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Câmara de Vereadores de Ichu-BA Em, 3 de agosto de 2021 ✦ Ano: III ✦ Edição Ordinária nº. 0149 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JULHO DE 2021. »INDICAÇÕES Nos 33 E 34/2021. »MOÇÃO DE APOIO DE Nº. 04/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Oficial do || Em, 3 de agosto de Ano: ll] || Edição Ordinária nº + Caderno 1] LEGISLATIVO Página: 2 Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Ata da 22º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ichu, Estado da Bahia, realizada em 26 de julho de 2021. Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ichu, realizou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal sob a presidência do Vereador Eugênio Carneiro. Após a verificação do quórum, e invocando a Proteção de Deus foi declarada aberta a Sessão e lido pela vereadora Roscanc Sampaio um texto Bíblico no livro de Mateus, capítulo 13, versículos 16 ao 18. Em seguida, a Primeira Secretária, vereadora Lucia Maria fez a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada pelos edis presentes. Na sequência, o Presidente solicitou da Primeira Secretária, a leitura dos documentos que se encontravam na Mesa Diretora, que vão a seguir: <Projeto de Resolução de nº 01/2021, de Autoria da vereadora Lúcia Maria Carneiro Santana Cordeiro, que concede Título de Cidadão Ichuense ao professor Alex Ferreira da Silva; Projeto de Resolução nº 02/2021, de Autoria da vereadora Geovana Marcia Carneiro de Oliveira, que concede Título de Cidadã Ichuense a Senhora Nairan S. Ramos Carneiro; Projeto de Resolução de nº 03/2021, de iniciativa da vereadora Lúcia Maria Carneiro Santana Cordeiro, que concede Título de Ilustre Personalidade, através da MEDALHA PADRE LEOPOLDO GARCIA E GARCIA, ao senhor Epifânio Carneiro Filho; Projeto de Resolução nº 04/2021 de Autoria da vereadora Roseane de Sampaio Bispo, que concede Título de Cidadã Ichuense a senhora Damiana da Silva Santana; Projeto de Resolução de nº 05/2021 de autoria da vereadora Geovana Marcia Carneiro Oliveira, que concede Título de Ilustre Personalidade, através da MEDALHA PADRE LEOPOLDO GARCIA E GARCIA, à senhora Lucinca Gordiano Lima; Projeto de lei nº 12/2021, de autoria da Vereadora Lúcia Maria Carneiro Santana Cordeiro, que institui o dia 15 de julho, no Município de Ichu, como o Dia do Homem e dá outras providências. Dando Continuidade, o senhor Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, momento em que foram apreciadas e aprovadas por unanimidade as seguintes matérias: Projetos de Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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É jar ici || Em, 3 de agosto de Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0149] Caderno 1]| lario VfiCial GO "LEGISLATIVO Página: 3 CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania Resoluções nº 01 ao 05/2021. Na sequência dos trabalhos, foi declarada aberta a Tribuna Livre e, fazendo uso da palavra, o Secretário de Desenvolvimento Social, Lennon Francoli, iniciou sua fala saudando a todos e agradecendo a Mesa pela receptividade, registrou que havia solicitado anteriormente o espaço neste poder, porém diante das restrições, só foi possível neste momento, mencionou que sua fala objetiva esclarecer algumas informações e descontruir algumas calunias dita na Tribuna desta Casa, falou ainda que a Secretaria vem atendendo em médias 200 famílias mensalmente, mencionou o momento difícil em virtude da pandemia e que tem investido o triplo do que vinha sendo aplicado no período anterior. Registrou que o padre Rodrigo o informou sobre a Cárita, que faz um trabalho com a população e, citou também Sival como parceiro que, através do IACI vem dando suporte nesta área. Fez registro de que o prefeito tem disponibilizado um valor absurdo para atender as pessoas no que diz respeito ao fornecimento de cestas básica e que foram mais de 1000 (mil) cestas básicas entregue nos últimos seis meses. Afirmou que o Município perdeu o PAA leite que era vinculado ao Estado, e o PAA alimentos por falta de uso dos recursos. Falou também que há atendimento jurídico gratuitamente para a população. Dando continuidade, e remetendo-se, segundo o secretário, à prolações feitas nesta Casa, sobre as quais afirmou ter interesse em se posicionar juridicamente, mas neste momento achou mais viável vir até à Câmara se posicionar. Pontuou que conhece o Código Penal em seus artigos 138, 139 e 140, dos crimes contra a honra. Afirmou que houve uma piada aqui na Câmara no dia dezenove de julho, que a Secretaria de Desenvolvimento Social tem dois secretários e que existe servidores fazendo visitas domiciliares para concessão de benefício, informação esta, que segundo o Secretário, é inverídica. Registrou que é Secretário e não tem medo de ameaças e nem aceita suborno de ninguém, que respeita e os trabalhos de todos c tem procurado, juntamente à sua equipe dar o melhor. Em seguida o senhor Presidente declarou aberto o momento destinado ao Expediente. Fez uso da palavra o vereador Manoel Robson (REPUBLICANOS), saudou todos, iniciou parabenizando a todos os avós pelo seu dia, relembrou ao Secretário Afonso a respeito do pedido que fez para escoamento das águas pluviais e consequentes melhorias na rua Roque Carneiro Oliveira, solicitação essa, feita anteriormente por as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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g Diário Oficial do || Em, 3 de agosto de Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0149] Caderno S'LEGISLATIVO Página: 4 Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania vários pares desta Casa. Cobrou ainda que seja providenciado melhorias para o Estádio Municipal e fez referência ao ofício protocolado pelo Diretor de Esporte (Tico) na Secretaria de Administração para que seja realizada essas intervenções por parte do Gestor no citado Estádio, em virtude do retorno as atividades esportivas naquele espaço. Em seguida, o Vereador Reginaldo Pedro (PL), cumprimentou a todos, iniciou a sua fala cobrando do Secretário de Educação para agilizar as reformas dos prédios escolares, visto que acredita que no mais breve possível haverá o retorno das aulas presenciais e se faz necessárias essas reformas. Solicitou melhorias para o campo de futebol da localidade de Praianos e cobrou providências do Secretário de obras em relação à situação da iluminação pública da citada localidade. Dando continuidade, a vereadora Roseane Sampaio (PSD), saudou a todos, parabenizou seus avós Joaquim e Rosenda pelo seu dia e a todos avós do mundo, de igual modo parabenizou os motoristas e ao Secretário Heitor pela homenagem feita aos motoristas da Saúde, e informou que no Hospital já está realizando nas segundas-feiras, exame de ECG (eletrocardiograma), e que em breve será anunciada uma conquista para o povoado de Nova Esperança. fez uso da palavra o vereador Antônio Fernando (REPUBLICANOS), saudou todos, iniciou a sua fala cobrando providência no que diz respeito à limpeza da rua que fica ao lado do abatedouro de Risodalvo, pois a mesma fica próximo ao centro de abastecimento, e encontra-se em situação de abandono, e que na sua opinião aquela rua não deveria estar interditada, cobrou encascalhamento para algumas ruas do bairro Cortiço, parabenizou o Secretário Lennon pela de entrega de bombons às crianças nos povoados. Dando continuidade fez uso da palavra a vereadora Celidalva Soares de Oliveira (PL) saudou todos, manifestou seu descontentamento ao Presidente, em virtude das reuniões da Mesa com convocações sendo feitas em cima da hora, e de igual modo cobrou a respeito do convite do Sindicato, registrando que não foi informada do mesmo e sugeriu que os convites sejam publicados no grupo de Whatsapp para todos os vereadores. Em tempo, o senhor Presidente esclareceu que a reunião da Mesa realizada antes desta Sessão foi devido a necessidade de adequação regimental sendo imprescindível a referida reunião com urgência, e em relação ao convite do Sindicato era para ser indicado um vereador para as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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esDiário Oficial do| | Edição Ordinária nº. 0149] Caderno 1] —— Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania participar e foi o que ocorreu. Retomando a fala, a vereadora Celidalva, cobrou da Secretaria de Desenvolvimento Social o retorno das atividades de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e questionou em que espaço haverá o retorno desse Projeto, na oportunidade cobrou do Secretário de Educação que dê início ao funcionamento da creche no povoado de Barra e disse esperar que não caia no esquecimento como ocorreu na gestão passada. Cobrou do secretário de Saúde melhoria no espaço do posto do bairro do Cortiço, pois funciona em um local inadequado, cobrou do Prefeito a construção do posto de saúde do citado bairro. Por fim, se dirigiu ao Secretário Lennon, afirmando que a fala da Vercadora tem sido a reprodução da voz do povo, e que espera que o secretário não tome isso como uma mentira. Sugeriu que o Secretário pegasse todas as reclamações e utilizasse para corrigir as falhas. Afirmou que a sua luta não é questão pessoal, é em defesa do povo, e que falou e falará, e não tem medo dos artigos citados pelo Secretário. Por fim, solicitou do Secretário que verifique quais dos funcionários tem se comportado como a vereadora havia dito. Logo após fez uso da palavra a edil Geovana Marcia (PSD), cumprimentou a todos, parabenizando os avós. Registrou que esteve com o Bispo Dom Hélio, o qual compareceu ao Município durante a missa do Crisma, oportunidade esta que teve de conhecer o referido bispo, que é nordestino. A parlamentar afirmou que ofertou ao mesmo, uma cesta de produtos da terra a pedido do Prefeito Gonzaga, e que ainda não é conhecedora dos planos do Bispo para a Diocese local. Falou da reunião da Mesa que houve antes da Sessão e parabenizou os componentes, estendeu ao servidor Renato Adelino pela dedicação para com a parte técnica referente aos serviços legislativos, falou da importância para todos os Edis se debruçarem no Regimento para aprender como se comportar e que no dia de hoje foi bastante proveitosa a reunião para corrigir algumas falhas, além de ter tratado ainda na referida reunião sobre a próxima Sessão Solene que ocorrerá no próximo dia 30 de julho, às nove horas da manhã, na oportunidade convidou a todos para acompanharem a mesma pelas redes sociais. Discorreu ainda sobre programação da Semana Cultural do Município, externando a sua felicidade pelas propostas e desejando dias melhores para a vida do povo ichuense, parabenizou a todos envolvidos e afirmou que ouviu do servidor Jadson que o município está totalmente adimplente com o as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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g Diário Oficial do || Em, 3 de agosto de Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0149] Caderno Página: 6 CÂMARA MUNICIPA Casa da Cidadania CONSISAL e que em nenhuma Gestão anterior esteve adimplente com o mesmo e, sabe | IN da importância do Consórcio. Registrou que o Prefeito estará com o Controlador Interno | do Município em um evento no Município de Valente, onde serão apresentadas as propostas para Ichú'c prestação de contas do CONSISAL, parabenizou o Prefeito por isso, de igual modo registrou com felicidade do projeto Caatinga, pela substituição das árvores, entre elas Nim, Ficus e Algaroba. Parabenizou ao Secretário Lennon por vim à Casa Legislativa prestar esclarecimentos, afirmou que no passado houve apresentação de requerimento solicitando a presença de um Secretário a esta Casa, o qual foi reprovado pelos edis da época. No uso da palavra, o Vereador Jamilson de Araújo (PL), saudou a todos, cobrou providências da secretaria de obras na melhoria da pavimentação em da rua do povoado de Mumbuca, solicitou limpeza das mediações do colégio Santo Antônio, bem como de um trecho nas proximidade do bar de (Tinha), solicitou do Secretário de Educação, em virtude da possibilidade do retorno presencial das aulas, melhorias para os prédios escolares, em especial os Colégio Santo Antônio e Hildebrando Cedraz, de igual modo solicitou o funcionamento da creche no povoado de Barra. Afirmou que estará apresentando indicação para construção de redutores de velocidades na rua Juvêncio Carneiro nas proximidades da Casa lotérica, na oportunidade parabenizou a atuação da Policia Militar. Questionou ao Presidente, a respeito da solicitação feita ao para realizar seleção para os Agentes Comunitários de Saúde, em tempo, o senhor Presidente afirmou que estará oficiando o Prefeito e o Secretário de Saúde, a fim de saber se já tem alguma posição a respeito da seleção. O Vereador no retorno da sua fala cobrou ainda um veículo para o PSF do povoado de Barra, registrou a insatisfação dos motoristas da área de Saúde, e que alguns profissionais estão pensando em pedir transferências da área de saúde para outra área, c que alguns assim já o fizeram, cobrou providências a respeito do piso salarial dos professores. Fez uso da palavra a vereadora Lucia Marcia (PSD), saudou todos, iniciou parabenizando os motoristas e os avós pela comemoração do seu dia, cobrou providências em relação aos cães que estão invadindo os espaços públicos como foi o caso do corrido na igreja católica, e por tal motivo, foi cobrada pelo padre Rodrigo para ver essa situação, chamou atenção no que diz respeito a colocação de ração para os cães as as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a a de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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Oficial do| | Edição Ordinária nº cio! Caderno 1] Página: 7 Ichu CÂMARA MUNICIPAL Casa da Cidadania presença da todos os demais, de igual modo, agradeceu a audiência dos internautas, à imprensa local, e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão, cuja ata será assinada por quem de direito. fa L 07H Co Caio / 2 CE bai de irado Pd La [a VÃ mao, Va Mus Sonda Que das as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do | Em, 3 de agosto de 2021] Ano: 11] | Edição Ordinária nº Caderno 1] Página: 8 cem 0% CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Careiro, s/n — Centro, Ichu — BA CEP —'48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 INDICAÇÃO Nº 33/2021 Autor: CELIDALVA SOARES DE OLIVEIRA Assunto: Solicita construção de um Posto de Saúde no Conjunto Cortiço na sede deste Município. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. A Vereadora Celidalva Soares de Oliveira, com assento nesta Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 56, II do Regimento Interno, solicita à V. Ex 2 que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Sr. José Gonzaga Carneiro, prefeito Municipal INDICO-LHE Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada de providencias legais junto a Secretaria competente para que faça a Construção do Post o na sede deste Município de Ichu - Bahia. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 25 DE JULHO DE 2021. 4 Celidal a Vereadora - PL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do || Em, 3 de agosto de Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0149] Caderno Página: 9 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — BA CEP -*48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 Justificativa A justificativa desta Indicação se dá pela necessidade do Bairro Cortiço ter uma população bastante numerosa e não possui Posto de Saúde. E os moradores do Bairro mencionado não dispõem de tal atendimento tendo que se deslocarem para a Sede a fim de disporem de atendimento à saúde, sendo ainda dificultado pela escassez de transporte para os enfermos. É de extrema importância que o Bairro em questão tenham um posto de Saúde onde possam atender a população residente na localidade bem como na localidades circunvizinhas entre elas o Conjunto Jose Astério, Oscar Cedraz e Dorivaldo Ferreira, de forma venha desafogar o atendimento dos serviços de saúde no Posto de Saúde Helena Santiago. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 25 DE JULHO DE 2021. Vereadora - PL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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dgsDiário Oficial do || Em, 3 de agosto de Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0149] Caderno Página: 10 02-03-Z021 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — BA CEP — 48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 INDICAÇÃO Nº 34/2021 Autor: JAMILSON DE ARAUJO DA SILVA Assunto: Solicita construção de redutores de velocidade na Juvêncio Carneiro na sede deste Município. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. O Vereador Jamilson de Araújo da Silva, com assento nesta Casa Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à V. Ex 2 que seja submetida a presente Indicação para apreciação do Plenário e se aprovada seja enviada ao Exmº Senhor José Gonzaga Carneiro, prefeito Municipal. INDICO-LHE Que o Poder Executivo juntamente com a Secretaria de Obras, realize construção de dois (02) redutores de Velocidade na Rua Juvêncio Carneiro de Oliveira, mais precisamente nas mediações da Casa Lotérica e Loja de Lucivania, na sede deste Município. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 26 DE JULHO DE 2021. / — A RS dm Jámilson de Afaújo da Silva Vereadora - PL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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dgsDiário Oficial do || Em, 3 de agosto de Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0149] Caderno Página: 11 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu - BA |) CEP —'48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 Justificativa O pedido para a construção dos redutores, é uma demanda dos moradores locais haja vista o excesso de velocidade praticado por alguns motoristas, e motociclistas que transitam na referida rua, e muitas vezes colocando em risco a todos. A instalação dos redutores de velocidade e sinalização adequadas, atuará de forma a prevenir possíveis acidentes. Todavia se faz necessários que tais redutores sejam construídos dentro dos padrões adequados, para evitar também problemas com veículos e posteriormente evitar reclamações das pessoas que passam pelo local. PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 26 DE JULHO DE 2021. Po bh & sf As de Áraújo da Silva Vereadora - PL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal:
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Oficial do || Em, 3 de agosto de Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0149] Caderno Página: 12 Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — BA Ds Ri] Ê CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA fear À CEP — 48.725-000 CNPJ — 00.480.757/0001-20 9 Moção de Apoio de nº 04/2021 vo 3 Moção de apoio pela manutenção 10 Ar da Empresa Brasileira de Po Vo dá Correios e Telégrafos (ECT) / como empresa pública. Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ichu M.D. Vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho Srs. Vereadores Srºs. Vereadoras A Moção de Apoio ora apresentada requer à Mesa, na forma regimental, que seja inserido em ata e enviado ao Senhor Presidente da República, Ministro da Economia, Ministro das Comunicações, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, e para a Asssembleia Legislativa do Estado da Bahia, a presente Moção de Apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, visto que são vastos os prejuízos que tal ato geraria, sobretudo, aos pequenos e médios municípios brasileiros e à população beneficiada pelos relevantes e indispensáveis serviços realizados pelos Correios. Justificativa O projeto de privatização dos Correios apresentado pelo governo é de todo prejudicial ao país, pois coloca em sério risco a prestação de um serviço essencial para as pessoas e organizações. A Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (ECT) é uma instituição do Governo Federal que está presente em todo o território nacional, prestando efetivamente serviços de grande interesse social, importantes para os cidadãos, empresas e para os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, como o transporte e entrega de correspondências e de encomendas, o atendimento de serviços financeiros, o recebimento de impostos e taxas, o pagamento de benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos, logística de eleições, distribuição de livros didáticos e de provas de concursos públicos, distribuição de medicamentos e vários outros. Os Correios é fundamental para a logística do país, que contribui para o desenvolvimento e integração nacional e fomentando o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, especialmente das que atuam no comércio eletrônico (e- commerce), sendo líder no segmento de encomendas nacionais e internacionais, com preços competitivos e que ajudam, inclusive, na regulação do mercado e na manutenção de preços mais justos e competitivos no Pais. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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o: Diário Oficial do || Em, 3 de agosto de Ano: ll] || Edição Ordinária nº. 0149] Caderno Página: 13 Rua Juvêncio Carneiro, s/n — Centro, Ichu — BA E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ICHU — BA CEP — CNPJ — 00.480.757/0001-20 Sabemos que mesmo arcando com todos os custos para manter sua infraestrutura nacional, que garante a universalização da prestação do serviço postal no Brasil, os Correios não dependem de recursos do Tesouro Nacional, constituindo um modelo de serviço público autossustentável, que se destaca no cenário mundial, onde muitos correios, inclusive de países mais desenvolvidos, dependem de recursos do Estado para atender todo o território nacional. Reconhecemos que os Correios praticam tarifas acessíveis, apesar da extensão territorial do Brasil e das grandes diferenças regionais existentes, colaborando assim, de forma inequívoca, para a integração nacional e para o desenvolvimento do País. Para se desincumbir de sua missão, os Correios são responsáveis por cerca de 93 mil empregos diretos e outras dezenas de milhares de empregos indiretos, nos franqueados e nos inúmeros fornecedores que se somam para levar o serviço postal aos brasileiros. Os maiores países do mundo em território, os correios são sempre públicos. Não há nenhum precedente de país com a extensão territorial próxima ao Brasil que tenha privatizado seu serviço postal. Os 8 (oito) países onde a privatização aconteceu de forma plena possuem um território que somado é inferior à área do Estado do Mato Grosso. Recentimente o caso de privatização no setor havida no mundo tem trazido uma série de problemas para os cidadãos, os quais, em Portugal, clamam pela reestatização de seu correio, pois, após a privatização, o serviço piorou, com o fechamento de balcões e a redução de pessoal, e os preços subiram muito. Diante do exposto, que demonstra haver inúmeros motivos para que os Correios permaneçam como empresa pública, solicita-se o apoio dos pares na aprovação desta Moção de Apoio, com o encaminhamento de cópias às autoridades já nomeadas, bem como para a para a Asssembleia Legislativa do Estado da Bahia. I PLENÁRIO LUIZ JULIO CARNEIRO, EM 17 DE JULHO DE 2021. Muda Vereadora — PL Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal
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