Câmara de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.496
terça-feira, 3 de agosto de 2021
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Câmara de Vereadores de Conceição do Coité-BA Em, 3 de agosto de 2021 ✦ Ano: XIV ✦ Edição Ordinária nº. 1496 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO »ATA ELETRÔNICA DA 23ª ORDINÁRIA DE 2021. »MOÇÃO DE REPÚDIO. »DESPACHO DA PRESIDÊNCIA – PLC 3/2021. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 23ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/08/2021 - 18:00 ; Encerramento: 02/08/2021 - 20:45 Mesa Diretora: Presidente: Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Vice-Presidente: Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Secretário: Juçara Silveira Oliveira / PT Lista de Presença na Sessão: Egberto Oliveira da Silva / PCdoB ; Adalberto Neres PInto Gordiano / PT ; Nivaldilton Santana de Lima / REPUBLICANOS ; Elizane de Pinho Cana Brasil / DEM ; Ernandes Lopes da Silva / PSC ; Fagner Ramos Ferreira / PSD ; Gease Freitas Mascarenhas / PT ; Juçara Silveira Oliveira / PT ; Eriberto Antônio Almeida Filho / REPUBLICANOS ; Marli Simões dos Santos / PT ; Marcos Silva Santos / REPUBLICANOS ; José Jailmo Perreira Gomes / DEM ; Elaine Anunciação da Silva / PCdoB ; Raimundo Carneiro de Oliveira / PSD Justificativas de Ausências na Sessão: Renivaldo dos Santos Lima / Falecimento de familiar. Expedientes: ATA DE SESSÃO para discussão e votação: Houve verificação de quorum. Ata da Sessão Ordinária de 26 de julho de 2021. Em discussão, aprovada por todos.Em discussão. Em votação. Aprovada. Avisos da Presidência: Amanhã, às 10:00, teremos o início do Curso de Processo Legislativo para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal. O curso é promovido pela Câmara Municipal em parceria com o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal (SERVLEGIS). o curso será aqui no plenário da Câmara, limitado a 20 vagas por causa do necessário distanciamento social devido a COVID 19. Convido a todos para participarem. Só restam 01 vaga. Do Poder Executivo: Ofício n. 152/2021, encaminha Lei n. 941, de 02 de agosoto de 2021, que "Denomina vestiários dos árbitros do Estádio Municipal Diovando Carneiro Cunha";Ofício n. 153/2021, encaminha Lei n. 942, de 02 de agosoto de 2021, que "Cria o Dia Municipal dos Surdos";Ofício n. 154/2021, encaminha Lei n. 943, de 02 de agosoto de 2021, que "Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o Conselho Municipal do Fundo de Apoio as Comunidades – CMFAC";Ofício n. 155/2021, encaminha Lei n. 944, de 02 de agosoto de 2021, que "Denomina Arquivo Público Municipal de Conceição do Coité, ZULEIKA RESEDÁ". Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 88 de 2021, Moção de Aplausos aos Correios - Obs.: Discutido por: Gease, Nego Jai, Professora Elaine, Dilton Santana, Ernandes de Tó, Lindo de Neuza, Marli e Elizane. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; 2 - Requerimento nº 89 de 2021, Requerimento; Pedido de informações ao Poder Executivo. - Obs.: Discutido por: Gease, Nego Jai, Professora Elaine Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: Discutido por: Gease, Nego Jai, Professora Elaine, Dilton Santana, Ernandes de Tó, Lindo de Neuza, Marli e Elizane. Encaminhamento de voto pelo Líder da Situação pela rejeição do requerimento. O Vereador Fagner da Salgadália encaminhou para votação a favor. ; 3 Requerimento nº 90 de 2021, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. Ramon Lima Cunha (Ramon da sprinter), ocorrido no dia 31 de julho de 2021. - Obs.: Discutido por: Gease, Nego Jai, Professora Elaine, Dilton Santana, Ernandes de Tó, Lindo de Neuza, Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 03/08/2021 03/08/2021 Página 1
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Página: 3 CONCEIÇÃO DO COITE - BAHIA . PODER LEGISLATIVO Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Marli e Elizane. Autor: Gease Freitas, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidde - Obs.: Discutido pelo autor. ; Ocorrências da Sessão: Uso da palavra pelos Líderes: Pelo Partido Republicano, o verador Lindo de Neuza; Vereadora Marli de Bandiaçu pelo Partido dos Trabalhadores PT, Vereadora Elizane pelo Partido do Democratas - DEM, Vereador Fagner de Salgaália pelo Partido Social Democrático - PSD.Uso da palavra pelos Vereadores inscritos e sorteados: Vereador Nego Jai, Vereadora Juçara de Mario, Vereador Lindo de Neuza, Ernandes de Tó, Gease, Marli de Bandiaçu, Professora Elaine, Marquinhos de Renato, Raimundo. O Presidente passou a presidência para a vereadora Professora Elaine e utilizou a tribuna. Líder da bancada do governo, o vereador Nego Jai. Nada mais havendo o Presidente declarou encerrada a Sessão, sendo esta Ata digitada e publicada Minuta da Ata no Diário Oficial. Será impressa, discutida e votada na sessão subsequente. Subscrevem o Presidente, a Secretária e demais Vereadores que assim o desejarem. Praça Theognes Antonio Calixto, 88 - Conceição do Coité BA Tel.: (75) 3262-1329 http:// camaradecoite.com.br - E-mail: parlamentar@camaradecoite.com.br 03/08/2021 03/08/2021 Página 2
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Página: 5 CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA PODER LEGISLATIVO GABINTE DO PRESIDENTE DESPACHO DA PRESIDÊNCIA PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Amplia e Consolida o quadro de vagas de pessoal temporário da Secretaria de Saúde, para a execução dos programas que especifica e dá outras providências. O PLC 03/2021 foi recebido nesta data com pedido do Chefe do Poder executivo para que a proposição tramite sob o Regime de Urgência na forma legal. É o Relatório. O PLC 03/2021 trata da consolidação de assunto tratado pelas Lei Complementares n. 16/2005, 26/2006 e 39/2011, como diz o seu Art. 1º. O Código de Processo Legislativo (DL n. 215/2014) determina: “Art. 43. Não se admitirá a solicitação ou requerimento de regime de urgência ou acordo para tramitação especial para: ... II – Projetos de códigos e de consolidação da legislação; ” Como visto, há impedimento de que o PLC/2021 tramite sob o regime de urgência em face de norma regimental. Por outro lado, dia Art. 45 do CPL: “Art. 45. Os prazos estabelecidos neste código são dobrados para as proposições de que trata o Art. 43. ” Deste modo, na forma do Art. 45 do CPL, o PLC n. 03/2021 tramitará com todos os seus prazos dobrados, por ser uma proposta de consolidação legislativa. Conceição do Coité, 03 de agosto de 2021. Adalberto Neres Pinto Gordiano Presidente da Câmara Municipal. Assinado de forma digital por ADALBERTO NERES ADALBERTO NERES PINTO PINTO GORDIANO:67529925504 GORDIANO:675299255 Dados: 2021.08.03 15:04:10 -03'00' 04
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