4.9.0.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1004 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SATÉLITES 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 62.500,00 Total da Unidade R$ 62.500,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 02 Receitas de Impostos e Transferências de5.000,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 1045 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 2015 1.000,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferências de 30.138,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 2016 5.000,00 30.138,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 48.900,00 de Saúde SUS 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 68.600,00 de Saúde SUS 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferências de 50.378,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.48.00.00.00 Outros Auxilios Fin a Pessoas Fisicas 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de2.960,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 42.300,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 2045 215.138,00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de2.100,00 Impostos Saúde 15%. 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 16.000,00 de Saúde SUS 3.1.9.0.94.00.00.00 Indenizações Restituições Trabalhistas 02 Receitas de Impostos e Transferências de 10.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferências de 85.800,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.700,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.250,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 5.500,00 de Saúde SUS Total do Projeto / Atividade R$ 123.350,00 Página 6 de 9

Página 8

Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 0.817 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 02 Receitas de Impostos e Transferências de 100,00 Impostos Saúde 15%. 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 14 Transferências de Recursos do Sistema Único 5.000,00 de Saúde SUS 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de3.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 02 Receitas de Impostos e Transferências de 14.118,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Saúde 15%. 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02 Receitas de Impostos e Transferências de 350,00 Impostos Saúde 15%. 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente . 0.918 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2049 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 02 Receitas de Impostos e Transferências de1.000,00 Impostos Saúde 15%. Total do Projeto / Atividade R$ 24.568,00 Total da Unidade R$ 399.194,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.48.00.00.00 Outros Auxilios Fin a Pessoas Fisicas 00 Recursos Ordinários 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 3.000,00 Total da Unidade R$ 3.000,00 . 1.010 SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO,EMPREGO,RENDA E ESPORTE 2044 INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.31.00.00.00 Premiações Cultutrais 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2068 6.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 750,00 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 00 Recursos Ordinários 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 5.750,00 Total da Unidade R$ 11.750,00 . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 1013 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E ESCOLARES 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Página 7 de 9

Página 9

Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 1.111 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 2072 MANUT. DAS AÇÕES DE APOIO, FOMENTO E DESENV. DA AGRIC. LOCAL 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2076 5.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA 3.1.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 2.250,00 3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.35.00.00.00 Serviço de Consultoria 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 100,00 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 00 Recursos Ordinários 1.000,00 00 Recursos Ordinários 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente Total do Projeto / Atividade R$ 7.350,00 Total da Unidade R$ 16.350,00 . 1.212 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 2060 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 500,00 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições 00 Recursos Ordinários 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 1.000,00 . 1.313 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Total do Projeto / Atividade R$ 5.500,00 Total da Unidade R$ 5.500,00 3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais 00 Recursos Ordinários 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 15.000,00 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica00 Recursos Ordinários 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 4.000,00 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 22.000,00 Total da Unidade R$ 22.000,00 . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2057 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.31.00.00.00 Premiações Cultutrais 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 5.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 8.000,00 Página 8 de 9

Página 10

Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA Praça Municipal Nº 01 CENTRO BIRITINGA - BA CNPJ: 13.835.558/0001-39 Dotações Anuladas . 1.414 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, EVENTOS,TURISMO E LAZER 2058 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, EVENTOS, TURISMO E LAZER 3.3.5.0.43.00.00.00 Subvenções Sociais 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Desp. de Pess. decorr. de Contratos de Terc. 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.40.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.49.00.00.00 Auxílio-Transporte 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 00 Recursos Ordinários 4.800,00 Total do Projeto / Atividade R$ 2079 9.800,00 PROMOÇÃO DO TURISMO E DO LAZER 3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00 Total da Unidade R$ 21.800,00 . 1.515 SEC. MUN. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 2081 MANUTENÇÃO DA SEC. DE HABIT., DESENV. ARQUITETÔNICO, URBANÍSTICO E CAPT. DE RECURSOS 3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.35.00.00.00 Serviço de Consultoria 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 00 Recursos Ordinários 1.000,00 3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 00 Recursos Ordinários 1.000,00 4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 00 Recursos Ordinários 1.000,00 Total do Projeto / Atividade R$ Total da Unidade R$ 6.000,00 Valor Total Anulado R$ Resumo por Fonte 6.000,00 1.022.034,00 Adição Recurso 509.078,00 103.390,00 1 -Receitas de Impostos e Transferências de Impostos – Educação – 25% 5.000,00 456.950,00 2 -Receitas de Impostos e Transferências de 11, Impostos – Saúde – 15% BIRITINGA, Decreto Nº de 1 de Julho de 2021 321.656,00 275.394,00 14 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 186.300,00 186.300,00 1.022.034,00 1.022.034,00 0 -Recursos Ordinários Total Geral: GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO CPF 618.833.285-00 Página 9 de 9

Página 11

Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 0109/2021 DISPENSA N° 078/2021-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da lei 8.666/93, Lei nº 8.245/91, legislação vigente, pertinente a locação de imóveis e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, e autoriza a contratação da senhora, ANA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, para locação de um imóvel tipo galpão, situado na Rua Pedro Teixeira de Brito, Centro, deste Município, destinado ao funcionamento de um deposito para guardar materiais pertencentes a Secretaria Municipal de saúde, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 20 de julho de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

Página 12

Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO PROCESSO ADM. N° 110/2021 DISPENSA N° 079/2021-DI O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BIRITINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e, baseado nos termos do parecer técnico emitido pela Assessoria Jurídica do Município e, considerando o cumprimento da lei 8.666/93, Lei nº 8.245/91, legislação vigente, pertinente a locação de imoveis e contratos públicos, RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, e autoriza a contratação da senhora, GISELIA PEREIRA DE MOURA, para locação de um imóvel, situada na Rua do Aracy, n°203, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social, com dispensa de licitação, pelo valor global final de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais). GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA – BAHIA, em 26 de julho de 2021. Publique-se. GILMÁRIO SOUZA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39

Página 13

Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Pregão Presencial SRP Nº 008/2021 Objeto: Registro de preço Contratação de empresa para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios para atender as demandas das Secretarias do Município de Biritinga - Ba . Processo nº 094/2021 O Município de Biritinga/Ba, mediante o Pregoeiro Oficial, em conformidade com a Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2005 Lei 123/2006, Decreto Municipal 026/2021 e Decreto Municipal 27/2021 torna público para conhecimento dos licitantes participantes do Processo Licitatório em epígrafe que a empresa COMERCIA AZIEL LTDA, CNPJ 34.085.601/0001-00, foi desclassificada dos lotes 8 e 18 por não apresentar proposta alinhada. Fica convocado a empresa B.I DE SOUZA CARVALHO, 2ª colocada na disputa de preços, para apresentar em até 24 horas proposta alinhada para os lotes supramencionados. Biritinga (BA). Em: 27/07/2021. PEDRO RAMOS DE CERQUEIRA Pregoeiro ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354 1

Página 14

Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0088/2021. Objeto do contrato: locação de um imóvel tipo galpão, situada na Rua Pedro Teixeira de Brito - Centro – Biritinga, destinado ao funcionamento de um deposito para guardar materiais pertencentes à Secretaria Municipal de saúde, conforme está discriminado no Processo Administrativo já identificado o qual passa a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição. Valor global do contrato: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Modalidade da licitação: Dispensa n° 078/2021-DI. Dotação Orçamentária: Unidade: 08.08 – Fundo Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 2.014 Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 02 – Recursos Livres Contratada: ANA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA. Vigência: 12 (doze) meses. Data: 20 de julho de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216

Página 15

Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 0089/2021. Objeto do contrato: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, situado na Rua Aracy, n° 203, Centro, Biritinga-Bahia, destinado para abrigar família que se encontra, atualmente, em situação de vulnerabilidade e risco social. Valor global do contrato: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em parcelas mensais de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) Modalidade da licitação: Dispensa n° 079/2021-DI Dotação Orçamentária: Unidade: 09.18 - Secretaria Municipal de Assistência Social. Projeto/Atividade: 2.049 - Manutenção dos Benefícios Eventuais - BE Elemento da Despesa: 3.3.9.0.36.0000 Outros Serv. De Terceiros-Pessoas Física. Fonte: 00 – Recursos Livres Contratado: GISELIA PEREIRA DE MOURA Vigência: 06(seis) meses Data: 27 de julho de 2021. _______________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2216

Página 16

Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 013/2021. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1 - O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação de prazo do contrato acima identificado, oriundo do processo de dispensa de Licitação nº 010/2021, que tem por objetivo a locação de um imóvel situado na Travessa Nova Soure, Tapera, BiritingaBA, destinado para abrigar famílias que encontram-se, atualmente, em situação de vulnerabilidade social, conforme está prescrita na Lei nº595 de 14 de Abril de 2009, Cap.III, Art.22. 2 - Fundamenta-se o presente termo aditivo, na cláusula quinta do contrato, firmado entre as partes, na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações Posteriores; em ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município e na autorização do Gabinete do Prefeito que, encontram-se anexos e são partes integrantes deste termo aditivo. DO PRAZO: Este termo terá vigência de 06 (seis) meses, tendo seu termo inicial a partir da data de assinatura do presente termo. CONTRATADA: JEAN PAULO DOS SANTOS MOURA DATA: 23 de julho de 2021. _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

Página 17

Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO DE N°288/2017 Pregão Presencial N°30/2017 OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO: 1. O presente termo de apostilamento tem como objeto o reajustamento de preço do valor do contrato supra, nos termos da Cláusula XVII, item 18.1 do Edital de Pregão Presencial n. 030/2017, tendo como base a variação do IGPM (período aquisitivo e não pago), compreendendo o período de dezembro de 2019 a julho de 2020. 2. Para efeito do disposto no item anterior fica acrescido ao contrato o valor de R$ 15.699,22(quinze mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), reajustando o valor anual do Contrato que era de R$ 181.704,00 (cento e oitenta e um mil, setecentos e quatro reais), para R$ 197.403,22 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos e três reais, vinte e dois centavos), tendo em vista a aplicação do percentual de 8,64% (oito vírgula sessenta e quatro por cento), correspondente ao acúmulo do IGP-M entre o período de dezembro de 2019 a julho de 2020, conforme registros de averbamento anexados aos autos do Processo Administrativo N. 251/2017. CONTRATADA: JOSÉ CÉLIO CERQUEIRA COSTA EIRELI-ME. DATA: 28 de julho de 2021. . _______________________________________________________ Prefeitura Municipal de Biritinga/BA – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 telefone: (75) 3267-2216 – email-municipiodebiritinga@gmail.com

Página 18

Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº. 295, DE 30 DE JULHO DE 2021 Determina a extinção parcial dos processos administrativos instaurados pela Portaria nº 263/2021, publicada em 30 de junho de 2021, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo ordenamento jurídico vigente, em especial o disposto no artigo 92, inciso II da Lei Orgânica de Biritinga, e CONSIDERANDO que as servidoras públicas listadas abaixo não estão relacionadas no Decreto nº 006, de 06 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Município em em 13 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO que as servidoras públicas listadas abaixo ingressaram com ações de conhecimento na 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Serrinha, tombadas sob o nº 8000627-84.2020.8.05.0248 e 800169909.2020.8.05.0248; CONSIDERANDO que as ações de conhecimento possuem ampla cognição, de modo a permitir a esta Administração Pública Municipal e as partes interessadas um amplo exercício do contraditório e da ampla defesa, algo não visualizado, por exemplo, no procedimento do Mandado de Segurança, de cognição sumária; CONSIDERANDO que foi ventilada, nas ações de conhecimento mencionadas acima, a questão da legalidade da flexibilização, em definitivo, da jornada de trabalho do Professor Público Municipal de Biritinga-BA; CONSIDERANDO que este ente político já apresentou defesa nos autos, indicando a correta interpretação da ordem legal municipal, no caso em específico; CONSIDERANDO que uma das formas de extinção do processo administrativo de revisão de ato administrativo é, justamente, o exaurimento de sua finalidade, nos termos do artigo 52, da Lei Federal nº 9.784/99, invocado aqui por analogia; CONSIDERANDO que a extinção prematura de processo administrativo de revisão de ato administrativo não gera coisa julgada administrativa, uma vez que não há a análise do mérito, de modo a deixar em aberto a possibilidade de instauração de novos processos administrativos, com o mesmo objeto e as mesmas partes, desde que este ente político entenda pela necessidade de tal procedimento. RESOLVE: Art. 1°. Ficam parcialmente extintos os Processos Administrativos de Revisão de Ato Administrativo, instaurados pela Portaria de nº 263/2021, publicada em 30 de junho de 2021, pelo exaurimento de suas finalidades, no que tange às seguintes servidoras públicas: ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

Página 19

Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITINGA ESTADO DA BAHIA 1) Anaidi Xavier de Cerqueira; 2) Elivânia Lima dos Anjos. Art. 2º. Os demais Processos Administrativos de Revisão de Ato Administrativo, instaurados pela Portaria de nº 263/2021, deverão ser mantidos e seguirão os seus respectivos cursos regulares. Art. 3º. Esta Portaria deverá ser autuada nos demais Processos Administrativos de Revisão de Ato Administrativo, instaurados pela Portaria de nº 263/2021, a fim de justificar a extinção parcial e a consequente exclusão das servidoras públicas listadas no artigo 1º desta Portaria. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as demais previsões em sentido contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2021. Gilmario Souza de Oliveira Prefeito Municipal ___________________________________________________________ Praça Municipal, 01 – Centro, Biritinga/BA. – CNPJ n. 13.835.558/0001-39 Fone/Fax.: (75) 3267-2354

Página 20

Página: 20