Imodernizar
Texto da edição nº 63
segunda-feira, 2 de agosto de 2021
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Instituto Nacional de Amparo à Modernização da Gestão Pública Em, 2 de agosto de 2021 ✦ Ano: II ✦ Edição Ordinária nº. 0063 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS ADMINISTRATIVOS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2021. Rua: Padre Argemiro Guimarães nº. 26 – Térreo e 1º. andar – Bairro: Centro – CEP: 44.640-000 – (75) 3264-3204 – e-mail: imodernizar@imodernizar.com.br vvTodas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 24 CARINHANHA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEGUNDA•FEIRA, 26 DE JULHO DE 2021 • ANO XV | N º 1634 LICITAÇÕES - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro. Carinhanha – Bahia, CEP. 46.445-000. CNPJ nº. 14.105.209/0001-24 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 A Prefeita Municipal de Carinhanha, Estado da Bahia, Sr.ª Francisca Alves Ribeiro, usando de suas atribuições legais e, face às justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação, e, depois de analisado o parecer jurídico, considerando a legalidade do procedimento licitatório na modalidade Chamada Publica para celebração de Termo de Colaboração entre este Município e uma Organização da Sociedade Civil (OSC), para Implantar, Implementar e Operacionalizar Projetos e Ações de Gestão, Apoio à Gestão, Qualificação, Modernização, Acompanhamento dos resultados e soluções, utilizando sistemas e ferramentas de gestão informatizadas, voltados a modernização administrativa e oferta de serviços de relevância pública em saúde no âmbito deste Município de Carinhanha - Bahia, estando disciplinado pelos seguintes diplomas legais. Constituição Federal de 1988, em especial art. 37 e art. 196; Política Nacional de Promoção da Saúde PNPS, Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 e Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 23 a 32, e suas alterações dadas pela Lei 13.204 de 2015 e Decreto Municipal nº 105 de 21 de Maio de 2021, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas no Edital. Entendemos como vencedor deste certame a entidade INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR, pessoa jurídica classificada como Organização da Sociedade Civil (OSC), estabelecida na Rua Padre Argemiro Guimarães, nº. 26, Centro, Riachão do Jacuípe - Bahia, CEP. 44.640-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 19.531.727/0001-23, que apresentou Proposta/Projeto para Implantar, Implementar e Operacionalizar Projetos e Ações de Gestão, Apoio à Gestão, Qualificação, Modernização, Acompanhamento dos resultados e soluções, utilizando sistemas e ferramentas de gestão informatizadas visando otimização e melhorias no atendimento da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no âmbito deste Município, Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 16:04 horas do dia 26/07/2021. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/70B9-008C-AE7D-7247-CB8A ou utilize o código QR.
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Página: 3 25 CARINHANHA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEGUNDA•FEIRA, 26 DE JULHO DE 2021 • ANO XV | N º 1634 LICITAÇÕES - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARINHANHA Praça Dep. Henrique Brito, Nº 344, Centro. Carinhanha – Bahia, CEP. 46.445-000. CNPJ nº. 14.105.209/0001-24 nos seguintes valores: a) Custo mensal do Projeto R$ 789.621,08 (setecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e um reais e oito centavos); b) Custo total do Projeto para o período de 12 (doze) meses em R$ 9.475.452,96 (nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos). Assim sendo, ADJUDICO em favor da Organização da Sociedade Civil (OSC) “INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - IMODERNIZAR”, CNPJ nº. 19.531.727/0001-23, o objeto aqui mencionado, HOMOLOGO todos os procedimentos da Comissão Permanente de Licitação, autorizo a formalização do procedimento e o início das atividades, conforme termos e condições constantes no presente Processo. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Carinhanha - Bahia, 15 de Julho de 2021. Francisca Alves Ribeiro Prefeita Municipal Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 16:04 horas do dia 26/07/2021. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/70B9-008C-AE7D-7247-CB8A ou utilize o código QR.
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